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Como fazer o MEI e emitir nota fiscal

by Lereno Soares / sexta-feira, 19 julho 2019 / Published in Renda Extra

Se você já começou a empreender, vendendo um produto ou prestando um serviço, talvez já esteja chegando a hora de se formalizar e se tornar um MEI – Microempreendedor Individual.

Entre as principais vantagens, estão:

  • a possibilidade de emitir notas fiscais (e assim poder vender para empresas),
  • contribuir para o INSS, e
  • ter acesso ao microcrédito, que tem taxas de juros bem baixas.

E a única desvantagem que eu vejo é que você terá de pagar uma taxa de aproximadamente R$50 todo mês, que cobre a sua contribuição para a previdência social e os seus impostos.

E pra te orientar nessa jornada, eu fiz um passo a passo – desde a emissão do seu CNPJ até a emissão de nota fiscal. Fiz tudo aqui no Rio de Janeiro, mas na sua cidade provavelmente não vai ser muito diferente.

Vamos lá!

Para o MEI, a emissão de Nota Fiscal é OPCIONAL. Mas…

Na venda para Pessoa Física: é dispensada a apresentação de Nota Fiscal.

Na venda para Pessoa Jurídica: a empresa consumidora do seu produto pode emitir uma nota fiscal de entrada.

Porém, o MEI que presta serviço para Pessoas Jurídicas geralmente emite Nota Fiscal (e isso costuma facilitar as vendas).

Assim, existem duas opções, de acordo com o que você vai vender:

Na venda de bens e mercadorias: você pagará imposto ao Estado (ICMS), e assim deve emitir a Nota Fiscal Avulsa (NFA-e). Clique aqui para acessar.

Na prestação de serviços: você pagará imposto ao Município (ISS), e assim deve emitir a Nota Fiscal de Serviços (NFS-e). E para fazer isso, é só seguir este texto.

Após essa simples introdução, vamos ao passo-a-passo:

#1 – Emitir CNPJ no Portal do Empreendedor

No Portal do Empreendedor (portaldoempreendedor.gov.br), você consegue tirar o seu CNPJ na hora. Ele é um site do governo federal, então serve para o Brasil inteiro.

Não tem mistério, é só entrar lá, clicar em Formalize-se > Formalize-se (de novo) > e começar o seu cadastro com CPF e data de nascimento.

A partir daí é tudo intuitivo, e vale muito a pena ler os conteúdos do site para saber sobre os benefícios e as obrigações do MEI.

Ao fim, será emitido o CCMEI – Certificado da Condição de Microempreendedor Individual. Ele é o documento que serve como CNPJ e como alvará prévio.

Ou seja, caso você não armazene mercadoria, não atenda pessoas na sua casa e não queira emitir notas fiscais, você já pode vender tranquilamente. Aqui no site do Rio Mais Fácil você encontra algumas informações legais.

Já se você quiser emitir nota fiscal – que é o caso aqui – você tem que continuar para o próximo passo:

#2 – Tire o seu Alvará de funcionamento no site da Prefeitura

Agora se cadastre no site da Prefeitura: https://carioca.rio/

Faça a Consulta Prévia de Local e consiga o seu Alvará.

#3 – Cadastrar seu CNPJ no sistema de notas fiscais da prefeitura (Nota Carioca)

Como agora você tem CNPJ e Alvará, você já pode se cadastrar no site da Nota Carioca: https://notacarioca.rio.gov.br

Importante: é pra se cadastrar com o seu CNPJ, e não com seu CPF! O cadastro do CPF é para ganhar abatimento no IPTU quando você pede CPF na nota. E isso é outro esquema completamente diferente. Reforçando: para emitir nota fiscal, cadastre o seu CNPJ.

#4 – Solicitação de desbloqueio de SENHA WEB

Esse desbloqueio fará com que você finalmente consiga entrar no site da Nota Carioca e emita notas fiscais.

Você vai em Cadastramento de Senha, e o sistema gerará a “Solicitação de desbloqueio de SENHA WEB”.

Fonte: https://notacarioca.rio.gov.br/faq.aspx#faq0101

#5 – Vá até a prefeitura para desbloquear a senha

Com a sua solicitação de desbloqueio de senha em mãos, agora você deve ir lá na Gerência de Cadastro do ISS, à Rua Afonso Cavalcanti 455, prédio anexo, 2º sobreloja, sala 305.

Ou seja, aquele prédio gigante lá na estação Estácio do metrô. Chegando lá, no prédio anexo, eles te identificam e te orientam aonde ir.

#6 – Volte pra casa feliz (e com calor) – agora dá pra emitir nota fiscal!

É só entrar no site da nota carioca com a sua senha e tá lá.

É isso! Aproveita pra expandir seus negócios!

E se quiser dinheiro para expandir seus negócios, é só acessar a nossa página sobre microcrédito. Lá você vê algumas opções, vídeo e todas a informações que você tem que saber sobre o crédito para o microempreendedor.

Um abraço e até mais!

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