Todo o trabalhador que faz parte do regime de trabalho CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – e faz horas extras, tem por direito o recebimento desses valores. Em 2017, as novas leis do trabalho ditadas pela reforma trabalhista mudam vários pontos da CLT, inclusive o cálculo das horas extras e a forma de remuneração. Confira o cálculo atualizado de acordo com a reforma trabalhista. Antes da reforma, os valores das horas extras eram pagos ao trabalhador junto ao salário, somando para o FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Após a reforma, isso não se aplica mais nas leis trabalhista, sendo que o empregador pode pagar esses valores de forma a combinar com o empregado. O valor e o dia mais propício ao recebimento serão combinados por empregador e empregado. Houve alteração no cálculo das horas extras? Não houve alteração na forma de cálculo, porém, as alterações realizadas…

Desde agosto de 2014, entrou em vigor a Lei das Domésticas, que prevê carteira assinada, jornada de trabalho definida e pagamento de horas extras às domésticas. Neste post, entenda melhor como funciona essa lei, que obriga os patrões a assinarem a carteira dos domésticos. A Lei das Domésticas é um importante marco na cidadania brasileira. Como funciona a lei Trabalhadores domésticos devem  ter a carteira de trabalho assinada. O empregador que não assinar carteira está sujeito a pagar pagar multa de até R$ 805,06. Além disso, a regulamentação das domésticas prevê: Garantia de salário mínimo para quem recebe remuneração variável; Jornada de trabalho de oito horas diárias e 44 horas semanais; Hora extra; Acolhimento dos acordos e convenções coletivas; Proibição de discriminação de salário, de função e de critério de admissão; Proibição de discriminação em relação à pessoa com deficiência. Repouso semanal remunerado São de direitos da empregada doméstica o descanso semanal…

No Brasil, a maioria dos empregados é contratada no regime de CLT. Sendo assim, a jornada de trabalho máxima permitida por lei é de até 8 horas por dia, ou seja, 44 horas em uma semana. No entanto, é comum que haja situações em que o empregado precise ficar no trabalho além do tempo padrão. É aí que entram as horas extras, um assunto que gera interesse, já que envolve o pagamento de valores extras para o trabalhador. Além disso, vale saber que as horas extras são as campeãs de ações na Justiça, principalmente devido a discordância entre empregados e patrões na hora de pagar o que é devido. Confira neste post tudo o que você precisa saber sobre a hora extra e veja como receber o que você merece. Entenda como funcionam os pagamentos de horas extras. Quando as horas extras são pagas? Sempre que o empregado trabalha além da sua…

https://www.youtube.com/watch?v=eVPv9ZbGDOE Perder a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) certamente não é algo agradável, mas todos estamos sujeitos a algo do tipo. Caso isso ocorra com você, é importante saber o que fazer e agir rápido. Pensando nisso, elaboramos este post com as principais dúvidas sobre a segunda via da Carteira de Trabalho. Confira! Como solicitar a segunda via Antes de ir atrás de uma nova CTPS, é imprescindível que você comunique a perda/furto/roubo da sua Carteira à Polícia Civil através de um boletim de ocorrência, que pode ser registrado através do site da Delegacia Eletrônica. O Boletim de Ocorrência é um instrumento capaz de comunicar à polícia determinado fato, seja ele crime ou não. Assim, você avisa que não está em posse de seus documentos, e dá as “pistas” para que a polícia os encontre. Hoje em dia, é fácil fazer um boletim de ocorrência. O processo pode ser realizado…

https://www.youtube.com/watch?v=eVPv9ZbGDOE A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um dos documentos mais importantes do cidadão. É ela quem documenta todo o histórico profissional da pessoa e, consequentemente, quem dá direito a usufruir de benefícios trabalhistas hoje e no futuro. No entanto, pode acontecer de, por um descuido, você acabar perdendo a Carteira de Trabalho. É claro que nunca estamos preparados para algo deste tipo, mas vale a pena ficar informado para saber como recuperar seus registros caso você tenha perdido a Carteira de Trabalho. 1- Faça um boletim de ocorrência O que você faz se descobre que perdeu a Carteira de Trabalho e Previdência Social, com todos os registros de empregos e experiências anteriores? Assim como deve ocorrer com qualquer documento que você perca, é muito importante registrar um boletim de ocorrência. O processo hoje em dia é bastante simples, e pode ser feito através da Delegacia Eletrônica. Ao acessar…

Trabalhar durante a noite não é fácil para ninguém. Enquanto todos descansam, o trabalhador noturno está a todo vapor em suas atividades. Para compensar esse sacrifício, de trocar o dia pela noite, esses trabalhadores têm direitos assegurados pela lei. O principal deles é o adicional noturno. Assim, muitas pessoas que recebem propostas para trabalhar a noite podem se perguntar como é que se calcula o adicional noturno. O que é trabalho noturno? Primeiramente, vamos definir o que é considerado um trabalho noturno. Trabalho noturno é toda atividade exercida em territórios urbanos entre o horário das 22 horas até às 5h da manhã. Já para nas áreas rurais, o trabalho noturno compreende o período entre as 21 horas e às 5 horas da manhã. E para trabalhadores da pecuária, esse horário vai das 20 horas até às 5h da manhã seguinte. A maior parte dos trabalhadores noturnos atuam nas áreas de segurança, transporte…