O MEI ou Microempreendedor Individual, é um programa criado pelo governo para incentivar os microempreendedores a formalizarem seu negócio. O incentivo é feito em forma de impostos reduzidos e de processos burocráticos mais descomplicados, o que é uma grande vantagem para quem está começando no mundo dos negócios.
Confira tudo que você precisa saber sobre o MEI e quais as opções para quem quer se formalizar.
Basicamente quando uma empresa nasce, o empresário precisa de uma formalização para que sua empresa possa atuar dentro da lei e assim poder crescer ainda mais. Os tipos de formalização são variados e cada um deles atende tipos específicos de empresas e empresários. No caso do MEI, o programa atende exclusivamente os profissionais autônomos e as microempresas.
Existem diversas vantagens em se formalizar com o programa, que vão desde impostos mais baratos para empresas que estão engatinhando até benefícios que o empresário pode contar, como: licença-maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros. Além disso, o programa possui uma forma mais simples para que a microempresa possa declarar seus lucros para o governo.
Quem pode ser um Microempreendedor Individual?
Embora seja vantajoso para qualquer pessoa, nem todos os profissionais podem se formalizar com o MEI, e o motivo para isso são as regras empregadas no programa. Primeiramente, há um limite de ganhos que a empresa ou o profissional formalizado pode ganhar, no caso do MEI, o limite é de 60 mil reais por ano. Se o empresário conseguir um faturamento maior que o limite permitido, ele terá que procurar por outra formalização.
Sendo assim, a formalização pode ser feita por profissionais autônomos de algumas áreas de atuações, bem como novas empresas que possuem faturamento de no máximo 60 mil reais por ano. O programa oferece uma lista com 469 profissões que podem ser formalizadas. Confira a seguir uma lista com as principais profissões e áreas de atuações em que o MEI oferece cobertura:
- Artesão em diversos materiais;
- Animador de festa;
- Arquivista;
- Bordadeira;
- Cabeleireiro;
- Carpinteiro;
- Chaveiro;
- Comerciantes em diversos segmentos;
- Cozinheiro;
- Coveiro;
- Criador de animais;
- Cuidador de idosos e enfermos;
- Depilador;
- Doceiro;
- Dublador;
- Eletricista;
- Encanador;
- Engraxate;
- Fabricante e diversos produtos;
- Fotógrafo;
- Funileiro;
- Gesseiro;
- Humorista;
- Instalador de diversos produtos e serviços;
- Jardineiro;
Ao todo são 469 profissões entre os mais diversos segmentos, e elas podem ser consultadas diretamente no site do MEI: http://www.portaldoempreendedor.gov.br. Para isso basta entrar no site, ir para a aba “Perguntas Frequentes”, depois em “Dúvidas relacionadas ao Microempreendedor Individual” e em “O Microempreendedor Individual – MEI”. Por último em “Que atividades podem ser enquadradas como Microempreendedor Individual”.
Como se formalizar em uma profissão do MEI?
O processo é bastante simples, basta acessar o site do Microempreendedor Individual e realizar o cadastro. No cadastro o profissional deve informar todas os campos exigidos com informações verídicas, sendo assim a profissão em que irá se formalizar no MEI deve ser a área de atuação real e deve constar na lista com as profissões que podem ser formalizadas pelo programa.
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