Apesar de informal, porém, é fundamental que um acordo entre o trabalhador e uma empresa tenha registro. É aí que entra o RPA, o Recibo de Pagamento Autônomo.
Imagine que você contrate um pintor autônomo para uma repaginada na fachada do seu comércio. Vocês não firmam nenhum contrato, mas o serviço é realizado em 30 dias. Ao fim do trabalho, você quita o combinado e dá o assunto por encerrado.
De má fé, porém, o pintor entra com uma ação judicial contra sua empresa. Além de alegar não ter recebido pelo serviço, ele diz que tinha um vínculo empregatício, mas não teve seu INSS ou rescisão pagos, como deveria acontecer com um funcionário. O longo prazo de execução, de um mês, atestaria essa informação.
Algo semelhante pode acontecer ao inverso: a empresa alega já ter quitado o trabalho realizado, enquanto o profissional fica no prejuízo porque não recebeu nada do dinheiro.
Fazer o registro de qualquer acordo, mesmo que autônomo, garante segurança tanto à empresa, quanto ao trabalhador.
Qual a função do RPA?
- RPA serve para comprovar que um serviço foi realizado, e garante que ele será pago como o acordado.
- O Recibo de Pagamento Autônomo é muito semelhante, neste caso, a uma nota fiscal. Um trabalhador autônomo, porém, não pode emitir este tipo de documento. Logo, o RPA supre a necessidade.
- Outra função da declaração é deixar clara a inexistência de qualquer vínculo empregatício. Contudo, é importante que o indivíduo realize apenas alguns serviços esporádicos, e por pouco tempo.
- Por meio do documento, a empresa contratante também pode fazer o recolhimento de impostos referentes à prestação do serviço. Assim como o trabalhador pode realizar o recolhimento do seu INSS, sendo que esse pagamento deverá ser feito como um contribuinte individual.
Como posso emitir o Recibo de Pagamento Autônomo?
- Quem emite o RPA é a empresa contratante. Isso uma vez que ela deve realizar a emissão do recibo e fazer o recolhimento dos impostos devidos na operação.
- Os tributos incluem, por exemplo, o IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) e o ISS (Imposto Sobre Serviços). Os tributos cobrados variam por município, como no caso do ISS.
- Para que a declaração seja feita de forma correta, e com os cálculos adequados, é interessante contar com o auxílio de um contador. O especialista tornará a operação mais simples, além de seguir os devidos trâmites legais.
Recibo de Pagamento Autônomo pode ser emitido de forma simples, mas deve sempre ser feito pela empresa contratante.
O que é necessário para o preenchimento do recibo?
Para o preenchimento do RPA, são necessários os seguintes dados:
- Razão social da fonte pagadora;
- CNPJ da contratante;
- Descrição dos serviços;
- Número do PIS, RG, nome e CPF do profissional autônomo;
- Local e data de execução do serviço.
Além destes, é necessário indicar os seguintes valores:
- O bruto do serviço prestado;
- Os descontos aplicados, incluindo os referentes ao INSS, IRRF e ISS;
- Montante líquido pago ao trabalhador autônomo.
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