Se você já trabalhou com carteira assinada sob o regime CLT as chances de precisar do Cartão Cidadão são altíssimas
Você certamente deve ter ouvido falar do saque de contas inativas do FGTS, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Essa foi uma atitude adotada pelo presidente interino Michel Temer como uma forma de injetar dinheiro na economia brasileira seriamente fragilizada pela crise que estamos enfrentando, mas não foi apenas dinheiro que voltou a circular na mão dos brasileiros com a liberação dos saques, foi também a volta do Cartão Cidadão.
O Cartão Cidadão nunca deixou de existir mas nem sempre nos lembramos dele, até porque ele é utilizado basicamente para o recebimento de benefícios e operações na Caixa Econômica Federal.
O Cartão Cidadão
Este cartão foi criado com o intuito de unificar todas as contas funcionais e todos os benefícios que o trabalhador com carteira assinada tem direito.
Como você faz o recebimento dos seus benefícios trabalhistas? O Cartão Cidadão tem justamente essa funcionalidade, permitir que o trabalhador faça o saque de todo e qualquer benefício trabalhista a ser pago pelo Governo Federal.
Se você ainda não tem o seu cartão, é preciso fazer para que possa usufruir dos seus benefícios. Ao longo deste post falaremos como fazer o seu e quais os benefícios que o Cartão Cidadão traz.
Importância do Cartão Cidadão
O mais importante aqui é ressaltar a importância do cartão cidadão, é com ele que o trabalhador pode fazer o saque dos benefícios liberados pelo Governo Federal e pagos pela Caixa Econômica Federal. O Cartão Cidadão é como qualquer outro cartão de crédito ou débito, pessoal, intransferível, magnético e tarjado.
O Cartão Cidadão permite que o trabalhador faça o recebimento dos benefícios aos quais tem direito nas agências Caixa e nos pontos de autoatendimento Caixa.
Como dissemos no início este cartão foi criado pelo Governo de modo que unificasse todas as contas funcionais do trabalhador. É por meio deste cartão também que o trabalhador tem acesso ao recebimento do Pis (Programa de Integração Social), contribuição para fins sociais criado em 1970.
Veja, uma das principais vantagens do cartão é não precisar encarar longas filas na agência para fazer o recebimento do seu benefício, visto que com o cartão você pode sacá-lo em qualquer autoatendimento ou lotérica.
Por que eu deveria ter o cartão cidadão?
Como dissemos é por meio do cartão que todos os benefícios pagos pelo Governo Federal através da Caixa Econômica Federal chegam ao trabalhador, sendo essa a sua principal vantagem. Permitir que o trabalhador faça o recebimento de maneira simplificada de todos os seus benefícios pagos pelo governo.
Não estamos colocando aqui que o pagamento fica restrito a portadores do Cartão Cidadão, contudo, de mãos dele o pagamento se torna mais fácil, visto que o cartão foi criado de modo a automatizar os pagamentos realizados.
Quando deve ser solicitado?
O cartão deve ser solicitado pelo trabalhador que tenha algum benefício a ser pago, como por exemplo o FGTS, (ainda é possível fazer o saque das contas inativas até dezembro deste ano, se o trabalhador comprovar que esteve impossibilitado de fazer o recebimento dentro do prazo normal), o Seguro Desemprego ou Pis.
Aqui vale novamente ressaltar a importância deste cartão, mesmo que você não esteja empregado agora, certamente poderá precisar do Cartão Cidadão se já trabalhou sob o regime da CLT, Consolidação das Leis Trabalhista, em empresa pública ou privada.
O que eu posso fazer com o cartão?
Além de facilitar o pagamento dos benefícios pagos ao trabalhador, de posse do seu cartão será possível fazer a impressão de extratos do FGTS, consultar o saldo disponível, fazer o recebimento do Seguro Desemprego, do Bolsa Família, do rendimento do Pis e do abono em si.
Como fazer o Cartão Cidadão?
Após a solicitação do cartão será necessário assinar o Termo de Responsabilidade para que a solicitação seja efetivamente aberta.
Se você recebe algum tipo de benefício do Governo Federal ou trabalha com carteira assinada sob o regime CLT poderá solicitar o seu cartão. Para isso será necessário que o trabalhador tenha o número do Pis/Pasep, do Nis (Número de Integração Social) ou Nit (Número de Inscrição do Trabalhador).
De posse destes documentos o trabalhador deverá se dirigir a uma agência Caixa. Para que o cartão seja solicitado você deverá estar com seus dados cadastrais atualizados junto à Caixa, por isso será necessário que você leve um comprovante de endereço recente, (caso não possua estes comprovantes, será necessário apresentar uma declaração reconhecida em cartório) junto destes documentos: RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento.
Vale lembrar que caso você tenha um cartão para o recebimento de benefícios sociais como por exemplo o Bolsa Família você não precisará solicitar um outro cartão para o recebimento de seus benefícios trabalhistas, bem como não precisará solicitar um cartão do Bolsa Família se já tiver o Cartão Cidadão para fazer o seu recebimento.
Você também poderá solicitar o seu cartão através do telefone, em todo o caso é fundamental que o trabalhador tenha em mãos o número de inscrição no Programa de Integração Social, o Pis, caso contrário não conseguirá fazer a sua solicitação.
Destacamos aqui que a solicitação do cartão não tem custo algum para o trabalhador e somente é feita pela Caixa Econômica Federal, ou seja, você não poderá solicitar este cartão em outro lugar, nem deverá pagar por sua emissão. O Cartão Cidadão é totalmente gratuito para o trabalhador que deseja fazê-lo.
Recebimento do cartão
Assim que você fizer a solicitação, seja por telefone ou pessoalmente será necessário assinar o Termo de Responsabilidade do Cartão Cidadão. Após a assinatura do termo sua solicitação é efetivamente aberta pela Caixa e você deve receber o seu cartão no endereço informado em um prazo médio de quinze dias.
Caso o cartão seja entregue e você não esteja em casa para fazer o seu recebimento ele será destinado para uma agência Caixa em sua cidade e você será notificado para fazer a retirada. Com o cartão em mãos, antes que você possa usá-lo será necessário fazer o cadastramento de uma senha, a chamada senha cidadão, para isso dirija-se a uma agência Caixa ou a uma lotérica.
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