O Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741) foi promulgado em 2003, assegurando assim uma série de direitos fundamentais à pessoa idosa. Dentre elas, está o direito ao cartão do idoso. Você sabe do que se trata? Para conhecer mais sobre o cartão do idoso 2019, saber se tem direito e aprender como fazê-lo, acompanhe a leitura deste artigo.
Quem é considerado idoso
De acordo com o Estatuto do Idoso, é considerada pessoa idosa qualquer pessoa com 60 anos ou mais. A partir desta idade, o idoso tem determinados direitos, como atendimento preferencial em estabelecimentos público e privados. Contudo, para alguns direitos, é necessário ter 65 anos ou mais.
Gratuidade no transporte público
Ao idoso é assegurada a gratuidade no transporte coletivo público urbano e semiurbano a partir dos 65 anos de idade. Segundo o Estatuto do idoso, não é necessário nenhum cartão do idoso para garantir o acesso a este direito. Basta apresentar documento de identificação que comprove a idade.
Já para as pessoas entre 60 e 65 anos, fica a critério da legislação local definir sobre a gratuidade ou não do transporte. A SPTrans, responsável pelo transporte urbano na região metropolitana de São Paulo, por exemplo, oferece a gratuidade nesta faixa etária. Para isso, contudo, é necessário fazer o Bilhete Único Especial, um cartão do idoso que garanta o acesso ao transporte público urbano já a partir dos 60 anos de idade.
Se você tem 60 anos e não sabe sobre a gratuidade ou não do transporte coletivo de sua cidade, entre cm contato com a empresa responsável para informar-se sobre a gratuidade e necessidade de adquirir um cartão do idoso.
Vale dizer que a empresa que recusar-se a oferecer a gratuidade ao idoso a partir de 65 anos pode sofrer multa como penalidade, por estar infringindo a lei federal.
Cartão do idoso para estacionamento
Quando nos referimos ao cartão do idoso, estamos falando da identificação para estacionar em locais públicos ou privados. O Estatuto do Idoso prevê a garantia de 5% das vagas e estacionamento públicos ou privados. Tais vagas devem ainda estar localizadas de modo a garantir maior comodidade ao idoso. O idoso tem garantidas, também, vagas de estacionamento exclusivas na rua.
O Estatuto do Idoso prevê a garantia de 5% das vagas e estacionamento públicos ou privados
Contudo, diferente do transporte público, para acessar tais vagas, o idoso deve possuir uma identificação, conhecida como cartão do idoso para estacionamento. Este documento deve ser posicionado em local visível no veículo, prevenindo-se assim de ser multado.
Segundo notícia do G1, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) registrou, entre setembro de 2017 e novembro de 2018 em São Paulo, 3.285 autuações em veículos estacionados em vagas reservadas a idosos. Por isso, não adianta apenas ter a idade de direito, é preciso adquirir o cartão do idoso e deixá-lo exposto no vidro de seu veículo.
Como tirar o cartão do idoso 2019
O cartão do idoso para estacionamento é permitido a partir dos 65 anos. Para emitir seu cartão do idoso 2019 para estacionamento, procure a prefeitura ou o Detran em sua cidade para fazer a solicitação.
Em algumas cidades, o procedimento pode ser feito até pela internet. Na cidade de São Paulo, por exemplo, é possível fazer a requisição pelo site da prefeitura. Para isso, basta preencher o formulário e anexar um comprovante de residência. Após aprovação, o idoso receberá o cartão por e-mail. Então, é só imprimir em folha branca, plastificar e deixá-lo visível no vidro do carro.
Em outras localidades, pode ser necessário levar documento de identidade, comprovante de residência e certificado de licenciamento do veículo. Entre em contato com o setor responsável em sua cidade.
Outros direitos da pessoa idosa
O Estatuto do idoso prevê uma série de direitos da pessoa idosa. Além dos mencionados acima, ao idoso de baixa renda sem aposentadoria é também garantido o Benefício de Prestação Continuada, o BPC. Ele é a garantia de um salário mínimo ao idoso de 65 anos de idade ou mais, que comprovem não possuir meios para prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.
Para saber mais sobre este benefício, procure o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua residência.
Tudo sobre o Cartão do Idoso 2019
Neste artigo, você conheceu mais sobre alguns dos direitos garantidos á pessoa idosa, em especial o cartão do idoso 2019. Você aprendeu quem tem direito a ele e como acessá-lo.
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