Matéria publicada em 20/12/2020 no site Criptofácil. Acesse aqui.
A startup brasileira Preks realizou a primeira cessão 100% digital de um precatório no Brasil. A notícia foi divulgada pela empresa na quinta-feira (17).
“É com muito orgulho que comunicamos o deferimento da homologação da 1ª cessão 100% digital de precatório. O contrato de cessão de crédito foi assinado digitalmente e registrado no Blockchain do Ethereum”, afirmou a empresa.
O histórico da transação no Etherscan indica que a negociação foi fechada no dia 3 de dezembro.
No entanto, a decisão judicial que autorizou a venda do precatório foi emitida apenas no dia 14. Nesta data, a juíza Andrea Maura Bertoline Rezende de Lima, do Tribunal Regional Federal de São Paulo (TRF-SP), autorizou a transferência do precatório. Para mais informações sobre como vender precatório, acesse o site da Preks.
No documento da decisão, há o destaque de que a assinatura foi realizada de forma digital. Isso ocorreu justamente através da tecnologia blockchain.
Precatórios e blockchain
Os precatórios são títulos de dívidas do estado com empresas ou pessoas físicas. Eles são emitidos quando as partes vencem, na Justiça, um processo contra o estado.
Atualmente, estes títulos podem ser vendidos em algumas circunstâncias. No entanto, não existe um mercado específico para que ocorra esta venda. A Preks oferece uma plataforma segura e confiável para vender precatório federal, além de facilitar o processo de comprar precatório e de realizar a compensação tributária com precatório.
De acordo com o CEO da Preks, João Carlos Garcia, o objetivo da empresa é justamente criar essa ponte entre os detentores de precatórios e os investidores.
“O mercado de precatórios é gigante no Brasil, com cerca de R$ 200 bilhões em valor. Eles podem ser antecipados e vendidos, mas falta um mercado seguro e acessível para isso”, afirmou.
Fundada em 2018, a Preks surgiu com o objetivo de criar um mercado secundário para este segmento. E o uso da tecnologia blockchain veio para fornecer mais segurança.
“Queremos pegar essa massa do mercado (investidores e detentores de precatórios) e dar a eles acesso a um mercado com liquidez, transparência e segurança”, explicou Garcia.
Garantia jurídica e financeira
A Preks atua unindo detentores de precatórios interessados em vendê-los e investidores que desejam comprá-los.
Feito isso, o investidor deposita o valor do precatório em uma conta escrow, uma espécie de conta de garantia. O dinheiro permanece na conta enquanto a transação é realizada na blockchain.
Em seguida, a operação passa pelo aval de um juiz, que autoriza a transferência do precatório para o comprador. Em seguida, o dinheiro é liberado da conta escrow para o vendedor do título.
Apesar de ainda precisar de autorização judicial, a Preks já elimina alguns intermediários na negociação. Por exemplo, a assinatura via blockchain dispensa a necessidade de recorrer ao cartório.
“O nosso serviço já possui validade jurídica. E o nosso contrato inteligente, por ser registrado em blockchain, elimina a necessidade de validação via cartório”, disse Garcia.
Por conta de sua inovação, a startup chamou a atenção do Banco Central. Ela foi uma das 20 finalistas do Laboratório de Inovações Financeiras e Tecnológicas (LIFT Lab), programa que busca identificar e apoiar as empresas mais inovadoras do segmento.
Com a validade jurídica da operação e sendo destaque pelo Banco Central, o CEO da Preks falou sobre os próximos passos da empresa. A consolidação no mercado brasileiro é um deles.
“A nossa prioridade é o Brasil. Embora a Preks possa dar a qualquer investidor do mundo acesso aos nossos precatórios, queremos consolidar as nossas operações a nível local. Nosso objetivo é continuar desenvolvendo a tecnologia e divulgar mais o projeto. Queremos atrair os grandes e pequenos investidores e mostrar que o mercado de precatórios pode ganhar escala e ter mais liquidez e acesso da população.”
