Você financiou um carro, mas não vem dando conta de pagar as parcelas mensais e esqueceu de procurar o banco ou financeira para tentar renegociar a dívida, então você está correndo um risco de busca e apreensão do seu veículo, ou seja, do banco pedir solicitar na justiça a tomada do carro por causa da falta de pagamento.
Busca e Apreensão de Veículos, Como funciona:
A busca e apreensão de um veículo se dá por uma determinação judicial. O banco solicita a justiça uma autorização para buscar e apreender o seu carro, geralmente por ter sido dado como garantia de pagamento de um financiamento ou empréstimo, e o devedor não estar cumprindo com o pagamento.
Sofrer uma busca e apreensão do seu veículo, pode lhe gerar mais prejuízos do que a perda do bem, ampliando ainda mais sua dívida. Para conseguir ter o carro de volta a sua posse será preciso arcar com os honorários de um advogado e provavelmente pagar multas e juros por atraso, estipulados na determinação judicial como parte do pagamento da sua dívida pendente.
Essa determinação de tomada de bem já está prevista nos contratos de financiamento, nas cláusulas de alienação fiduciária, que estipula que o contratante, no caso o banco, pode solicitar a tomada de bens móveis como veículos através de uma determinação judicial de busca e apreensão.
Como é feita a Busca e Apreensão de Veículos?
O início de uma busca e apreensão por veículo acontece quando o banco entra com pedido na justiça, argumentando o atraso no pagamento de um financiamento ou empréstimo. O banco ou financeira, geralmente, antes de acionar a justiça, tenta entrar em contato com o cliente visando solucionar o problema de atrasos no pagamento.
Não há uma data específica para que bancos ou financeiras entrem na justiça com o pedido de busca e apreensão do veículo. Mesmo sem data definida, geralmente, as instituições financeiras entram na justiça para conseguir a ação após três meses de atrasos no pagamento das parcelas.
O juiz para determinar uma busca e apreensão tem de comprovar a inadimplência, daí é expedido o mandado que deve ser cumprido por um oficial de justiça acompanhado de autoridades policiais.
O devedor tem um prazo de cinco dias úteis, a partir do cumprimento do mandado de busca e apreensão para quitar a dívida. Se o consumidor apresentar defesa, ele tem um prazo de 15 dias corridos para apresentar os documentos necessários. Se o cliente não conseguir resolver a questão dentro do prazo, ele perde de vez a propriedade do veículo que é dado por um juiz ao banco, que pode levar o carro a leilão para quitação da dívida.
Quais são as ilegalidades na Busca e Apreensão de Veículos?
O consumidor deve procurar um advogado com experiência nesse caso e saberá as melhores formas de evitar a apreensão de seu veículo e irá calcular os valores de multas e juros que serão cobrados pela dívida, garantindo que não serão valores abusivos.
Recorrer a um advogado nesse caso é muito importante, já que muitos bancos e financeiras cobram juros sobre a dívida da forma que bem quiserem, sem comprovação de taxas do contrato de financiamento. Nesse caso, os juros não podem passar de 1% ao mês e a multa não pode ultrapassar 2% do valor do financiamento, determinado em lei federal e no Código de Defesa do Consumidor.
Outra coisa bastante comum em casos de busca e apreensão de veículo é que o devedor não recebe nenhuma notificação sobre a apreensão e as vezes nem é avisado pelo banco sobre o atraso no pagamento. Em alguns casos, um advogado experiente pode recuperar parte do valor gasto com o pagamento da dívida, com uma ação de danos morais pela apreensão desavisada do veículo.
Muitos escritórios de cobrança contratados por bancos e financeiras cobram juros de mora superiores a 28% ao mês, fora outras correções monetárias e multas, o que também é ilegal por estes escritórios não terem participado diretamente de uma ação de busca e apreensão, executando apenas uma ação extrajudicial.
Esses escritórios geram valores impagáveis de uma única parcela, muito porque nessa fase o banco ou financeira já pensa única e especificamente no dinheiro e se o devedor não tem dinheiro para arcar com o pagamento, a venda do veículo em leilão é a melhor maneira da instituição recuperar o dinheiro ou parte dele, o valor do financiamento. Por isso, a cobrança visa dificultar o pagamento e quase sempre tem cobranças absurdas que podem ser reclamadas na justiça.
Você pode estar sendo observado!
Antes de entrarem com uma ação de busca e apreensão de veículo, os bancos ou financeiras, através dos escritórios de cobrança, costumam contratar olheiros e até detetives para saber onde você está com o veículo, tudo para que quando derem entrada na ação, eles possam acompanhar o oficial de justiça e indicar os lugares para tomar o veículo de uma forma mais rápida e letal, sem dar chance de defesa ao devedor.
Uma dica importante para os consumidores é exigir que o oficial de justiça apresente suas credenciais. Em caso de dúvidas sobre a veracidade do mandado, chame a polícia! Em alguns casos, alguns olheiros ou detetives que estão lhe vigiando podem se apresentar como um oficial de justiça, o que é ilegal! Somente um legítimo oficial de justiça munido com um mandado de busca e apreensão de veículo expedido por um juiz é que pode executar a ação.
