Abrir MEI em Belo Horizonte

Ter um negócio próprio, ser seu patrão, viver com a renda do seu trabalho pode ser o sonho de muita gente. Começar na informalidade é o início da trajetória de vários novos empreendedores. Mas e depois? Como dar o segundo passo e sair dessa situação? Uma das opções é se tornar um Microempreendedor Individual (MEI). Quer saber como virar um MEI em Belo Horizonte? Confira abaixo.

O que é MEI?

MEI é a sigla para Microempreendedor Individual, ou seja, é um empresário individual que decidiu se formalizar. Assim, passará a ter um CNPJ, poderá emitir notas fiscais e ainda terá a possibilidade de abrir uma conta bancária como pessoa jurídica – o que facilitaria, mediante análise das instituições financeiras, o acesso a crédito com juros diferenciados e a máquinas de cartões, por exemplo.

Além disso, terá entre os benefícios a aposentadoria por idade ou invalidez, o auxílio-doença e o salário-maternidade; a facilidade de vender para empresas e governo; e oportunidade de comprar direto do fornecedor.

Quero ser MEI em Belo Horizonte

Antes de dar início aos trâmites para se tornar MEI, é preciso verificar se você se enquadra nessa modalidade. O primeiro passo é saber se a atividade exercida é permitida para Microempreendedores Individuais. Clique aqui e confira.

É necessário também que o faturamento anual seja de até R$ 81.000,00 ou proporcional ao número de meses em que esteja formalizado (média mensal fica em R$ 6.750,00 por mês); não participe de outra empresa, seja como titular, seja como sócio; não tenha filial; e trabalhe sozinho. Pode ter, no máximo, um único funcionário recebendo um salário mínimo ou o piso da categoria.

Consulta prévia junto à Prefeitura de Belo Horizonte

Se você se encaixa em todas as exigências do tópico anterior, chegou o momento de fazer uma consulta prévia junto ao município de Belo Horizonte. Ela serve para verificar se a empresa pode funcionar no endereço desejado, não sendo válida como solicitação de alvará de funcionamento e de localização. O serviço, gratuito e on-line, deve ser feito no portal Rede Sim MG.

Hora de registrar a empresa

Depois da consulta, chegou o momento de fazer o registro. Ele é feito exclusivamente no Portal do Empreendedor, sem a necessidade de entrega de documentação em nenhum órgão. Mas, para fazê-lo, é necessário ter em mãos: identidade, CPF, título de eleitor ou número do recibo de entrega da declaração de Imposto de Renda (caso tenha feito alguma nos últimos dois anos), comprovante de endereço e a consulta prévia feita junto ao município de Belo Horizonte.

Quando concluir a formalização, o microempreendedor individual deverá imprimir os documentos que comprovem o registro da empresa: o Certificado de Condição de MEI (CCMEI) e o Cartão do CNPJ, uma vez que o MEI não possui contrato social. Em seguida, é preciso entrar em contato com a prefeitura de Belo Horizonte para obter o alvará de funcionamento, além dos outros registros pertinentes à sua atividade.