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Aposentadoria

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O Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741) foi promulgado em 2003, assegurando assim uma série de direitos fundamentais à pessoa idosa. Dentre elas, está o direito ao cartão do idoso. Você sabe do que se trata? Para conhecer mais sobre o cartão do idoso 2019, saber se tem direito e aprender como fazê-lo, acompanhe a leitura deste artigo. Quem é considerado idoso De acordo com o Estatuto do Idoso, é considerada pessoa idosa qualquer pessoa com 60 anos ou mais. A partir desta idade, o idoso tem determinados direitos, como atendimento preferencial em estabelecimentos público e privados. Contudo, para alguns direitos, é necessário ter 65 anos ou mais. Gratuidade no transporte público Ao idoso é assegurada a gratuidade no transporte coletivo público urbano e semiurbano a partir dos 65 anos de idade. Segundo o Estatuto do idoso, não é necessário nenhum cartão do idoso para garantir o acesso a este direito.…