TERMOS E CONDIÇÕES DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O endereço eletrônico https://jurosbaixos.com.br (“Site”) é propriedade da JUROS BAIXOS – PROCESSAMENTO E TRATAMENTO DE DADOS LTDA – ME (“Juros Baixos”), inscrita no CNPJ/MF nº 28.812324/0001-43.
O acesso e o uso deste Site estão sujeitos a estes Termos e Condições de Uso (“Termo de Uso”) e à Política de Privacidade, por isso, qualquer pessoa, física ou jurídica (“Usuário”), que acessar e usar este Site deve ler na íntegra ambos instrumentos.

Ao acessar e usar o Site o Usuário aceita todas as condições deste Termo de Uso e da Política de Privacidade. Caso o Usuário não concorde com alguma condição destes instrumentos, o acesso e o uso deste Site devem ser imediatamente interrompidos. O Site se reserva ao direito de alterar estes documentos a qualquer momento, sem aviso prévio, sendo que as novas versões passarão a vigorar a partir do momento em que forem postadas no Site. Por isso o Usuário deve ler estes documentos sempre que visitar o Site.

TERMO DE USO

Este Termo de Uso define os direitos e obrigações do Usuário durante o acesso e o uso do Site.

I – Conteúdo deste Site

A Juros Baixos reserva-se o direito de, a qualquer momento, sem aviso prévio, modificar, alterar, acrescentar ou remover o conteúdo das páginas deste Site, incluindo textos, imagens e fotografias, sendo que as novas versões passarão a vigorar a partir do momento em que forem postadas no Site.

II – Responsabilidade do Usuário

É de inteira responsabilidade do Usuário: (i) providenciar o seu próprio acesso à Internet e pagar todas as taxas de serviço eventualmente cobradas por terceiros com relação a tal acesso; (ii) providenciar seu próprio acesso a um endereço para envio de mensagens eletrônicas e pagar todas as taxas de serviço eventualmente cobradas por terceiros com relação a tal acesso; (iii) providenciar todo o equipamento necessário para efetuar sua conexão à Internet, incluindo, mas não se limitando, a um computador e um modem; (iv) efetuar seu próprio cadastro no Site, responsabilizando-se pela correção e veracidade dos dados informados, assim como pela guarda de sua senha de acesso; (v) manter o ambiente de seu computador seguro, com uso de ferramentas disponíveis como antivírus e firewall, entre outras, atualizadas, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos do lado do Usuário; (vii) o uso de material e/ou conteúdo que possa infringir o direito de terceiros; e (viii) o conteúdo por ele disponibilizado neste Site, assegurando que o mesmo não viola quaisquer direitos de terceiros.

O Usuário concorda com a obrigação de indenizar a Juros Baixos em ação regressiva por eventuais prejuízos causados à mesma, em decorrência de ações que envolvam atos do Usuário, incluindo os efeitos do Art. 125, II, do Código de Processo Civil de 2015.

III – Propriedade Intelectual

Este Site contém material de propriedade intelectual da Juros Baixos ou para ela licenciada. Este material inclui, mas não está limitado ao design, disposição, aparência e gráficos. A reprodução é proibida, exceto em conformidade com o aviso de direitos autorais, que faz parte deste Termo de Uso e da Política de Privacidade.

O Usuário assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, e de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial deste Site. Qualquer utilização não contemplada na presente autorização ou não expressamente autorizada pela Juros Baixos será considerada como uma violação dos direitos autorais e estará sujeita às sanções cabíveis na Lei 9.610/98, de 19 de fevereiro de 1998, e suas eventuais alterações e demais legislação aplicável.

IV – Exclusão de Garantias e de Responsabilidade

Em decorrência de questões operacionais e de terceirização de serviços, o Site e os serviços estão sujeitos a eventuais problemas de interrupção, falha técnica, e/ou de indisponibilidade de funcionamento temporário. Embora a Juros Baixos empregue seus melhores esforços na segurança de seus sistemas, considerando a vulnerabilidade e o constante avanço da tecnologia de invasões, a Juros Baixos NÃO SE RESPONSABILIZA POR ATOS DE TERCEIROS QUE LOGREM ÊXITO EM COLETAR OU UTILIZAR, POR QUAISQUER MEIOS, DADOS CADASTRAIS E INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS PELO USUÁRIO no Site.

Este Site também pode incluir esporadicamente links para outros websites. Tais links são publicados para sua conveniência com o objetivo de fornecer mais informações. Eles não significam que nós endossamos o(s) site(s), e igualmente não temos nenhuma responsabilidade pelo seu conteúdo. Ao clicar nestes links o Usuário será direcionado para o outro website e, portanto, a partir deste ponto o usuário deverá observar as Políticas de Privacidade e Termos de Uso do website em questão.

V – Privacidade dos Usuários

As informações de cadastro e demais informações sobre os Usuários estão sujeitas ao tratamento definido pela Política de Privacidade, conforme instrumento disponibilizado no Site. Para maiores informações, favor consultar o documento Política de Privacidade. Tal instrumento constitui parte integrante deste Termo de Uso e do endereço eletrônico https://jurosbaixos.com.br e deverá ser lido atentamente por todos os Usuários antes da aceitação e utilização do Site.

O Usuário desde já concorda que a Juros Baixos poderá ceder ou divulgar informações pessoais, incluídas nos conteúdos de seu Site, se vier a ser intimada, por decisão governamental ou judicial.

Ao aceitar estes Termos de Uso, o Usuário autoriza a Juros Baixos a entrar em contato através de quaisquer meios, como correio eletrônico, telefone, celular, mensagens de texto (SMS ou mensagens via aplicativos), e, inclusive, correspondência física.

Este site faz uso da tecnologia de cookies e/ou semelhantes para fazer tracking dos usuários afim de aprimorar as suas preferências e experiência de navegação.

VI – Rescisão

Para promover o bom funcionamento e qualidade dos Serviços do Site, a Juros Baixos se reserva no direito de, sem a necessidade de notificação prévia, impedir ou interromper o acesso do Usuário que, segundo a Juros Baixos, estiver atuando de qualquer forma a violar qualquer disposição contida neste Termo de Uso ou na Política de Privacidade.

VII – Disposições Gerais

A tolerância ao eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo. O presente Termo de Uso constitui acordo integral entre as partes envolvidas, prevalecendo sobre qualquer outro entendimento firmado anteriormente.

O uso deste Site e qualquer litígio decorrente dessa utilização estão sujeitos às leis da República Federativa do Brasil, ficando expressamente eleito o foro central da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer questões relativas à utilização deste Site, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou se torne.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

LEIA COM ATENÇÃO ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE PARA CONHECER OS TERMOS E CONDIÇÕES EM QUE SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS SERÃO ARMAZENADAS, UTILIZADAS E PROTEGIDAS EM NOSSO SITE. AO FORNECER INFORMAÇÕES PESSOAIS OU NAVEGAR NO SITE, VOCÊ ESTARÁ AUTOMATICAMENTE CONCORDANDO COM AS REGRAS DE UTILIZAÇÃO, PROTEÇÃO E SEGURANÇA AQUI ESTABELECIDAS.

A Juros Baixos não é uma instituição financeira, companhia de seguros, operadora de meios de pagamento ou bandeira de cartão de crédito. Entre outras atividades, efetuamos a prestação de serviço de correspondente, regulado pela Resolução nº 3.954, de 24 de fevereiro de 2011, do Banco Central do Brasil.

A Juros Baixos não cobra quaisquer valores diretamente dos usuários. Em alguns casos, poderemos receber remuneração das Instituições Financeiras parceiras, anunciantes e/ou outros parceiros listados no Site. AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARCEIRAS PODERÃO EVENTUALMENTE COBRAR TAXAS DOS USUÁRIOS, SEM QUALQUER ENVOLVIMENTO COM A JUROS BAIXOS OU COM O SITE.

I – Finalidade

A solicitação de dados pessoais do Usuário pela Juros Baixos tem como finalidade, exclusivamente, a simulação e a cotação a fim de intermediar a contratação de serviços e produtos das Instituições Financeiras parceiras da Juros Baixos para os nossos Usuários. O nosso principal objetivo é gerar conveniência ao nosso Usuário no seu processo de avaliação e contratação destes serviços e produtos (“Serviços”).

II – Coleta de informações

Ao utilizar os Serviços de nosso Site, solicitaremos que o Usuário se identifique com o preenchimento de apenas um cadastro ou proposta, sendo que o Usuário poderá receber respostas de várias Instituições Financeiras parceiras, podendo comparar e contratar a condição que achar mais conveniente. O SITE NÃO GARANTE AO USUÁRIO NENHUM SUCESSO DE APROVAÇÃO OU CONTRATAÇÃO DE CRÉDITO.

A identificação nada mais é que o preenchimento de um cadastro pessoal contendo campos obrigatórios e opcionais, sendo que as informações coletadas visam possibilitar um tratamento especial e individualizado para cada Usuário. Através dessas informações, buscamos aprimorar nosso canal de comunicação com o Usuário, conhecê-lo melhor e prestar serviços que atendam às suas necessidades, expectativas e preferências.

Além das informações do cadastro, a Juros Baixos também pode armazenar dados sobre a contratação efetiva dos Usuários com as Instituições Financeiras parceiras, e outros tipos de interação com o Site.

III – Formas de utilização

Ao preencher os dados e anexar os documentos solicitados pelo Site, o Usuário sempre deverá prezar pela veracidade e exatidão dos mesmos, sabendo que poderá responder civil ou criminalmente por informações indevidas ou equivocadas.
O Usuário autoriza o Site e seus parceiros a consultar informações adicionais sobre o próprio em fontes e de naturezas diversas e a realizar contatos telefônicos com o próprio ou com terceiros por ele indicados.

O Usuário autoriza a Juros Baixos a usar estes dados e documentos para realizar avaliação do Perfil de Crédito, confirmar a veracidade das informações prestadas e para outros usos necessários à prestação dos produtos e serviços oferecidos. O USUÁRIO AUTORIZA O SITE A COMPARTILHAR OS DADOS E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA REALIZAR OS SERVIÇOS OFERECIDOS COM SEUS PARCEIROS (INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E PARCEIROS OPERACIONAIS).
Suas informações serão usadas, ainda, para estatísticas sobre o seu perfil e de outros internautas que acessam o Site, permitindo o desenvolvimento de produtos e serviços personalizados.

O Site realizará, a critérios próprios e de forma isenta, uma avaliação das informações, documentos e referências prestadas pelo Usuário ou obtidas adicionalmente para definição do Perfil de Crédito, que corresponde a uma qualificação do Site quanto ao seu perfil de risco de crédito. O Site associa o Perfil de Crédito à uma faixa de taxas de juros praticadas nos empréstimos oferecidos pelas instituições financeiras em geral para estimar a probabilidade do Usuário ter sua solicitação de crédito aprovada. Este critério de avaliação poderá ser revisto a qualquer momento o que poderá implicar em alteração do Perfil de Crédito do Usuário sem aviso prévio. O Site não é obrigado a divulgar nenhum detalhe do seu critério de avaliação.

Pela avaliação e uso do Perfil de Crédito, o Site não poderá ser responsabilizado civil ou criminalmente, tampouco estará sujeito a indenização ou ressarcimento por solicitação do Usuário. O Perfil de Crédito corresponde apenas a uma estimativa do Site sobre a faixa mais provável de ofertas de taxas de juros que o Usuário receberá das Instituições Financeiras e, por ser uma estimativa, não garante que o Usuário terá seu crédito aprovado e tampouco nas condições estimadas pelo Site.

IV – Segurança e proteção (Criptografia de Dados)

Suas informações serão armazenadas em um servidor seguro, e sempre que houver necessidade de identificação ou fornecimento de informações sigilosas, a transmissão de dados entre seu computador e o Site será realizada através de conexão segura.

V – Exclusão de Garantias e de Responsabilidade

A Juros Baixos não se responsabiliza pelos serviços prestados por terceiros, incluindo as Instituições Financeiras parceiras, após o Usuário ser direcionado às mesmas através dos links contidos no Site, o qual ocorrerá por conta e risco do Usuário, inclusive os sites direcionados serão regidos pelos próprios Termos de Uso e Políticas de Privacidade destes sites os quais deverão ser lidos pelo Usuário. O Usuário será o único responsável por entender os termos e condições de contratação dos produtos e serviços que serão oferecidos/contratados a partir das simulações realizadas no Site. A JUROS BAIXOS NÃO PODERÁ SER RESPONSABILIZADA POR QUALQUER PERDA OU DANO QUE O USUÁRIO POSSA INCORRER COM ESTAS CONTRATAÇÕES.

VI – Disposições Gerais

A tolerância ao eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo. A presente Política de Privacidade constitui acordo integral entre as partes envolvidas, prevalecendo sobre qualquer outro entendimento firmado anteriormente.

O uso deste Site e qualquer litígio decorrente dessa utilização estão sujeitos às leis da República Federativa do Brasil, ficando expressamente eleito o foro central da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer questões relativas à utilização deste Site, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou se torne.