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Todo o trabalhador tem direito a ter uma conta reservada para o FGTS, que deve ser aberta pela empresa na Caixa Econômica Federal, onde o valor depositado pelo seu empregador é depositado, de acordo com o seu salário. Esse fundo tem como objetivo ajudar o trabalhador em caso de demissão, doenças, pagamento de casas próprias ou em caso de fenômenos naturais. Além dos motivos que iremos apresentar abaixo, você pode adiantar o saque aniversário do seu FGTS com juros a partir de 1,69% ao mês. Aqui na Juros Baixos você conta com um time de atendimento dedicado para ajudar você a fazer o processo de ponta a ponta. Clique no link abaixo para fazer a simulação do seu Empréstimo Adiantamento do Saque Aniversário https://jurosbaixos.com.br/emprestimo-saque-aniversario-fgts Quando posso sacar o FGTS? O Fundo de Garantia foi instaurado pelo governo brasileiro em 1966 como mais um suporte a saúde financeira dos cidadãos. O saque do…

O Vale Transporte (VT) é um direito de todo trabalhador com carteira assinada. É por meio dele que o funcionário obtém forma de pagamento do transporte de casa ao trabalho, e vice-versa. Mas você sabe como funciona o benefício? Descubra logo mais! Como funciona o vale-transporte? O vale-transporte deve ser fornecido a todo regime de trabalho, seja ele fixo ou temporário. Por meio dele, é possível garantir a passagem no transporte público durante todos os dias que deverá comparecer à empresa. Isso sem depender da sua renda, ou seja, é um valor independente do salário, com objetivo de custear todos os gastos que o trabalhador necessita para realizar o trajeto até o seu local de trabalho. O benefício foi estabelecido no dia 30 de setembro de 1987, pela Lei nº 7. 619, assinada pelo então presidente José Sarney. Os valores fornecidos devem sempre atender ao custo completo de deslocamento do empregado. Isso…

Todos sabem que recentemente a reforma trabalhista acabou por render diversas alterações na CLT. Mas, é fato que as horas extras continuam em vigor, bastando atender às suas regras para poder realizá-las. As empresas que necessitam desse trabalho a mais ficaram aliviadas, e os trabalhadores que curtem a grana a mais no final do mês, também. Mas, é fato que não é permitido realizar horas extras à vontade. Por isso, entenda aqui qual o limite diário das horas extras no regime CLT, e esteja dentro das normas. O que são as Horas Extras? Quando você precisa realizar algumas atividades após o seu horário normal de trabalho, seja porque essas atividades só podem ser realizadas em um horário específico (como por exemplo, atualizações de sistemas só podem ocorrer de madrugada, quando diminui significativamente a quantidade de acessos ao mesmo), ou porque a quantidade de trabalho é tão grande que excedeu o período de…

Ao começar uma empresa, independente do seu tamanho ou forma de contribuição, é preciso definir o capital social inicial do negócio e como será feita a divisão entre sócios. Na definição teórica, o capital social é um valor investido no começo de qualquer negócio como forma de investimento, que cada um dos sócios deve aportar na empresa. Isso não inclui apenas dinheiro, como também bens materiais, por exemplo, equipamentos necessários para o início do negócio, entre outras formas de capital social. Mas como funciona essa questão em relação ao MEI (microempreendedor individual), já que o faturamento é menor e não há a possibilidade de ter sócios. Como funciona o capital social? A definição do capital social é importante para qualquer novo negócio. O cálculo é simples, basta somar todos os investimentos feitos na empresa, antes que ela comece a operar. Então, não devem ser contados os gastos de abertura do MEI e…

O aviso prévio é um direito do trabalhador previsto na CLT e que deve ser muito bem compreendido pelo empregado, para que não haja problemas quando este direito for solicitado. Neste post, entenda as regras do aviso prévio e suas principais características. Com isso, você estará preparado para comunicar-se com clareza com seu patrão. Novas regras do aviso prévio Com a mudança no aviso prévio o trabalhador terá direito a três dias a mais a cada ano completo na empresa. Por exemplo, você foi comunicado do desligamento com dois anos completos, o seu aviso prévio será de trinta e seis dias. Antes que você acabe se perguntando se terá de trabalhar (no caso do aviso prévio trabalhado) estes seis dias a mais, bom, a nova resolução não é abertamente clara sobre isso. O que vale neste caso é confirmar com a empresa se será necessário cumprir estes dias trabalhando. Vale lembrar aqui…

A falta justificada é assunto de interesse de muitos trabalhadores, pois basicamente permite que você possa faltar ao trabalho sem ter o salário ou o período de férias prejudicado. Neste post, entenda mais sobre a falta justificada e saiba o que é permitido por lei. Saiba como funciona a lei de faltas justificadas. O que é considerada uma falta justificada? Tanto do ponto de vista do empregado quanto do empregador, é importante entenda as condições necessárias para considerar uma falta justificada do seu funcionário. Assim, os dois fogem de problemas. Para evitar problemas e confusões em relação a esse tipo de questão, confira o que é aceito pelas leis trabalhistas como falta justificada: Funcionário em licença remunerada; Período de licença-maternidade ou caso de aborto espontâneo; Até 15 dias em afastamento por doença ou acidente de trabalho; Até oito dias seguidos no caso de falecimento de pais, marido/esposa, avós, filhos, netos ou irmãos;…

Quando você tem que sair da empresa, seja porque pediu demissão ou porque foi mandado embora, precisa conversar com seu chefe sobre o aviso prévio. No entanto, vale a pena saber que, em alguns casos, você pode conversar para obter a redução da jornada de trabalho durante o aviso prévio. Entenda como funciona esse processo. Como funciona a jornada de trabalho no aviso prévio? Se o contrato for rescindido por iniciativa do trabalhador, ele deverá cumprir a jornada de trabalho integralmente durante todo o aviso-prévio. Neste caso, a lei compreende que se o empregado desejar romper o vínculo ele já se recolocou no mercado de trabalho, portanto não tem necessidade de se ausentar para buscar um novo emprego. Sendo assim, o mesmo cumprirá a jornada de trabalho integral durante todo o aviso prévio. Neste caso também não existe a opção de faltar os últimos 7 dias corridos do aviso. Por outro lado,…

Muitas pessoas possuem dúvidas sobre como funcionam as regras do aviso prévio segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e, também, sobre quais são os tipos existentes. Por isso, é importante ter atenção redobrada à legislação. Com isso, você se prepara para fugir de problemas no futuro. Neste post, você irá entender melhor sobre o aviso prévio e também como funcionam os pagamentos deste direito. O que é o aviso prévio? O aviso prévio é o aviso dado pelo empregado ou pelo empregador informando sobre a rescisão do contrato de emprego. O objetivo desse instrumento é evitar contratempos e incômodos para ambas as partes. Assim, o aviso prévio é importante para o empregado, pois quando ele for demitido de seu trabalho, possuirá um período para buscar um novo emprego e realocar-se no mercado de trabalho. Da mesma forma, é importante para o empregador que, após receber o pedido de demissão, poderá…

Esse procedimento não é tão conhecido por todos, mas é muito importante saber que ele existe e pode ser usado. E você, sabia que o trabalhador pode pedir demissão por justa causa? Confira no post! Saiba em quais situações você pode solicitar sua saída da empresa por justa causa. Como funciona a rescisão indireta O empregado pode pedir a “justa causa” do empregador na Justiça trabalhista quando forem violadas a lei ou as obrigações do contrato de trabalho. A chamada dispensa ou rescisão indireta está prevista no artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A dispensa ocorre por deliberação do empregado, em razão de justa causa praticada pelo empregador, de tal modo que torne inviável ou inconveniente a manutenção do vínculo de emprego. Além disso, o funcionário que ganha a ação tem direito a todos os benefícios como se tivesse sido demitido sem justa causa, além de, em alguns casos,…

Todos os trabalhadores que trabalham mediante ao regime CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – e que prestam serviços durante o horário noturno, que vai das 22h até às 5h, devem receber o adicional noturno. Trabalhadores autônomos, sem vínculos empregatícios como freelancers e pessoas jurídicas, não têm o direito de receber o adicional dentro das atuais ferramentas legais. Confira quais são os direitos de quem trabalha a noite, mas não é registrado na carteira de trabalho. Todo o trabalhador que faz parte do regime de trabalho CLT, terá o direito de receber o benefício. Caso venha a fazer hora extra, o trabalhador deverá receber 60% de cada hora extra trabalhada no sábado e 100% das horas extras trabalhadas nos domingos e feriados, mais o adicional de 20%. Esse benefício não sofreu alterações após a atual reforma trabalhista ter entrado em vigor no mês de novembro de 2017. Caso o trabalhador que…

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