Muitas pessoas têm dúvidas sobre as leis trabalhistas, sendo uma das dúvidas mais comuns o que acontece em caso de demissão no período de experiência. Afinal, as pessoas querem e precisar trabalhar, portanto, é muito importante conhecer os direitos dos trabalhadores.
O trabalho é uma das funções mais importantes da vida do ser humano. Sem ele não podemos ter dinheiro para comprar coisas, pagar contas e realizar nossos objetivos. Até mesmo quem não trabalha e vive de renda, precisa de uma ocupação que gere satisfação pessoal, seja qual for à área. Afinal já foi comprovado pela ciência que uma mente ocupada é benéfica para a saúde e bem-estar.
O mercado de trabalho de hoje oferece muitas opções para trabalhar tanto dentro de uma empresa, quanto em um negócio próprio, seja para quem tem formação acadêmica ou não tenha estudado.
Dessa forma, se você ficou desempregado não se preocupe, pois, há grandes chances de conseguir recolocação o quanto antes. Mas, se as suas dúvidas são acerca dos seus direitos, devido ter sofrido uma demissão, acompanhe esse conteúdo e fique por dentro!
O que acontece em caso de demissão no período de experiência?
Quando um funcionário é contratado por alguma empresa é necessário passar pelo período de experiência que dura de 20 até 90 dias, dependendo do acordo que foi feito entre as partes. Durante o período da experiência o trabalho é considerado um trabalho temporário até que o funcionário seja contratado efetivamente.
O contrato de trabalho é um documento firmado entre o empregador e o empregado que, através de cláusulas e leis, possibilita a firmação do acordo. Esse contrato também contém normas e regras da empresa, que devem ser seguidas, como: visão, missão e valores.
Para o recebimento dos benefícios após o fim do contrato de experiência, é necessário entender que existe diferenças entre a demissão sem justa causa e a demissão por justa causa. Confira abaixo:
O trabalhador que for demitido sem justa causa e antes do fim do contrato, terá direito a:
- 13º proporcional,
- 40% do FGTS,
- Férias proporcionais com mais 1/3,
- Indenização sendo o valor, a metade do salário que receberia, caso o contrato fosse cumprido até o final do acordo.
Se a empresa especificou uma cláusula em que ambas as partes podem encerrar o que foi acordado a qualquer momento, o funcionário tem o direito de receber um aviso prévio de 30 dias de trabalho.
Demissão por justa causa
O trabalhador que for demitido por justa causa antes do fim do contrato, não terá direito a nenhum benefício e receberá somente o salário proporcional aos dias trabalhados. Os únicos funcionários que não podem ser demitidos são os que sofreram algum tipo de acidente de trabalho ou mulheres que engravidaram enquanto o contrato estiver vigente.
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O contrato é um documento necessário para assegurar os seus direitos
Quanto tempo dura um contrato de experiência
O tempo de duração de um contrato de experiência é de até 90 dias e não pode ultrapassar esse período. A renovação pode ser realizada uma única vez, por exemplo: se a contratação for de 30 dias, poderá renovar o contrato por mais 40 dias; ou se a contratação for de 20 dias, poderá renovar o contrato por mais 70 dias.
Fique sempre atento para saber o que acontece em caso de demissão no período de experiência. Se for necessário, o contrato poderá ser de menos dias, como no caso de o contratado pedir demissão ou ser demitido. Quando o funcionário pede demissão antes do final do contrato, os direitos a serem recebidos e os direitos perdidos são:
- Recebe 13º salário proporcional;
- Recebe férias proporcionais mais 1/3;
- Não recebe 40% do FGTS;
- Não recebe indenização;
- Deve pagar indenização para empresa se estiver na cláusula no contrato;
- Recebe as horas extras devidas.
Lembrando que é essencial saber o que acontece em caso de demissão no período de experiência, para que você saiba o que tem direito de receber ou não.
No caso de o funcionário ter que pagar a multa, o valor a pagar seria equivalente aos dias que ele ainda teria para trabalhar por lei, por exemplo: se ainda faltam 40 dias para trabalhar e o contrato for desfeito, a indenização não poderá ultrapassar o valor do salário de 20 dias que ainda restariam para cumprir.
Quanto tempo demora para receber os direitos, após a demissão?
Para receber os direitos após ser demitido é necessário aguardar o período de até 10 dias úteis. Se a demissão ocorrer antes do prazo do contrato terminar, o pagamento deve ser efetuado no primeiro dia útil seguinte.
Entendeu os direitos trabalhistas no período da experiência?
Entender sobre o que acontece em caso de demissão no período de experiência e os seus direitos trabalhistas é muito importante. Fique sempre atento e contate a contabilidade, um advogado e o sindicato da sua categoria, se for necessário, para não perder os seus benefícios. Compartilhe esse artigo para ajudar outros trabalhadores e em caso de dúvida ou sugestão, deixe o seu comentário aqui.
