O Fundo de Garantia do tempo de Serviço (FGTS) foi criado no ano de 1966 como forma de proteção ao empregado regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) que foi demitido sem justa causa. Desde 1986, o fundo é administrado pela Caixa Econômica Federal.
O FGTS é composto pelo depósito de 8% do valor do salário do trabalhador, que é recolhido mensalmente pelo empregador em uma conta vinculada ao contrato de trabalho. Para regime de contrato de menor aprendiz, o valor recolhido é de 2%. O depósito deve ser efetuado até o dia 7 de cada mês.
Diferentemente dos impostos recolhidos na folha de pagamento, como a Previdência Social (INSS) e Imposto de Renda, o FGTS não pode ser descontado do salário do trabalhador. A ocorrência do desconto pelo patrão é ato ilícito passível de penalidade judicial. Saiba mais sobre como obter a senha FGTS e tire as suas dúvidas!
Serviços ao cidadão
A Caixa permite, através do CNPJ, que qualquer pessoa consulte a situação de uma empresa em relação à sua regularidade junto aos funcionários.
Além disso, o FGTS atesta, através da certidão negativa do FGTS, que o recolhimento dos empregadores está regular, e só é emitida se não houver pendências. Em diversas situações legais este documento é exigido da empresa. Com a senha FGTS é possível consultar todas as informações sobre a situação do seu Fundo.
Há ainda a Certidão de Regularidade (CRF), através da qual o FGTS atesta que a empresa está em dia com o pagamento dos funcionários e da Previdência Social. A CRF pode ser gerada via Internet, exclusivamente pela Caixa, e confirma a desvinculação entre trabalhador e empresa.
Rendimento do FGTS
O valor do FGTS é corrigido com base na Taxa Referencial (TR). O rendimento do FGTS é de aproximadamente 3% ao ano somado à TR, que em 2017 foi de 0,6%. O valor da TR é igual a zero ou mais, nunca negativo. Em todos os meses de 2018 até o momento, a TR este em 0%.
A correção do FGTS muitas vezes não alcança a inflação do ano, o que gera queda da rentabilidade do valor guardado. Para quem deseja investir o dinheiro e tem a opção de saque, há várias opções mais rentáveis.

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