Para que haja organização em qualquer meio, é necessário que exista identificação em tudo, não é mesmo?! Sejam bens, locais, pessoas, enfim, tudo precisa ter alguma identificação, se não, com certeza viveríamos em uma tremenda bagunça. Mas, além dos nomes, é necessário que haja identificadores mais específicos, como números ou códigos, por exemplo, até porque, quantas pessoas tem o mesmo nome?
Por isso, as pessoas são identificadas por seus números de RG e CPF. Porém, cada estado tem autonomia para emitir o RG, podendo então haver repetição de números pelo país (nesse caso, o que diferencia é o órgão emissor e o estado de emissão do documento). Já o CPF é único, em todo o Brasil.
Da mesma forma, ocorre com o CNPJ. Mas você sabe o que significa CNPJ? Se não sabe, trouxemos aqui essa explicação para você tirar todas as suas dúvidas! E se você curtir o post, não esquece de deixar o seu comentário no final!
O que significa CNPJ
A sigla CNPJ significa Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que é um código identificador de pessoas jurídicas e equiparadas. Esse código é único em um cadastro onde todas as pessoas jurídicas e as pessoas equiparadas (pessoas físicas que atuam individualmente em atividades que geram recursos) precisam obrigatoriamente se cadastrar antes de iniciar as suas atividades. Isso, porque esse cadastro é o que controla e regula as empresas em todo o país.
O órgão que administra e que instituiu esse cadastro é a Receita Federal do Brasil, que é responsável também pelo CPF (Cadastro de Pessoas Físicas).
O CNPJ foi instituído pela Receita Federal e é utilizado para identificar as empresas
Para que serve o CNPJ
O CNPJ possui todos os dados da empresa, como: o nome da empresa, o endereço, a data de abertura (data em que a empresa iniciou suas atividades), descrição do tipo da atividade econômica, verificação da situação cadastral na Receita Federal, a natureza jurídica, entre outros dados que são de interesse das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
A natureza jurídica é uma informação de suma importância, pois, ela identifica o tipo da empresa, como por exemplo: SA (Sociedade Anônima), Ltda (Limitada), etc.
Antigamente, existia o CGC – Cadastro Geral de Contribuintes, que deixou de existir em Julho de 1999, para ser substituído pelo CNPJ. O objetivo dessa substituição foi unificar os procedimentos cadastrais das empresas. Da mesma forma, o antigo CIC (Cartão de Inscrição do Contribuinte) que era o cadastro para pessoas físicas, foi substituído pelo CPF.
Se alguém resolve iniciar uma atividade com fins lucrativos, ou seja, resolve abrir o seu próprio negócio, e não insere os dados no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, essa empresa será considerada uma empresa ilegal ou uma empresa informal (como é mais comumente chamada). Uma empresa nessas condições poderá sofrer multa e ser obrigada a recolher todos os impostos que não recolheu junto a Receita Federal, desde que iniciou suas atividades.
Além disso, dificilmente alguém consegue trabalhar sozinho. Então, se houver necessidade de contratar funcionários em uma empresa informal, o empregador pode ter sérios problemas com processos trabalhistas e acabar falindo o seu negócio, pois, para contratar pessoas para trabalhar, é necessário recolher impostos e garantir diversos benefícios e condições de trabalho, que são possíveis somente para quem possui o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.
Para quem abre uma empresa, é importante inseri-la no CNPJ, porque além da segurança da legalidade, o CNPJ acaba sofrendo tributação consideravelmente menor do que as tributações de rendimentos de pessoas físicas; incluindo ainda, uma série de isenções de impostos durante os primeiros anos de empresa aberta. Além disso, uma empresa com CNPJ passa muito mais credibilidade no mercado, do que empresas informais. Todos os consumidores sentem mais confiança adquirindo produtos e serviços de empresas com CNPJ.
Outra vantagem é que muitos bancos oferecem linhas de crédito com juros diferenciados e exclusivos para clientes pessoa jurídica. Algumas concessionárias também oferecem veículos com excelentes descontos para clientes que comprem utilizando CNPJ.
Dessa forma, pode-se perceber que muito além de um cadastro identificador, ter o CNPJ favorece a sua empresa, uma vez que legaliza o seu negócio e ainda gera benefícios e vantagens para incentivar o seu crescimento.
Assim como o CPF, o CNPJ é único em todo o território nacional.
Agora que você já sabe o que significa, como funciona e para que serve o CNPJ, ficou mais fácil perceber a importância de optar sempre pela legalidade, não é mesmo?! Às vezes, optar por uma empresa informal para não recolher impostos, pode custar muito mais caro do que se pagasse os impostos.
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