Todos os anos, os proprietários de veículos automotores devem cumprir com as suas obrigações tributárias. O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, também conhecido como IPVA, é um valor a ser pago ao estado de acordo com as diretrizes da legislação vigente.
A obrigatoriedade se estende a todos os proprietários de carros, motocicletas, caminhões, ônibus, micro-ônibus e demais veículos definidos em lei. Para regularizar o IPVA o contribuinte precisa ficar atento aos prazos de pagamento e regras em vigor no estado em que o veículo está registrado.
O que é o IPVA?
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores é um tributo estadual obrigatório, cobrado em todo país das pessoas que têm automóveis em seu nome. O pagamento do tributo é feito seguindo as regras definidas pelo estado em que ele está registrado.
A alíquota a ser paga varia de acordo com o tipo de veículo, o ano de fabricação, modelo e estado de registro.
Por que o IPVA não é igual em todo o país?
É obrigação dos estados promover a regulamentação da cobrança do IPVA, por isso as regras mudam de um estado para outro.
Em alguns estados, por exemplo, o contribuinte consegue pagar o valor com desconto caso opte pelo pagamento em parcela única. Já os contribuintes que desejam parcelar, vão encontrar diferentes condições de acordo com o estado em que residem, esse parcelamento pode ser feito em até 12 vezes no cartão de crédito, como em estados como o Paraná.
A única regra geral é que o tributo será calculado sobre o valor de venda do veículo. Assim, a partir desse valor, o estado aplica a alíquota do imposto.
As alíquotas são multiplicadas pelo valor do veículo, com percentual que varia entre 1% a 4% sobre este valor. Para ter acesso a informações mais precisas sobre o custo do seu IPVA, é necessário verificar a alíquota aplicável ao seu caso.
Em quais situações há isenção na cobrança do tributo?
As regras relacionadas à isenção no pagamento do IPVA também variam de um estado para o outro. Em linhas gerais, são isentos:
- pessoas que utilizam o veículo como meio de trabalho — motoristas de veículos escolares, taxistas, mototaxistas, etc;
- pessoas com deficiência também são isentos do pagamento da taxa de licenciamento;
- veículos com mais de 20 anos de fabricação;
- situações particulares definidas na legislação do estado de registro.
Como consultar informações sobre o IPVA?
O contribuinte pode acessar as informações sobre o IPVA do seu automóvel diretamente no site do Detran ou da Secretaria da Fazenda do seu Estado.
Além de verificar os valores, estes portais costumam trazer informações sobre prazos de pagamento, condições e eventuais pendências vinculadas ao veículo.
Antes de pagar, é importante verificar se o valor base do veículo corresponde ao valor informado na tabela Fipe. Nos últimos anos houve um aumento no valor de mercado dos veículos usados em função da baixa no mercado de novos e isso contribuiu para o aumento no valor final do imposto.
Ou seja, embora a alíquota tenha se mantido, a variação no valor de mercado dos veículos empurrou o valor do IPVA para o alto.
Como planejar o pagamento do IPVA?
É comum que alguns contribuintes enfrentem dificuldades no pagamento do IPVA. Se isso acontecer com você, é recomendado verificar as condições de parcelamento oferecidas pelo Governo do Estado.
A orientação é não deixar o IPVA vencer, já que essa situação acaba impedindo o licenciamento do veículo. Além disso, ao trafegar com veículo com IPVA vencido, o contribuinte corre o risco de ter o carro apreendido caso seja parado em uma operação de fiscalização de trânsito.
O que fazer em caso de atraso?
Em caso de atraso ou dúvidas sobre o pagamento e a regularidade do IPVA, o contribuinte poderá consultar informações diretamente no site do Detran ou por meio dos serviços de empresas especializadas.
Fique atento aos prazos e evite atrasos. Em caso de dúvidas, não deixe de buscar o suporte.
E se atrasar o pagamento, talvez negociar dívidas pode ser melhor opção! Fique sempre de olho em feirões e procure regularizar a documentação do veículo com brevidade.
Escrito por:
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