Ao se tornar um MEI o trabalhador autônomo consegue abrir firma e ter alguns benefícios que não eram garantidos anteriormente como trabalhador autônomo. O MEI acaba sendo uma forma mais prática e descomplicada de você ter uma empresa.
Brasília é o centro político do país. Além disso, a cidade possui um grande potencial econômico. Então, se você está planejando se tornar um MEI na cidade de Brasília fique atendo aos seguintes tópicos para ter todas as dúvidas esclarecidas.
Primeiramente, o que é um MEI?
O Microempreendedor Individual é o trabalhador autônomo que abre uma pequena empresa. Podem se tornar MEI fotógrafos, cabeleireiros e eletricistas por exemplo. Para dar entrada é necessário ganhar anualmente no máximo R$81.000,00 não ser sócio ou dono de alguma empresa e nem ser funcionário público estadual ou federal.
Além da criação do CNPJ, o MEI também tem direito a emissão de notas fiscais e a contratação de um funcionário, que deve receber um salário mínimo ou o valor referente ao piso salarial da profissão.
Como é o processo para se tornar MEI em Brasília?
Para o profissional autônomo que está interessado em se tornar um MEI há alguns passos a seguir. O primeiro passo é a emissão do CNPJ, para isso é necessário realizar o cadastro no Portal do Empreendedor do governo federal, a área de cadastro pode ser acessada neste link.
Assim que o cadastro é efetuado o CNPJ, as inscrições na Junta Comercial e no INSS e o alvará provisório são liberados. O alvará tem duração de 180 dias e nesse meio tempo é responsabilidade do microempreendedor entra com o pedido do alvará permanente na prefeitura.
Antes do início das atividades é preciso se inscrever no CF-DF (Cadastro Fiscal do Distrito Federal) é um número liberado pela Secretaria da Fazenda do Distrito Federal que serve para mostrar que a empresa está devidamente cadastrada. Sem esse número não tem como a empresa funcionar legalmente.
Para emitir o CF-DF é necessário preencher a FAC disponível no site do Ministério da Fazenda que pode ser acessada aqui. Juntamente com um comprovante de residência, cópias e originais do RG e CPF. O atendimento é feito presencialmente nas agências de atendimento. Caso tenha alguma dúvida há o telefone para contato 156 para ligações realizadas no Distrito Federal e 08006440156 para ligações realizadas em outros estados.
Quem pode se tornar MEI?
Antes de se tornar MEI é necessário verificar no edital publicado pelo governo as atividades autorizadas a se tornarem MEI. Algumas atividades são esteticistas, marceneiros, manicure entre outras. Você pode realizar a consulta de todas as atividades autorizadas a se tornar MEI clicando neste link.
Caso você esteja hábil a se tornar um MEI há diversos benefícios, CNPJ, emissão de nota fiscal, licenças por pagar o INSS, abrir uma empresa de uma maneira mais descomplicada e o direito a contratação de um funcionário. O MEI também contribui para o INSS, pois é paga uma taxa obrigatória mensal. Além disso é necessário fazer um relatório de ganhos ao final de cada ano.
Com todos os passos esclarecidos agora é o momento de juntar os documentos e dar entrada para se tornar um MEI.
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