O CPF existe basicamente para garantir que haja um controle de todas as pessoas físicas existentes no território nacional, a partir de um cadastro criado para identificá-las. Afinal, com tantas pessoas, e com nomes parecidos inclusive, há necessidade mesmo de haver organização. Mas apesar de saber a finalidade, você sabe o que significa CPF?
O CPF substituiu um outro cadastro, denominado CIC (Cartão de Identificação do Contribuinte), que deixou de existir em 1968, devido ao Decreto-Lei 401 de 30 de dezembro de 1968, que instituiu que o Registro das Pessoas Físicas seria transformado no cadastro de pessoas físicas – CPF.
O CPF veio para substituir o antigo CIC, porém, com a mesma finalidade.
O que é o CPF
O CPF é um documento obrigatório que deve ser emitido para todo cidadão brasileiro maior de 12 anos, residente ou não no país, devido a uma exigência da Receita Federal, em que todos os dependentes precisam ter seus números de CPF declarados pelos pais, na declaração anual.
Mas, hoje já é possível emitir o CPF inclusive de bebês. Os locais para emissão são: agências dos correios, site da Receita Federal (no caso de quem já possui título de eleitor), agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal.
Os documentos necessários para emissão do documento são:
– Menores de 16 anos
Certidão de nascimento, de casamento ou RG (ou RNE para estrangeiro), do menor; RG (ou RNE para estrangeiro), CNH ou Passaporte do responsável e solicitante; e, documento que comprove a tutela ou responsabilidade da guarda, se esse for o caso.
– Jovens entre 16 e 17 anos
RG (ou RNE para estrangeiro) ou certidão de nascimento (nesse caso é necessário um documento de RG (ou RNE para estrangeiro) de um responsável), título de eleitor; e, documento que comprove a tutela ou responsabilidade da guarda, se esse for o caso.
– Maiores de 18 anos
RG (ou RNE para estrangeiro), certidão de nascimento ou de casamento e título de eleitor.
Lembrando que a emissão do CPF pela internet é gratuita, e pelas agências é cobrada uma pequena taxa.
O que significa CPF
A sigla CPF significa Cadastro Nacional de Pessoa Física, ou seja, é um código identificador de pessoas físicas residentes em território nacional. Esse código de identificação é único em um cadastro onde todas as pessoas físicas precisam estar cadastradas. Esse código pode, inclusive, ser registrado no documento de RG da pessoa, de modo que ela possuirá os dois números de registro em um único documento.
O órgão administrador deste cadastro e cujo o instituiu é a Receita Federal do Brasil, que é responsável também pelo CNPJ (Cadastro de Nacional de Pessoas Jurídicas).
O número de registro do CPF possui onze dígitos, e essa numeração não é alterada nunca. Além disso, hoje não são mais emitidos cartões de CPF, mas somente um documento impresso no qual consta a numeração.
Para que serve o CPF
Foi instituído o Registro das Pessoas Físicas para que a administração tributária do país pudesse coletar as informações das pessoas físicas que eram obrigadas a apresentar a declaração de rendimentos e bens, por meio da Lei 4.862 de 29 de novembro de 1965. Devido a isso, todas pessoas que possuem rendimentos e em consequência, bens, precisam declará-los periodicamente (anualmente) para a Receita Federal.
Se alguém deixa de declarar a renda, poderá sofrer multa e ser obrigado a recolher todos os impostos que não recolheu junto à Receita Federal. Dessa forma, pode-se perceber que muito além de um cadastro identificador, ter o CPF fornece informações sobre seus rendimentos à instituição federal, mantendo assim, um maior controle sobre a situação financeira da população como um todo.
Além disso, o CPF possui dados importantes, como a data e local de nascimento do cidadão, os nomes dos pais e o endereço de residência. Portanto, é um documento que garante o seu cadastro em um banco nacional de dados, que serve de referência para diversas instituições do país, como instituições financeiras, por exemplo.
Quando uma instituição quer saber seu histórico como pagador, ela pode consultar a situação cadastral do seu CPF. Isso significa que ela irá verificar o status do seu cadastro, e caso haja alguma restrição, significa que você não é um bom pagador.
Essas restrições ocorrem devido a acordos financeiros que não foram quitados por você, ou seja, se por alguma razão algum dívida em seu nome não foi quitada, essa instituição pode incluir uma restrição em seu nome nos cadastros do SERASA ou SPC, cujos são associados diretamente ao CPF do consumidor.
É possível consultar a situação cadastral de seu CPF pela internet inclusive, o que facilita muito a vida dos consumidores.
O CPF é uma identificação que garante seu registro no cadastro nacional.
Agora que você já sabe o que significa CPF, como funciona e a importância desse documento, deixe aqui a sua opinião sobre o artigo!
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