Se você já começou a empreender, vendendo um produto ou prestando um serviço, talvez já esteja chegando a hora de se formalizar e se tornar um MEI – Microempreendedor Individual.
Entre as principais vantagens, estão:
- a possibilidade de emitir notas fiscais (e assim poder vender para empresas),
- contribuir para o INSS, e
- ter acesso ao microcrédito, que tem taxas de juros bem baixas.
E a única desvantagem que eu vejo é que você terá de pagar uma taxa de aproximadamente R$50 todo mês, que cobre a sua contribuição para a previdência social e os seus impostos.
E pra te orientar nessa jornada, eu fiz um passo a passo – desde a emissão do seu CNPJ até a emissão de nota fiscal. Fiz tudo aqui no Rio de Janeiro, mas na sua cidade provavelmente não vai ser muito diferente.
Vamos lá!
Para o MEI, a emissão de Nota Fiscal é OPCIONAL. Mas…
Na venda para Pessoa Física: é dispensada a apresentação de Nota Fiscal.
Na venda para Pessoa Jurídica: a empresa consumidora do seu produto pode emitir uma nota fiscal de entrada.
Porém, o MEI que presta serviço para Pessoas Jurídicas geralmente emite Nota Fiscal (e isso costuma facilitar as vendas).
Assim, existem duas opções, de acordo com o que você vai vender:
Na venda de bens e mercadorias: você pagará imposto ao Estado (ICMS), e assim deve emitir a Nota Fiscal Avulsa (NFA-e). Clique aqui para acessar.
Na prestação de serviços: você pagará imposto ao Município (ISS), e assim deve emitir a Nota Fiscal de Serviços (NFS-e). E para fazer isso, é só seguir este texto.
Após essa simples introdução, vamos ao passo-a-passo:
#1 – Emitir CNPJ no Portal do Empreendedor
No Portal do Empreendedor (portaldoempreendedor.gov.br), você consegue tirar o seu CNPJ na hora. Ele é um site do governo federal, então serve para o Brasil inteiro.
Não tem mistério, é só entrar lá, clicar em Formalize-se > Formalize-se (de novo) > e começar o seu cadastro com CPF e data de nascimento.
A partir daí é tudo intuitivo, e vale muito a pena ler os conteúdos do site para saber sobre os benefícios e as obrigações do MEI.
Ao fim, será emitido o CCMEI – Certificado da Condição de Microempreendedor Individual. Ele é o documento que serve como CNPJ e como alvará prévio.
Ou seja, caso você não armazene mercadoria, não atenda pessoas na sua casa e não queira emitir notas fiscais, você já pode vender tranquilamente. Aqui no site do Rio Mais Fácil você encontra algumas informações legais.
Já se você quiser emitir nota fiscal – que é o caso aqui – você tem que continuar para o próximo passo:
#2 – Tire o seu Alvará de funcionamento no site da Prefeitura
Agora se cadastre no site da Prefeitura: https://carioca.rio/
Faça a Consulta Prévia de Local e consiga o seu Alvará.
#3 – Cadastrar seu CNPJ no sistema de notas fiscais da prefeitura (Nota Carioca)
Como agora você tem CNPJ e Alvará, você já pode se cadastrar no site da Nota Carioca: https://notacarioca.rio.gov.br
Importante: é pra se cadastrar com o seu CNPJ, e não com seu CPF! O cadastro do CPF é para ganhar abatimento no IPTU quando você pede CPF na nota. E isso é outro esquema completamente diferente. Reforçando: para emitir nota fiscal, cadastre o seu CNPJ.
#4 – Solicitação de desbloqueio de SENHA WEB
Esse desbloqueio fará com que você finalmente consiga entrar no site da Nota Carioca e emita notas fiscais.
Você vai em Cadastramento de Senha, e o sistema gerará a “Solicitação de desbloqueio de SENHA WEB”.
Fonte: https://notacarioca.rio.gov.br/faq.aspx#faq0101
#5 – Vá até a prefeitura para desbloquear a senha
Com a sua solicitação de desbloqueio de senha em mãos, agora você deve ir lá na Gerência de Cadastro do ISS, à Rua Afonso Cavalcanti 455, prédio anexo, 2º sobreloja, sala 305.
Ou seja, aquele prédio gigante lá na estação Estácio do metrô. Chegando lá, no prédio anexo, eles te identificam e te orientam aonde ir.
#6 – Volte pra casa feliz (e com calor) – agora dá pra emitir nota fiscal!
É só entrar no site da nota carioca com a sua senha e tá lá.
É isso! Aproveita pra expandir seus negócios!
E se quiser dinheiro para expandir seus negócios, é só acessar a nossa página sobre microcrédito. Lá você vê algumas opções, vídeo e todas a informações que você tem que saber sobre o crédito para o microempreendedor.
Um abraço e até mais!
