Esse procedimento não é tão conhecido por todos, mas é muito importante saber que ele existe e pode ser usado. E você, sabia que o trabalhador pode pedir demissão por justa causa? Confira no post! Saiba em quais situações você pode solicitar sua saída da empresa por justa causa. Como funciona a rescisão indireta O empregado pode pedir a “justa causa” do empregador na Justiça trabalhista quando forem violadas a lei ou as obrigações do contrato de trabalho. A chamada dispensa ou rescisão indireta está prevista no artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A dispensa ocorre por deliberação do empregado, em razão de justa causa praticada pelo empregador, de tal modo que torne inviável ou inconveniente a manutenção do vínculo de emprego. Além disso, o funcionário que ganha a ação tem direito a todos os benefícios como se tivesse sido demitido sem justa causa, além de, em alguns casos,…

Todos os trabalhadores que trabalham mediante ao regime CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – e que prestam serviços durante o horário noturno, que vai das 22h até às 5h, devem receber o adicional noturno. Trabalhadores autônomos, sem vínculos empregatícios como freelancers e pessoas jurídicas, não têm o direito de receber o adicional dentro das atuais ferramentas legais. Confira quais são os direitos de quem trabalha a noite, mas não é registrado na carteira de trabalho. Todo o trabalhador que faz parte do regime de trabalho CLT, terá o direito de receber o benefício. Caso venha a fazer hora extra, o trabalhador deverá receber 60% de cada hora extra trabalhada no sábado e 100% das horas extras trabalhadas nos domingos e feriados, mais o adicional de 20%. Esse benefício não sofreu alterações após a atual reforma trabalhista ter entrado em vigor no mês de novembro de 2017. Caso o trabalhador que…