AVISO DE PRIVACIDADE E TERMOS DE USO

AVISO DE PRIVACIDADE – JUROS BAIXOS

Última modificação: 20/08/2025

Versão 3.0: Atualização completa do Aviso de Privacidade, com reestruturação conforme melhores práticas, detalhamento dos pontos de coleta de informações e adequação à LGPD.

Versão 2.1 – De 03/01/2022até 19/08/2025: adição da cláusula 1.1 Utilização de dados pessoais para proteção ao crédito. Link de acesso: https://jurosbaixos.com.br/wp-content/uploads/2025/08/TERMOS-E-CONDICOES-DE-USO-E-POLITICA-DE-PRIVACIDADE-Versao-2.1.pdf

Versão 2.0 – De 21/12/2020 até 02/01/2022: adaptação dos termos e condições de uso e política de privacidade às regras da Lei Geral de Proteção de Dados. Link de acesso: https://jurosbaixos.com.br/wp-content/uploads/2020/12/TERMOS-E-CONDIÇÕES-DE-USO-E-POLÍTICA-DE-PRIVACIDADE-versão-2.0.pdf

Versão 1.0 – De 17/09/2018 até 20/12/2020: definição inicial dos termos e condições de tratamento de dados pessoais. Link de acesso: https://jurosbaixos.com.br/wp-content/uploads/2020/10/TERMOS-E-CONDIÇÕES-DE-USO-E-POLÍTICA-DE-PRIVACIDADE-versão-1.0.pdf

Este Aviso de Privacidade apresenta o compromisso da Juros Baixos com os Usuários e tem por objetivo informar, de qual forma os Dados Pessoais de cada Usuário são coletados, utilizados e armazenados, além de questões referentes às rotinas de retenção, eliminação e segurança, com o objetivo de manter a transparência em relação aos Usuários.

O documento está alinhado com os valores e princípios da nossa Política de Privacidade interna, garantindo consistência no tratamento de Dados Pessoais em todas as nossas atividades. Nossos colaboradores e prestadores de serviços são treinados para seguir as mesmas diretrizes aqui estabelecidas, assegurando a proteção de sua privacidade em cada interação com a Juros Baixos.

Como plataforma de bem-estar financeiro, nosso compromisso é trabalhar para mudar a situação e educação financeira dos brasileiros através da oferta de comparação e contratação de produtos financeiros e conteúdos educacionais. Acreditamos em uma relação empática e de cuidado, portanto, esperamos que esse documento elucide essas questões para todos aqueles que se interessam pelo que temos a oferecer, especialmente em relação à comparação de produtos financeiros, simulações de crédito e educação financeira.

Por isso, pedimos que leia este documento com atenção!

Caso você não concorde com quaisquer termos e condições, pedimos que você nos contate, através do nosso e-mail privacidade.jb@slap.law ou pare imediatamente de utilizar a plataforma e suas funcionalidades.

DEFINIÇÕES E CONCEITOS

Para que você entenda todas as condições deste documento, veja algumas definições importantes, em ordem alfabética:

• Base Legal ou Hipótese Legal: fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de Dados Pessoais para uma determinada finalidade.

• Dados Pessoais: são os dados relacionados a uma pessoa física, identificada ou identificável, tais como nome, sobrenome e endereço de e-mail. Quando, através de uma informação, for possível identificar uma pessoa, ainda que de forma indireta, essa informação será considerada um dado pessoal para fins legais e deste Aviso de Privacidade.
• Dados de Navegação: são os dados que coletamos quando você visita os nossos Sites, tais como cliques, movimentos de mouse, localização, nome e versão do navegador, marca e versão do dispositivo que acessa os Sites, preferências de idiomas configurados no navegador, tamanho de tela, visibilidade da página, data e hora, quantidade de tempo gasto nas páginas, frequência de acesso, quais recursos dos nossos Sites você visita.
• Dados Pessoais Sensíveis: são os dados pessoais relacionados à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
• Encarregado de Dados Pessoais ou Encarregado: é o ponto de contato direto para esclarecimentos relacionados ao tema de privacidade e proteção de dados pessoais, com atribuições previstas na Lei de Proteção de Dados.
• Instituições Parceiras ou Instituições: instituições financeiras que recebem os Dados Pessoais coletados através dos nossos Sites e responsáveis pela elaboração de propostas de créditos diversos.
• Juros Baixos ou JB: JB AGENCIAMENTO DE SERVICOS E NEGOCIOS EM GERAL LTDA., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 28.812.324/0001-43, com sede na Rua Alberto de Castro, nº 152, bairro Jardim Santa Teresa, no município de Jundiaí/SP.
• Sites ou Plataforma: espaços virtuais criados pela Juros Baixos para coleta de informações relacionadas a produtos e serviços financeiros, simulações de empréstimos, comparação de ofertas, educação financeira e intermediação entre usuários e Instituições Parceiras, que podem ser acessados através do link principal e suas páginas relacionadas.
• Titular: pessoa a quem se referem os Dados Pessoais, Dados Pessoais Sensíveis e Dados Pessoais de Navegação.
• Tratamento ou Atividade de Tratamento: quaisquer atividades realizadas com Dados Pessoais e incluem todo o processo de coleta, uso, armazenamento e descarte de dados relacionados a pessoas.
• Usuário: todas as pessoas que interagem com a Juros Baixos, interessadas na contratação dos produtos e serviços disponibilizados.

ENCARREGADO DE DADOS PESSOAIS

Nós possuímos um Encarregado de Dados Pessoais treinado e pronto para auxiliar cada Usuário a resolver dúvidas ou problemas relacionados às questões de privacidade e proteção de Dados Pessoais.

O escritório Sudbrack Advogados Associados (CNPJ 17.765.336/0001-48 – “SLAP.law”) foi designado para exercer a função de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais de ambas da Organização, na pessoa de sua sócia Betânia Sulczinski Zardo como Encarregada Titular.

Caso você tenha algum questionamento, sugestão ou reclamação referente ao assunto, entre em contato com o nosso Encarregado, através do e-mail privacidade.jb@slap.law.

QUAIS SÃO AS NOSSAS RESPONSABILIDADES NA COLETA DE DADOS PESSOAIS?

A Juros Baixos, como plataforma de bem-estar financeiro e intermediadora de produtos e serviços financeiros, possui responsabilidades específicas quanto ao tratamento de Dados Pessoais, considerando a natureza singular de suas atividades no ecossistema financeiro brasileiro.

É importante esclarecer que a Juros Baixos atua essencialmente como intermediadora entre o Usuário e as Instituições Parceiras, através de sua Plataforma. Isso significa que, após coletarmos seus dados para análise do seu perfil e realização de simulações, compartilhamos essas informações com nossos Parceiros comerciais (bancos, fintechs e outras instituições financeiras) que são os verdadeiros responsáveis pelos produtos financeiros oferecidos.

Nosso propósito central de conectar pessoas às melhores opções de produtos financeiros e promover educação financeira requer o estabelecimento de um ambiente digital confiável e transparente, onde Usuários, Instituições Parceiras e outros prestadores de serviços possam interagir com segurança.

A coleta de Dados Pessoais é essencial para validarmos o perfil financeiro de cada Usuário e viabilizarmos o compartilhamento seguro dessas informações com as Instituições. Essa verificação é fundamental para mantermos a integridade do sistema, garantindo que possamos apresentar seu perfil de forma adequada aos nossos Parceiros, que por sua vez são responsáveis pela análise de crédito, aprovação e concessão dos produtos financeiros.

Além disso, são coletados Dados Pessoais para que possamos compreender o fluxo de navegação dos Usuários pelos nossos Sites, viabilizar simulações precisas de produtos financeiros, realizar consultas de crédito junto aos bureaus de proteção, facilitar a intermediação com nossos Parceiros comerciais e, ainda, fornecer conteúdo educacional personalizado.

Reconhecemos nossa responsabilidade como guardiões destes dados e estabelecemos regras claras através deste documento. Estas regras incluem informações detalhadas sobre como coletamos, utilizamos, armazenamos e eventualmente eliminamos os dados dos Usuários, sempre em conformidade com a LGPD e as melhores práticas do setor financeiro.

Adotamos práticas usuais de coleta, armazenamento e processamento de dados e medidas de segurança para proteger suas informações pessoais contra o acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevidas.

Como organização comprometida com a transparência financeira, implementamos medidas técnicas e organizacionais que refletem nosso compromisso com a privacidade desde a concepção (Privacy by Design). Isso significa que a proteção de dados é considerada desde o início de qualquer novo produto, serviço ou iniciativa desenvolvida pela Juros Baixos.

Também implementamos medidas técnicas e tecnológicas para evitar que seus dados sejam perdidos, alterados ou acessados indevidamente. Acontece que nenhuma medida de segurança é perfeita ou impenetrável, portanto, mesmo com nossos esforços para manter a segurança dos Dados Pessoais, existe a possibilidade de interceptação, roubo, ataques hacker ou acessos indevidos, sem que isso signifique a existência de uma falha nossa.

De toda forma, caso seja identificada a ocorrência de alguma violação, alteração, invasão ou evento semelhante que impacte os Dados Pessoais tratados através dos nossos Sites, seremos diligentes e vamos informar a você a extensão das violações, os dados impactados, as nossas estratégias de solução ou mitigação dos efeitos e quaisquer outras informações relevantes.

QUAIS SÃO AS SUAS RESPONSABILIDADES AO UTILIZAR O SITE DA JUROS BAIXOS?

Para que não tenhamos qualquer problema de comunicação e todas as atividades exercidas por você e por nós estejam dentro dos parâmetros legais, você deve ler e seguir este Aviso de Privacidade e os nossos Termos de Uso (link), que são partes integrantes e indissociáveis deste documento.

Ao fornecer suas informações em nossa Plataforma, para qualquer interação com a Juros Baixos, você é responsável pela veracidade, precisão e atualização dos dados informados. Dados desatualizados ou incorretos podem comprometer não apenas sua experiência, mas também a qualidade das simulações financeiras, a análise de crédito e a apresentação de produtos adequados ao seu perfil. É sua responsabilidade manter seus dados atualizados e nos informar sobre qualquer alteração relevante.

Você deve fornecer apenas dados que lhe digam respeito pessoalmente. É expressamente vedado o fornecimento de informações de terceiros sem a devida autorização. Esta prática, além de violar este Aviso de Privacidade, pode constituir infração à legislação civil, penal e de proteção de Dados Pessoais.

Ademais, ao solicitar um empréstimo, cartão de crédito ou outros produtos de crédito, você autoriza a Juros Baixos e seus Parceiros a consultarem os débitos e responsabilidades decorrentes de operações com características de crédito, além de informações e os registros de medidas judiciais que em seu nome que constem ou venham a constar do Sistema de Informações de Crédito (SCR), gerido pelo Banco Central do Brasil – BACEN, ou dos sistemas que venham a complementá-lo ou a substituí-lo, bem como Bureaus de Crédito, podendo estes serem um dos cinco principais bureaus brasileiros (SPC, Boa Vista, Quod ou Serasa), mas não se limitando apenas a eles.

Além disso, não garantimos a aprovação do crédito por todos os Parceiros, tampouco condições relacionadas ao valor do empréstimo, à taxa de juros, ao prazo de pagamento ou qualquer outra condição específica do produto ou serviço financeiro escolhido pelo Usuário.

Por isso, sempre que um você adquirir um novo produto ou serviço intermediado por nós, é de suma importância que você leia atentamente os termos e condições de contratação do produto ou serviço antes de fechar negócio, para se certificar de que atendem às suas necessidades e expectativas.

A Plataforma da Juros Baixos tem como objetivo facilitar a vida financeira dos seus Usuários, mas é importante lembrar que a responsabilidade final pela escolha do produto ou serviço financeiro é sempre do Usuário.

Criação e gerenciamento de credenciais de acesso:

Para acessar a Área Logada da plataforma e acessar seus Dados Pessoais, somente é necessário informar o seu e-mail ou telefone, para o envio do token de acesso. Assim, não é solicitado a criação de senha para acessar a sua Área de Login.

Fazem parte das suas responsabilidades os cuidados gerais na criação e manutenção da sua conta, o que inclui, mas não se limita a:

1. Proteção do seu e-mail de acesso ou telefone, uma vez que é através deles que você receberá os tokens de acesso à plataforma da Juros Baixos;
2. Não compartilhamento dos tokens de acesso enviados para seu e-mail, tratando-os como informações confidenciais e utilizando-os apenas para seu próprio acesso à plataforma Juros Baixos;
3. Manutenção dos seus dados de contato sempre atualizados, especialmente o e-mail, pois ele é essencial para o recebimento dos tokens de acesso, recuperação de conta e notificações de segurança importantes; e
4. Logout adequado da plataforma após o uso, especialmente quando acessar de dispositivos compartilhados ou públicos, para evitar acessos não autorizados à sua conta.

Caso identifique qualquer vulnerabilidade, incidente de segurança ou Tratamento inadequado de Dados Pessoais relacionado à Juros Baixos, é importante que nos comunique imediatamente através do canal dedicado de nosso Encarregado de Dados Pessoais, contribuindo assim para a melhoria contínua da segurança e privacidade de todo o ecossistema.

QUAIS DADOS PESSOAIS COLETAMOS E PARA QUAIS FINALIDADES?

Nós coletamos Dados Pessoais fornecidos por você e decorrentes da sua interação através dos nossos Sites. Todas as finalidades de uso de Dados Pessoais estão detalhadas neste documento. Em caso de dúvidas, entre em contato com nossa Encarregada de Dados Pessoais.

Além disso, nós não coletamos Dados Pessoais considerados sensíveis, além de dados de menores de idade, como um padrão, através dos nossos Sites. Pedimos atenção para que nenhum Usuário compartilhe informações consideradas sensíveis através dos nossos formulários. Caso você opte por compartilhar seus Dados Sensíveis nos nossos Sites, fique ciente que o está fazendo sob sua conta e risco.

São considerados Dados Pessoais Sensíveis aqueles relacionados à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.

Para viabilizar nossas simulações de produtos financeiros (empréstimos, seguros, cartão de crédito e renegociação de dívidas) e oferecer a melhor experiência em nossa plataforma de bem-estar financeiro, coletamos as seguintes categorias de Dados Pessoais:

• DADOS PESSOAIS PARA CADASTRO NA PLATAFORMA E COMPLEMENTAÇÃO DE PERFIL:

1. Dados cadastrais: nome, e-mail, telefone, CPF, gênero, estado civil, escolaridade, data de nascimento, estado de nascimento, cidade, RG, estado, nome da mãe, CEP e endereço;
2. Dados sobre empréstimos desejados: valor desejado, número de parcelas adequadas para quitação de eventual obrigação financeira, objetivo do empréstimo;
3. Dados financeiros atuais: renda mensal, modalidade de trabalho, regularidade do nome do Usuário perante órgãos de defesa ao crédito; e
4. Dados bancários (não obrigatórios): banco, tipo de conta, agência e conta com dígito.

Os dados cadastrais, financeiros e bancários solicitados na Área de Login e de gestão são necessários para viabilizar o uso da Plataforma, realizar suas simulações de crédito, para que nossos parceiros financeiros possam realizar a análise do crédito e para que possamos nos comunicar com os Usuários sobre suas propostas eventuais ofertas relacionadas ao seu perfil.

As informações são essenciais para o uso de toda e qualquer funcionalidade da Plataforma, incluindo a realização de simulações personalizadas de produtos financeiros (empréstimos, seguros, cartão de crédito e renegociação de dívidas), comparação de ofertas do mercado, análise de elegibilidade para produtos específicos e direcionamento para as melhores opções disponíveis conforme seu perfil socioeconômico.

• DADOS PARA AS SIMULAÇÕES NA PLATAFORMA:

Todos os Dados Pessoais e financeiros complementares são necessários para que as Instituições Financeiras parceiras possam receber os dados junto com a solicitação do Usuário e avaliar, conforme seus próprios critérios, a capacidade de pagamento do Usuário e eventuais propostas a serem apresentadas.

Esta análise criteriosa garante que o Usuário receba propostas de crédito adequadas ao seu perfil e à realidade do mercado, proporcionando maior segurança jurídica para todas as partes envolvidas nas transações.

• EMPRÉSTIMOS: As simulações de empréstimos realizadas através da nossa Plataforma, englobam diversas modalidades, como empréstimo pessoal, para pessoas negativadas, com bens em garantia.

Além dos dados de cadastro, para viabilizar a simulação do empréstimo pretendido, o Usuário precisa responder um formulário específico, disponível através do link: Empréstimos. Os Dados Pessoais coletados são essencialmente relacionados aos seguintes:

1. Dados cadastrais complementares, conforme definido no item 1.
2. Informações sobre os bens em garantia:
   • No caso de veículo e moto em garantia são coletados os dados referentes à placa do carro ou da moto, ano de fabricação do automotor, ano e modelo, estado de licenciamento, regularização do bem.
   • No caso de imóvel em garantia são coletadas informações como valor do imóvel, CEP, renda mensal, situação e tipo do imóvel, além de se está vinculado a algum programa de governo.
   • No caso de celular em garantia os dados coletados são os compreendidos no item 1.

A partir da complementação das informações, o Usuário é direcionado diretamente para o resultado da simulação desejada, sendo informadas as ofertas pré-aprovadas disponibilizadas pelas Instituições Parceiras.

A coleta desses dados é essencial para que os parceiros da Juros Baixos, as Instituições Financeiras, possam avaliar a viabilidade de oferta de operações de crédito. As informações sobre os bens oferecidos como garantia pelo Usuário permitem às Instituições avaliarem as condições contratuais existentes e mais adequadas à necessidade do Usuário.

Como regra, os Dados Pessoais solicitados nos formulários da Plataforma são os definidos acima, entretanto, para viabilização das ofertas a serem apresentadas aos Usuários, as Parceiras ou a Juros Baixos podem solicitar dados complementares aos mencionados.

• SEGUROS: As simulações de seguros iniciam através da nossa Plataforma e são finalizadas a partir de atendimento pessoal. Os seguros englobam diversas modalidades como de automóvel, de vida, de residência, de celular, de moto, viagem e de equipamentos.

Os Dados Pessoais coletados nos formulários, para realizar a cotação de seguros são:

1. Dados cadastrais complementares, conforme definido no item 1.
2. Informações para cotação de seguros de bens ou de vida:
   • No caso de seguro de automóvel são coletados os dados referentes à placa do carro, informações sobre utilização do veículo, se possui GNV e dados sobre eventual atividade remunerada exercida pelo Usuário com o automóvel.
   • Para contratação de seguro de vida, além dos dados cadastrais complementares, solicitam-se informações como altura e peso do segurado.
   • Para contratação de seguro de celular é necessário que o Usuário informe marca do aparelho, além do modelo, tipo de memória e idade do celular.
   • Para contratação de seguro de residência, é necessário que o Usuário indique o tipo de moradia e valor do imóvel.
   • Para seguro de moto, é necessária a informação da placa da sua moto.
   • Para seguro viagem, precisamos saber a data de ida e de retorno da viagem, locais de destino e de retorno, questionamentos sobre a presença de maiores e menores de 18 anos na viagem a ser segurada.

Após informados os Dados Pessoais complementares, o Usuário é automaticamente é redirecionado à página de WhatsApp da Juros Baixos, para que os atendentes possam validar algumas informações complementares e enviar os dados às Instituições Financeiras, para que elaborem as referidas propostas, quando cabível. Este redirecionamento visa proporcionar atendimento personalizado e esclarecimento de dúvidas específicas sobre as apólices de seguro.

Os dados coletados para cada modalidade de seguro têm como finalidade principal permitir uma avaliação precisa dos itens a serem segurados. Estas informações são essenciais para que as seguradoras parceiras possam calcular prêmios justos e adequados, definir coberturas apropriadas e oferecer condições personalizadas que atendam às necessidades específicas de cada Usuário.

A coleta destes dados garante que as cotações apresentadas sejam realistas e viáveis, evitando surpresas durante o processo de contratação e assegurando que o Usuário receba propostas de seguro compatíveis com seu perfil, estilo de vida e patrimônio a ser protegido.

Como regra, os Dados Pessoais solicitados nos formulários da Plataforma são os definidos acima, entretanto, para viabilização das ofertas a serem apresentadas aos Usuários, as Parceiras ou a Juros Baixos podem solicitar dados complementares aos mencionados.

• CARTÃO DE CRÉDITO E RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS: Para que o Usuário possa solicitar simulações para ambas as ofertas, deve apenas demonstrar interesse em obter um cartão de crédito ou renegociar a sua dívida. A partir desta demonstração, será redirecionado automaticamente para o site das Instituições Parceiras responsáveis pela apresentação das propostas e fechamento dos contratos.

É importante esclarecer que a Juros Baixos atua como intermediadora dos produtos financeiros mencionados nos itens acima, coletando apenas as informações necessárias para viabilização da elaboração de eventuais propostas pelas Instituições Financeiras.

Enriquecimento de Dados Pessoais:

Para que as propostas sejam apresentadas de maneira adequada aos Usuários, pode haver a necessidade de complementação das informações fornecidas pelos Usuários através de consultas a bases de dados de terceiros confiáveis e autorizados, tanto pelas Instituições Financeiras quanto pela própria Juros Baixos.

Este processo é realizado para aprimorar a qualidade das simulações oferecidas, garantir a segurança das transações e oferecer produtos mais adequados ao perfil de cada Usuário. O enriquecimento de dados por terceiros tem as seguintes finalidades:

• Verificação de identidade e autenticidade das informações fornecidas;

• Prevenção de fraudes e lavagem de dinheiro;

• Análise de risco creditício mais precisa e completa;

• Oferecimento de produtos adequados ao perfil socioeconômico do usuário; e

• Proteção ao crédito tanto do usuário quanto das instituições parceira.

Bases Legais de Tratamento de Dados Pessoais

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) determina que toda operação de tratamento de Dados Pessoais precisa estar fundamentada em pelo menos uma das dez bases legais previstas na legislação.

Os Dados Pessoais comuns (como informações cadastrais, dados financeiros, histórico creditício, informações patrimoniais, dados profissionais e de relacionamento bancário) são tratados com base nos seguintes fundamentos legais:

1. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II, LGPD): Quando a consulta, manutenção ou compartilhamento de dados é exigida por regulamentações do Banco Central, SUSEP, CVM ou outras autoridades competentes.
2. Execução de contrato (Art. 7º, V, LGPD): Quando necessário para viabilizar a prestação dos serviços de simulação e comparação de produtos financeiros solicitados pelo Usuário. Utilizamos esta base legal quando o Tratamento é necessário para cumprir nossas obrigações contratuais com você ou para tomar providências antes de firmar um contrato a seu pedido. Por exemplo, quando você cria uma conta em nossa plataforma, estabelecemos uma relação contratual regida pelos nossos Termos de Uso e, por conta disso, precisamos tratar seus dados cadastrais (nome, e-mail, CPF, dados financeiros e bancários) para criar e manter sua conta, bem como para realizar as simulações de empréstimos solicitadas.
3. Proteção ao crédito (Art. 7º, X, LGPD): Para avaliação da capacidade de pagamento e autenticidade das informações. Complementarmente poderão ser realizadas consultas aos órgãos de proteção ao crédito (como SPC e Serasa) e bases de dados de terceiros para completar informações necessárias às análises creditícias, oferecer produtos adequados ao perfil creditício do Usuário, verificar a veracidade das informações fornecidas e prevenir fraudes em transações financeiras realizadas na plataforma.

Todas as operações conduzidas pela Juros Baixos acontecem em conformidade com a legislação vigente, respeitando as bases legais adequadas para cada tipo de informação tratada e priorizando sempre a proteção dos direitos dos Usuários. Este procedimento permite oferecer experiências mais personalizadas e seguras, contribuindo para um ambiente digital confiável onde os Usuários podem tomar decisões financeiras mais bem fundamentadas.

Cookies

Nós utilizamos cookies desde o momento em que você interage conosco através dos nossos Sites. Cookies são arquivos instalados no dispositivo de um Usuário que permitem a coleta de determinadas informações, inclusive de Dados Pessoais em algumas situações, visando ao atendimento de finalidades diversas.

Dentre essas informações, muitas são essenciais para o funcionamento adequado e seguro de páginas eletrônicas e para viabilizar a oferta de serviços no ambiente digital relacionados ao programa de investimento. Utilizamos tanto cookies próprios, mantidos por nós mesmos, quanto cookies de terceiros administrados por outras empresas.

Quando você acessa nossos Sites pela primeira vez, você pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente através das configurações do seu navegador. Ainda, você tem o direito e a possibilidade de gerenciar cookies diretamente através das configurações do seu navegador web. Esta funcionalidade permite maior controle sobre suas informações pessoais e experiência de navegação.

Através das configurações do seu navegador, é possível:

• Bloquear novos cookies: Impedir que sites instalem cookies em seu dispositivo;

• Excluir cookies existentes: Remover cookies já armazenados;

• Criar exceções personalizadas: Permitir cookies apenas de sites específicos de sua confiança;

• Controlar cookies de terceiros: Gerenciar especificamente cookies instalados por parceiros e fornecedores externos;
• Configurar notificações: Receber alertas sempre que um site tentar instalar cookies.

Como gerenciar cookies nos principais navegadores:

1. Google Chrome:

• Abra o Chrome e clique nos três pontos no canto superior direito;

• Selecione “Configurações”;

• Clique em “Privacidade e segurança” no menu lateral;

• Selecione “Cookies e outros dados do site”;

Aqui você pode:

• Escolher “Bloquear cookies de terceiros”;

• Selecionar “Bloquear todos os cookies” (pode afetar o funcionamento de sites);

• Adicionar sites em “Sempre permitir cookies” ou “Sempre limpar cookies ao fechar as janelas”;
• Clicar em “Ver todos os cookies e dados do site” para gerenciar cookies individualmente.

1. Microsoft Edge

• Abra o Edge e clique nos três pontos no canto superior direito;
• Selecione “Configurações”;

• Clique em “Cookies e permissões do site” no menu lateral;

• Selecione “Cookies e dados armazenados”;

Aqui você pode:

• Escolher “Bloquear cookies de terceiros”;
• Ativar “Bloquear todos os cookies” (pode afetar o funcionamento de sites);

• Gerenciar exceções em “Permitir” ou “Bloquear”;
• Ativar “Excluir cookies e dados do site quando eu fechar todas as janelas”.

1. Safari (Mac)

• Abra o Safari e clique em “Safari” na barra de menu superior;

• Selecione “Preferências” (ou use Cmd +,);

• Clique na aba “Privacidade”;

Aqui você pode:

• Marcar “Bloquear todos os cookies” (pode afetar o funcionamento de sites);

• Selecionar “Bloquear cookies de terceiros e anunciantes” (recomendado);

• Deixar desmarcado para “Sempre permitir cookies”.

É importante ressaltar que alguns cookies são essenciais para o funcionamento adequado dos Sites e não podem ser desativados, eles são baseados na hipótese de cumprimento de contrato (art. 7º, inciso V, da LGPD). No entanto, para as categorias não essenciais, você tem total controle sobre a coleta ou não de suas informações, a partir do seu Consentimento explícito. Dividimos os cookies utilizados pela Juros Baixos em quatro categorias:

Cookies necessários: Esses cookies são essenciais para que nossas páginas funcionem adequadamente. Eles possibilitam funções básicas como navegação, utilização segura e acesso a áreas protegidas dos Sites. Devido à sua natureza essencial, eles não podem ser desabilitados.

Cookies analíticos: Os cookies analíticos nos permitem manter controle sobre as visitas e as fontes de tráfego dentro de nossas páginas, ajudando-nos a medir e melhorar a performance dos Sites. Eles nos fornecem informações sobre quais páginas são mais populares, como os usuários navegam pelo site e se encontram dificuldades de uso.

Cookies de marketing: Os cookies de marketing podem ser agregados em nossos Sites por parceiros de publicidade. Eles permitem criar perfis de interesse e exibir anúncios relevantes tanto em nossos Sites quanto em outros sites que você visita. Estes cookies não armazenam informações pessoais diretamente, mas identificam seu navegador e dispositivo de internet.

Cookies funcionais: Estes cookies permitem que nós forneçamos melhores funcionalidades e personalização da sua atividade em nossos Sites. Eles podem memorizar suas escolhas, preferências de idioma e região, além de possibilitar recursos avançados que você tenha utilizado.

Suas preferências serão lembradas em visitas futuras, mas você poderá modificá-las a qualquer momento através dos controles disponibilizados no banner de cookies ou através de mecanismo específico para o gerenciamento de cookies disponibilizados no Site.

Períodos de retenção e descarte dos Dados Pessoais

A Juros Baixos mantém seus Dados Pessoais coletados através dos seus Sites apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, sempre em conformidade com a legislação aplicável e as melhores práticas de privacidade e proteção de dados no setor de investimento.

Adotamos uma política estruturada de retenção e descarte de informações que considera diferentes categorias de dados e suas respectivas necessidades de armazenamento.

Para Usuários que realizaram simulações de produtos financeiros, seus Dados são mantidos durante o período necessário para processamento das consultas junto aos Parceiros e apresentação de propostas. Após a conclusão de dessas atividades, mantemos apenas os dados necessários para registros históricos de relacionamento comercial, pelo prazo de 02 (dois) anos.

Para dados utilizados em comunicações de marketing, mantemos seus dados enquanto houver legítimo interesse ou consentimento para o envio dessas comunicações. Você pode solicitar a interrupção dessas comunicações a qualquer momento, o que resultará na reavaliação da necessidade de manutenção dos seus dados para esta finalidade.

Independentemente da categoria, seus dados podem ser mantidos por períodos mais longos nas seguintes situações:

1. Para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias às quais a Juros Baixos está sujeita;
2. Para o exercício regular de direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais;
3. Para fins de auditoria, análise de segurança e prevenção de fraudes; e
4. Para atender a interesses legítimos da Juros Baixos ou de terceiros, sempre respeitando seus direitos e liberdades fundamentais.

Quando seus dados não forem mais necessários para as finalidades para as quais foram coletados, e não houver Base Legal para sua manutenção, eles serão excluídos com segurança ou anonimizados, tornando impossível sua associação com você.

Você pode solicitar a exclusão dos seus dados a qualquer momento, através do e-mail privacidade.jb@slap.law, e seu pedido será avaliado conforme as bases legais aplicáveis à sua solicitação e os requisitos legais de retenção.

QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS EM RELAÇÃO AOS SEUS DADOS PESSOAIS?

Você tem o direito de solicitar, a qualquer momento, através do e-mail privacidade.jb@slap.law, o que segue:

1. A confirmação da existência do tratamento de seus Dados Pessoais, com indicação, sempre que possível, da forma como os dados são Tratados e as finalidades de Tratamento;
2. A correção dos Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
3. O bloqueio, anonimização ou eliminação dos Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação brasileira;
4. A revogação, a qualquer tempo, do Consentimento dado por você para Dados Pessoais específicos, podendo também solicitar a exclusão destes Dados, que será atendida desde que não haja determinação legal para mantê-los ou outra base legal que sustente a não exclusão dos Dados;
5. Informação sobre a possibilidade de não fornecer Consentimento e quais são as consequências decorrentes de eventual negativa;
6. A portabilidade dos seus Dados Pessoais;
7. Informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais há o compartilhamento de dados; e
8. A revisão das decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses.

Se não for possível prestar as informações, por conta de segredo industrial ou comercial ou outra exceção, você será informada sobre esta situação, com uma justificativa clara acerca dos motivos pelos quais sua solicitação não será atendida, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do momento da sua solicitação.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Nós compartilhamos suas informações com nossos colaboradores e eventuais prestadores de serviços. Todos os destinatários internos das informações são proibidos de divulgar e/ou fazer uso das informações para outras finalidades. Também exigimos que sigam as melhores práticas de segurança da informação, bem como cumpram com as nossas metodologias.

Como parte dos usos dos seus Dados para os fins acima mencionados, podemos divulgar as suas informações pessoais para:

1. Entidades terceiras como prestadores de serviços, comerciais, consultores financeiros, legais, segurança, pesquisa e outros serviços, sempre que essencial à viabilização dos nossos serviços e produtos;
2. Parceiros financeiros e instituições bancárias como bancos, fintechs, e outras instituições financeiras parceiras, sempre que essencial à viabilização das simulações, consultas de crédito e eventual contratação de produtos financeiros;
3. Bureaus de proteção ao crédito como SPC, Serasa, Boa Vista, Quod e outros bureaus de crédito, para consulta e análise do perfil creditício;
4. Prestadores de serviços especializados como empresas de tecnologia;
5. Com órgãos públicos e autoridades governamentais, nas seguintes circunstâncias: (i) em decorrência de ordem judicial ou por solicitação de autoridade administrativa competente para realizar essa solicitação e (ii) para tomada de providências legais, judiciais ou administrativas, no sentido de defender direitos legítimos da Juros Baixos, em processo judicial ou administrativo, sempre respeitando as previsões estabelecidas neste Aviso de Privacidade; e
6. Com compradores de companhias e/ou ativos em casos de alterações societárias, fusões ou aquisições envolvendo a Juros Baixos, onde a transferência será necessária para a continuidade da prestação de serviços.

CONTEÚDO DE TERCEIROS

Os nossos Sites podem fornecer links para sites de terceiros, como Instagram, Facebook e YouTube, Twitter e LinkedIn. Como a Juros Baixos não tem controle sobre estes sites, nós não somos responsáveis pela disponibilidade dos domínios e não somos responsáveis por qualquer conteúdo, publicidade, produtos, serviços ou outros materiais disponíveis em sites de terceiros.

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ATUALIZAÇÃO DO AVISO DE PRIVACIDADE

Esse Aviso de Privacidade pode ser alterado a qualquer momento, a critério da Juros Baixos, informando as principais alterações a você, por meio de uma nota em destaque no Site.

Em caso de alterações significativas ou que reduzam direitos dos Usuários, a Juros Baixos enviará previamente um e-mail aos Usuários cadastrados, indicando a data em que a referida alteração passará a ser vigente, sendo dever do Usuário alertar qualquer discordância com os novos termos.

DISPOSIÇÕES FINAIS

Se qualquer das disposições deste Aviso for considerada nula ou anulável, o trecho referido será desconsiderado do instrumento, permanecendo válidas as demais definições, em pleno vigor e efeito. O Usuário declara ter lido, entendido e aceito todas as regras, condições e responsabilidades estabelecidas no presente Aviso.

Se você leu, compreendeu e está de acordo com o Aviso de Privacidade, agradecemos a confiança.