O Programa Social Bolsa Família é um programa de transferência de renda do Ministério do Desenvolvimento Social – MDS – que surgiu em 2003, com o objetivo de garantir às famílias o acesso à alimentação, saúde e educação, direitos assegurados constitucionalmente.

Desde a Constituição de 1988, é assegurado a todo cidadão brasileiro o que ficou conhecido como tripé da seguridade social: saúde a todos (através do que todos conhecemos hoje como SUS – Sistema Único de Saúde), previdência social, de caráter contributivo, e a assistência social, a quem dela necessitar. Nesta última, encontra-se o Programa Bolsa Família.

Qual é o benefício, afinal?

O benefício se caracteriza pelo pagamento mensal de pelo menos R$ 85,00 através do cartão do Programa Social Bolsa Família, e o saque podem ser feito na Caixa Econômica Federal ou em Casas Lotéricas.

Programa Social Bolsa Família: você pode ter direito e não saber!

O programa se destina a famílias que atendam ao perfil de renda, principalmente àquelas que estão em situação de pobreza, ou seja, com renda de até R$ 170,00 por pessoa na casa ou extrema pobreza (R$ 85,00 per capita), de forma que possam superar a situação de vulnerabilidade socioeconômica.

É comum que as pessoas imaginarem que apenasum público específico tenha direito aos programas sociais: aquele perfil estereotipado, aquela família que tem a pobreza como característica intergeracional, que mora na periferia, com muitos filhos, mãe solteira. Sim, este perfil é o mais encontrado, mas não é o único.

É de conhecimento de qualquer brasileiro que o país nos últimos anos tem passado por uma crise financeira que tem levado diversos trabalhadores à situação de desemprego ou de subemprego, ou seja, trabalhando por um salário muito inferior para garantir as necessidades básicas da família.

Isso quer dizer que qualquer indivíduo está sujeito a se encontrar, mesmo que temporariamente, em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica, e assim, fazer parte daquele grupo de famílias que tenha o perfil para receber o benefício.

Há ainda outros programas sociais menos conhecidos do que o Programa social Bolsa Família, em especial para gestantes, nutrizes e famílias com crianças menores de 4 anos, e quando for identificado através do cadastro que a família atende ao perfil também para estes programas, o valor será automaticamente acrescido ao benefício do Bolsa Família, e poderá ser sacado através da mesma conta.

Onde solicitar o benefício

Para passar pela avaliação se a família se enquadra no benefício ou não, um representante do núcleo familiar maior de 18 anos pode procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua residência ou o setor do CadÚnico de sua cidade.

O CadÚnico é o setor responsável pelo cadastro das famílias para Programas Sociais do Governo Federal, e em diversas cidades há um técnico deste setor dentro dos CRAS, de forma a facilitar o acesso do usuário ao benefício (convenhamos que o valor do transporte público, para quem está desempregado, já faz uma diferença).

Algumas semanas após o cadastro, você poderá saber se atende o perfil para receber o Bolsa Família. Mesmo não atendendo ao critério para este benefício, há outros que podem ser acessados com o seu NIS (número de inscrição social obtido através do CadÚnico), como isenção de taxa de inscrição em concursos públicos, inscrição no Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida, entre diversos outros.

O programa se destina a famílias que atendam ao perfil de renda

Condicionalidades para receber o benefício

O governo vincula o recebimento do benefício do Programa social bolsa família às condicionalidades de educação e saúde. Na Educação, espera-se que as crianças e adolescentes de 6 a 15 anos estejam devidamente matriculados no ensino regular e que mantenham a frequência mínima de 85% das aulas.

A condicionalidade da saúde diz respeito às gestantes, que devem fazer o pré-natal, e às crianças menores de 7 anos, que devem ser vacinadas e ter seu peso acompanhado, de forma a garantir seu adequado desenvolvimento nutricional.

Caso alguma das condicionalidades for descumprida, o benefício será bloqueado ou até suspenso, se ocorrer mais de uma vez. Após dois anos, é necessário que seja feita uma atualização cadastral para verificar se a família teve sua situação superada. É possível também que o usuário peça para sair do programa quando sua condição financeira for alterada ao conseguir um novo emprego, por exemplo.

Descubra já se você tem direito ao benefício!

Há ainda os casos em que a família pode receber o benefício do Programa social Bolsa Família mesmo quando não há criança no núcleo familiar. Cada caso é um caso e a entrevista do Cadastro único é bastante ampla, para boa compreensão da atual condição da família.

Por isso, vale a pena fazer seu cadastro no Programa Social Bolsa Família. É sempre bom se manter informado. Se gostou deste conteúdo, deixe aqui seu comentário e continue nos acompanhando. Até mais!

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