O RG (Registro Geral), também chamado de Carteira de Identidade, é o documento mais importante de identificação civil do brasileiro, sendo destinado imprescindível a qualquer brasileiros nato ou naturalizado. O documento é necessário para o interessado poder tirar outros documentos como CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social), por exemplo.
Além disso, com base no acordo firmado no ano de 2008 pelos países que compõem o Mercosul, os cidadãos poderão viajar para os países do bloco Mercosul apenas apresentando a carteira de identidade, sendo dispensados da apresentação do passaporte e do visto, como é de praxe.
Se você ainda não tem o documento ou precisa da segunda via, continue lendo, apresentamos tudo que você precisa saber sobre o processo de aquisição do RG.
Saiba como tirar o seu RG.
Onde tirar a Carteira de Identidade (RG)?
A Carteira de Identidade possui sua emissão atribuída aos Estados (Lei 7116/83). Dessa forma, ele normalmente é emitido pela SSP (Secretaria de Segurança Pública), mas existem diversos outros órgão que realizam essa emissão, alguns exemplos são o Detran, e outros equipamentos municipais ou estaduais como CRAS, Casa da Cidadania, etc.
Serviços mantidos pelos centros de referência socioassistenciais municipais (CRAS), normalmente, integram diversos serviços objetivando agilizar a emissão de documentos e também concentrar serviços ao cidadão em apenas um endereço.
Se você mora em São Paulo, já deve ter ouvido falar do Poupatempo, em Pernambuco há o Expresso Cidadão, em Minas Gerais o UAI (Unidade de Atendimento Integrado), esses órgãos disponibilizam diversos documentos como carteira de trabalho, etc.
Agendamento
Para ser atendido na maioria desses órgãos faz-se necessário realizar um agendamento prévio, devido a alta demanda do serviço. Sendo assim, antes de ir até o local, procure se informar sobre a necessidade de agendamento. Na maioria dos equipamentos o agendamento é feito através da internet ou pelo telefone.
Quais os documentos necessários para tirar a Carteira de Identidade
Os documentos necessários para solicitação da Carteira de Identidade depende de algumas situações, confira:
Emissão de 1ª via para brasileiros natos:
O solicitante deve ser o próprio interessado e os documentos necessários são:
- 02 (duas) Fotografias originais iguais e de frente, no tamanho 3×4, colorida ou preto e branco; (ATENÇÃO: Em alguns Estados não é necessário que o cidadão leve as fotografias, visto que as mesmas são tiradas no momento do atendimento – diante disso, entre em contato com antecedência com a unidade e informe-se);
- Certidão de Nascimento original e uma (01) cópia simples (na falta da original poderá ser apresentada uma cópia autenticada) – Obrigatório para solteiros;
- Certidão de Casamento original e uma (01) cópia simples (na falta da original poderá ser apresentada uma cópia autenticada). O documento é obrigatório para mulheres e homens casados ou viúvos com alteração do sobrenome, para mulheres e homens divorciadas(os) ou legalmente separadas(os), com as averbações contidas. Além disso, pessoas casadas no exterior que tenham legalizado o casamento no Brasil, precisam apresentar a transcrição da certidão de casamento feita no cartório brasileiro;
- CPF – Cadastro de Pessoas Físicas. Apresentação opcional.
Emissão de 1ª via para brasileiros naturalizados:
O solicitante deve ser o próprio interessado, ou seja, o brasileiro naturalizado, os documentos necessários são:
- 02 (duas) fotos originais iguais e de frente, no tamanho 3×4, colorida ou preto e branco;
- Certificado de Naturalização – original e uma (01) cópia simples (na falta da original poderá ser apresentada uma cópia autenticada). Documento precisa conter o número da portaria do Ministério da Justiça;
- Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) – original. É dispensado a apresentação caso a Polícia Federal o tenha recolhido.
- Carteira Modelo 19 (Azul) – original (Destacamos que é dispensada a apresentação caso a Polícia Federal o tenha recolhido o documento);
- CPF (Apenas para os que desejam incluir a numeração no RG).
Menores de 16 anos
Se você é menor 16 anos seus pais ou responsável legal precisam acompanhá-lo na realização do procedimento. A lista de documentos é igual a necessária para brasileiros natos, e é obrigatório que o responsável legal esteja portando documento de identificação original.
- Em alguns locais de emissão, caso o responsável legal não puder comparecer ao órgão, o menor deverá apresentar o documento de identificação original do seu responsável, bem como o formulário de “Autorização” devidamente assinado (documento fornecido pelo órgão). Atente-se que a assinatura deverá ser a mesma do documento de identificação do responsável legal;
- Em caso de tutor ou guardião, será necessário a apresentação do Termo De Guarda ou Tutela original e uma (01) cópia simples. Caso o tutor ou guardião não puder acompanhar o menor, deverá tomar os passos do item anterior;
- Será aceito ofício assinado pelo Juiz da Vara da Infância e Juventude autorizando acompanhante para representar o menor no intuito de requerer a emissão de RG;
- Caso o menor seja emancipado ou casado, não necessitará de tal autorização.
Qual o prazo de validade do RG?
A Carteira de Identidade não possui um prazo de validade determinado como, por exemplo, a CNH (Carteira Nacional de Habilitação), mas existem algumas questões que precisam ser observadas, como as condições de conversação do documento, já que deve ser possível a clara identificação do portador através da foto e legibilidade das informações. Além disso, uma pessoa que faz o documento ainda criança, precisa de uma nova versão na idade adulta.
Quanto custa tirar a Carteira de Identidade?
Devido a importância desse documento básico, a emissão da primeira via é gratuita. Vide Lei 12.687/2012, mas para solicitar a 2ª via há uma taxa pelo serviço definida estadualmente, consulte-a no seu estado. Pessoas que possuem o documento roubado podem usar o boletim de ocorrência para conseguir isenção da taxa. Lembramos ainda, que qualquer pessoa que tenha o RG extraviado ou roubado deverá prestar queixas para evitar qualquer tipo de problema posterior.
Qual o prazo para entrega?
O prazo varia de acordo com quantidade de trabalho que possui o órgão que você escolheu para solicitar a segunda via, alguns fazem a entrega no dia seguinte, mas, em média, sua identidade ficará pronto em até 15 dias úteis.
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