Apesar de a declaração de imposto de renda ser, por muitas vezes, um trâmite complicado de se fazer, o que anima esse trabalho, é saber que há restituição à receber. Afinal, por muitas vezes, a restituição acaba sendo uma graninha extra muito boa, na hora certa.

Mas quando essa restituição chega? É verdade que MEI deve receber restituição em até 60 dias? As regras e condições para MEI costumam ser repletas de dúvidas, tanto devido ao fato de MEI ser um novo conceito de empreendedor, quanto por se tratar de uma situações que possui regras e condições. Saiba mais sobre as condições de restituição aqui e planeje-se para saber quando receber a sua, poder utilizá-la da melhor maneira.

A restituição de imposto de renda costuma ser uma graninha sempre vinda em boa hora!

O que é a restituição de imposto de renda?

O contribuinte tem direito de receber a restituição quando pagou o imposto acima do devido. Isso, referente aos tributos federais sob atribuição da Receita Federal. Ou seja, se a diferença do imposto de renda a ser pago (descontando-se as deduções) em relação ao imposto já pago ou retido na fonte for positiva, o contribuinte tem saldo a pagar. Caso seja negativa, tem saldo a receber.

Acontece que a grande maioria dos contribuintes têm o imposto de renda retido diretamente na fonte (empresa pagadora) pelos próprios empregadores. Se não existissem deduções (as deduções são pagamentos realizados pelo contribuinte que acabam abatendo o seu saldo “devedor”) e o contribuinte tivesse apenas a fonte de renda da empresa, o imposto de renda a ser pago já estaria certo nesse valor retido e, portanto, não haveria saldo à pagar e nem à restituir.

Porém, as possíveis deduções existentes (gastos com convênios médicos, planos de previdência privada, tratamentos odontológicos, pagamentos educacionais, etc.), acabam fazendo com que o saldo a pagar seja menor que o imposto já retido na fonte. Dessa forma, o governo é obrigado a devolver (ou restituir) essa diferença, e é essa diferença que recebe o nome de restituição do imposto de renda.

A boa notícia é que o MEI tem um prazo predeterminado consideravelmente curto para receber a sua restituição de imposto de renda. A Receita Federal tem o prazo de até 60 dias para pagar a restituição dos MEIs. Além disso, o pedido de restituição é muito fácil de fazer, pois, pode ser feito totalmente online, através do site do Simples Nacional.

Assim, se as suas declarações estiverem regulares, com todas as informações e dados corretos, o recebimento da restituição deve ser feita em até 60 dias contados a partir da data da entrega da declaração e recepção da mesma pela Receita Federal.

Como solicitar a restituição do imposto de renda?

A forma da solicitação é facilitada, pois, você não precisará dirigir-se à uma unidade de atendimento para solicitar a restituição, sendo possível fazer toda a solicitação através da internet. Depois, a partir do número da conta informada, você receberá o valor em crédito na sua conta.

Por que é importante solicitar a sua restituição?

Muita gente acaba não contando com esse valor a receber. Por isso, acaba sendo um dinheirinho extra, que por muitas vezes representa uma ajudinha muito bacana na hora de algum aperto. Portanto, lembre-se sempre de pedir a sua restituição, até porque ela é sua por direito e pode ser uma boa graninha bem-vinda em boa hora.

No caso de MEI você ainda pode aproveitar para utilizar esse valor no seu próprio negócio, fazendo algum investimento ou mesmo acertando alguma pendência. Dessa forma, é sempre bom se informar e procurar ficar ciente sobre os seus direitos.

Mas também, se houver impostos excedentes à pagar, pague direitinho para ficar em dia com a Receita Federal. Se você não acertar esse valor pendente, você não estará com a sua declaração adequada e poderá receber restrições em seu nome.

A restituição do imposto de renda costuma render um bom dinheiro.

Mesmo sendo um direito dos contribuintes, ainda há muitos que acabam não solicitando o seu reembolso. Seja por esquecimento ou mesmo por descuido, muitas restituições acabam ficando nos cofres públicos, pois, seus “donos” não solicitam seus créditos.

Por isso, fique atento e esteja ciente do valor que você pode restituir por direito e solicite. Uma vez que sempre temos tantas obrigações de pagamentos e tão poucos direitos de ressarcimento, quando temos algum, não podemos perder a oportunidade de resgatar.

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