AVISO DE PRIVACIDADE E TERMOS DE USO

Última modificação: 08/12/2020

• Versão 2.0: adaptação dos termos e condições de uso e política de privacidade às regras da Lei Geral de Proteção de Dados
• Versão 2.1 (atual): adição da cláusula 1.1 Utilização de dados pessoais para proteção ao crédito

Histórico de versões:

• Versão 1.0: https://jurosbaixos.com.br/wp-content/uploads/2020/10/TERMOS-E-CONDIÇÕES-DE-USO-E-POLÍTICA-DE-PRIVACIDADE-versão-1.0.pdf
• Versão 2.0: https://jurosbaixos.com.br/wp-content/uploads/2020/12/TERMOS-E-CONDIÇÕES-DE-USO-E-POLÍTICA-DE-PRIVACIDADE-versão-2.0.pdf

Sobre a Juros Baixos

A Juros Baixos é uma plataforma de bem-estar financeiro que tem como missão trabalhar para mudar a situação e educação financeira dos brasileiros através da oferta de comparação e contratação de produtos financeiros e conteúdos educacionais.

Sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Publicada em agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) foi elaborada para garantir a proteção de dados pessoais aos cidadãos do Brasil e sua aplicação está em proteger os dados que as empresas têm de pessoas físicas como você (titular de dados). De Modo geral, a lei está relacionada à coleta, classificação, utilização, acesso, compartilhamento, armazenamento, eliminação, e, outras formas de tratamento de dados pessoais de pessoas físicas. Considerando a importância dessa lei e os impactos que causará, é importante entender os direitos e obrigações que ela prevê, razão pela qual preparamos este conteúdo para lhe ensinar e esclarecer palavras e termos-chave relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e o significado de cada um deles:

ANPD– sigla que identifica a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, prevista na Lei Geral de Proteção de Dados como a entidade que terá como atribuição gerar regulação sobre proteção de dados, fiscalizar e aplicar as penalidades àqueles que descumprirem as normas legais e regulatórias de proteção de dados.

BASES LEGAIS –fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais para uma determinada finalidade;

CONSENTIMENTO –autorização inequívoca dada pelo titular do dado pessoal para que tratemos seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do titular. Para hipótese de tratamento de dados sensíveis, o consentimento deverá, ainda, ser específico e informado;

CONTROLADOR DE DADOS –aquele que executa etapas do processo de tratamento de dados, que tem o poder de decisão sobre as informações pessoais das quais está na posse;

DADOS PESSOAIS –é qualquer informação relacionada a uma pessoa física identificada ou identificável. RG, CPF, endereço, data de nascimento são alguns exemplos de dados pessoais, mas informações como hábitos de consumo, localização geográfica, perfil comportamental, preferências, históricos de compras e outras informações semelhantes, quando relacionadas a uma pessoa física identificada ou identificável, são considerados “dados pessoais”. Da mesma forma, informações sobre navegação na Internet, como endereço IP e cookies, entre outras, são em geral considerados dados pessoais sempre que for possível identificar a pessoa relacionada a esses identificadores.

DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS –são os dados pessoais que tenham um potencial de dano, exposição e discriminação da pessoa a que se refira, sendo protegidos de forma específica pela lei de proteção de dados.

DPO –abreviação do termo da língua inglesa que significaDataProtectionOfficer –cuja tradução representa a figura do Encarregado de Proteção de Dados;

DPO AS A SERVICE–termo de língua inglesa que significa a prestação de serviço por empresa ou pessoa física externa a estrutura da empresa que trata os dados pessoais;

ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS– é o profissional equivalente ao DPO – previsto na GDPR, a lei de proteção de dados europeia, que tem como função ser o gestor do programa de privacidade da empresa, com atribuições previstas na Lei de Proteção de Dados.

OPERADOR DE DADOS –aquele que executa as ordens do controlador de dados.

TITULAR –é a pessoa física a quem um dado pessoal se refere, identificando-a ou tornando-a identificável.

TRATAMENTO DE DADOS– é toda operação realizada com dados pessoais – da coleta ao descarte, incluindo o mero armazenamento. Bem como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Agora que você já está ambientado a alguns termos técnicos, vamos prosseguir o objetivo desse texto, deixando registrado que somos entusiastas datransparênciano trato com usuários de nosso site e por isso, muito além de dar efetividade a nossa obrigação legal, passamos a deixar registrado aqui como lidamos com a privacidade e a proteção de dados pessoais de qualquer cidadão ou cidadã, bem como asregras de usodo jurosbaixos.com.br

Temos um firmecompromissocom aprivacidadee estamos comprometidos emprotegerquaisquer dados pessoais que eventualmente transitem por nossa plataforma.

Temoscompromisso, tambémcom o direito de cada cidadão e cidadã, TITULARES de dados pessoais em respeitar e fazer prevalecer os seus direitos escritos nas leis, como também nos empenhamos para fazer além do que é nossa obrigação legal, como forma de contribuir para uma sociedade mais justa.

Para qualquer efeito, o presente documento denominado “Aviso de Privacidade” estabelece as regras e termos de uso do site de propriedade da JUROS BAIXOS, assim como as informações sobre proteção de dados que ficam à sua disposição (titular dos dados pessoais), em conformidade com o estabelecido na Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD” – Lei 13.709/18) da República Federativa do Brasil e qualquer outra lei aplicável.

Como mencionado, mais do que cumprimento de leis, nosso compromisso social é de atuarmos de acordo com nossas crenças, em todos os trabalhos que executamos, respeitando acima de tudo o meio ambiente, a sociedade em que vivemos, e os direitos de cada ser humano, para que tenhamos sempre um mundo mais fraterno e solidário, um lugar mais gostoso de se viver.

Assim, leve em conta que sua visita ao nosso site envolverá o uso e coleta de dados, o qual será feito com base nas normas e princípios descritos acima e, portanto, sempre que você acessar, interagir ou utilizar alguma das ferramentas disponibilizadas em nosso site, estaremos autorizados a guardar informações sobre você, as quais serão tratadas na forma indicada neste documento. Mas, tenha em mente que você poderá, a qualquer tempo, exercer cada um de seus direitos como titular de dados pessoais, como por exemplo atualizar, gerenciar, exportar e/ou excluir essas informações, em conformidade com o estabelecido na legislação.

Para tais fins apresentamos para você a seguinte informação:

Controladora dos Dados:

• Juros Baixos: JB AGENCIAMENTO DE SERVICOS E NEGOCIOS EM GERAL LTDA
• CNPJ: 28.812.324/0001-43
• Endereço: Rua Pamplona, 1119, salas 43 e 44, Jardim Paulista/SP
• Telefone: +55 (11) 97520-5864
• E-mail: atendimento@jurosbaixos.com.br

Encarregado pela proteção dos Dados Pessoais (DPO) da Juros Baixos

• Nome: SUDBRACK, LINI, ADAIME E PANDOLFI ADVOGADOS ASSOCIADOS
• CNPJ: 17.765.336/0001-48
• Telefone: +55 51 3112-3000
• E-mail: privacidade.jb@slap.law

É importante alertar que o Aviso de Privacidade para o uso deste site não se aplicará às suas atividades em websites de terceiros, redes sociais e/ou outros provedores que você possa acessar ou ser redirecionado a partir do acesso de links em nosso site. Com a finalidade de garantir sua segurança, recomendamos que verifique os regulamentos e diretrizes de proteção de dados dos respectivos provedores/sites acessados.

A aceitação deste Aviso de Privacidade será feita quando você acessar o nosso site e concordar, de forma afirmativa, com o uso dos seus dados pessoais para cada uma das finalidades por nós aqui descritas. Dessa forma, você estará ciente e, em total concordância, com o modo como utilizaremos as suas informações e seus dados pessoais. Mas não se preocupe, antes de cada ação de coleta dos seus dados pessoais nós alertaremos previamente ao momento do tratamento.

Caso não concorde com este Aviso de Privacidade, não continue utilizando o site jurosbaixos.com.br, e, por gentileza, entre em contato conosco nos explicando o motivo da discordância para que possamos melhorar nossos processos e lhe oferecer uma experiência otimizada no futuro. Escreva-nos através do seguinte e-mail: faleconosco@jurosbaixos.com.br

1. Escopo de aplicação do Aviso de Privacidade:

Os dados coletados pela JUROS BAIXOS e a forma como essas informações serão tratadas podem variar conforme o uso que você faz de nosso site. Dessa forma,os dados coletados podem incluir, mas não se limitam a:

Com base na tabela demonstrada acima, afirmamos nosso compromisso de sermos transparentes. Todos os dados que a JUROS BAIXOS solicita, ou pode solicitar de você, são essenciais para os fins listados neste Aviso de Privacidade e o não fornecimento desses dados inviabiliza e impossibilita o cumprimento da finalidade para a qual são requeridos.

Nos casos em que você tenha que fazer seu cadastro ou nos fornecer uma informação específica para o processamento de alguma tarefa, você garante a veracidade dos dados pessoais que estarão sendo fornecidos, e, com o fim de manter a qualidade das informações, poderemos solicitar periodicamente que você reveja e atualize os dados pessoais que possuímos a seu respeito, para cumprirmos com os princípios de tratamento de dados pessoais estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD – e já citados neste Aviso.

 1.1 Utilização de dados pessoais para proteção ao crédito

Ao solicitar um empréstimo, cartão de crédito ou outros produtos de crédito, você autoriza a Juros Baixos e seus parceiros a consultarem os débitos e responsabilidades decorrentes de operações com características de crédito e as informações e os registros de medidas judiciais que em seu nome que constem ou venham a constar do Sistema de Informações de Crédito (SCR), gerido pelo Banco Central do Brasil – BACEN, ou dos sistemas que venham a complementá-lo ou a substituí-lo, bem como Bureaus de Crédito, podendo estes serem um dos quatro principais bureaus brasileiros (SPC, Boa Vista, Quod ou Serasa), mas não se limitando apenas a eles.

Você está ciente de que:

a)o SCR tem por finalidade fornecer informações ao BACEN para fins de supervisão do risco de crédito a que estão expostas as instituições financeiras e propiciar o intercâmbio de informações entre essas instituições com o objetivo de subsidiar decisões de crédito e de negócios;
b)possui acesso aos dados constantes em seu nome no SCR, ou seja, informações sobre empréstimos, financiamentos e outras modalidades de crédito, acima de R$ 200,00 (duzentos reais), em cada instituição financeira, relação de instituições financeiras com as quais o Titular possui algum relacionamento (como conta corrente, poupança e investimentos) e informações de operações de câmbio e de transferências internacionais vinculadas a um CPF ou a um CNPJ, por meio do “Registrado – Extrato de Registro de Informações no BACEN”, bem como, alternativamente, através das Centrais de Atendimento ao Público do BACEN pessoalmente, ou por correspondência, conforme as orientações disponíveis no ambiente virtual do BACEN;
c)pedidos de correções, de exclusões e de manifestações de discordância quanto às informações constantes do SCR deverão ser dirigidas ao BACEN ou à instituição responsável pela remessa das informações, por meio de requerimento escrito e fundamentado, ou, quando for o caso, pela respectiva decisão judicial;
d) a consulta sobre qualquer informação ao SCR depende de prévia autorização do Titular; e
e)mais informações sobre o SCR podem ser obtidas em consulta à página na Internet doBanco Central.

Se você tiver dúvidas a respeito das informações indicadas acima, não hesite em nos contatar através do e-mail: faleconosco@jurosbaixos.com.br

2. Períodos de retenção dos dados pessoais:

Em conformidade com a LGPD, o período de retenção de seus dados pessoais em nosso site será determinado de acordo com a duração de seu relacionamento com a JUROS BAIXOS, a finalidade para a qual cada um deles for tratado, suas indicações e os períodos estabelecidos por leis especiais aplicáveis em cada caso.

Podemos reter os dados pessoais por um período mais longo no caso de uma reclamação ou se acreditarmos razoavelmente que há uma perspectiva de litígio ou necessidade de subsidiar elementos de evidências para eventuais investigações criminais, processos administrativos e judiciais.

Para determinar o período de retenção apropriado para dados pessoais, consideramos a quantidade, natureza e sensibilidade dos dados pessoais, o risco potencial de danos por uso não autorizado ou divulgação de seus dados pessoais, os objetivos para os quais processamos seus dados pessoais e se pode atingir esses objetivos por outros meios.

Nos valemos, ainda, do prazo prescricional fixado nas diversas legislações civis, criminais, e normas regulatórias de autoridades governamentais, como elemento a ser considerado para eventual retenção.

Garantimos que todos os dados retidos e armazenados após o término do tratamento para a finalidade informada, não serão utilizados para outros fins, e a mínima segurança da informação necessária e esperada, bem como o seu direito de acesso à informação, na forma tratada na legislação de proteção de dados pessoais.

É importante destacar que cumprida a finalidade do tratamento ou encerrado eventual contrato, recebida sua solicitação de exclusão de dados ou no caso de recebermos uma ordem da autoridade regulatória, o tratamento dos dados será finalizado e a retenção deles só será feita com prévias medidas de segurança.

Vencidos os prazos onde possam ocorrer qualquer uma dessas hipóteses exemplificadas acima, os dados serão apagados de forma definitiva.

Se você tiver dúvidas a respeito das informações indicadas acima, não hesite em nos contatar através do e-mail: faleconosco@jurosbaixos.com.br

3. O uso de Cookies no site jurosbaixos.com.br:

O site jurosbaixos.com.br utiliza cookies para acompanhar as preferências dos usuários e dessa forma melhorar sua experiência em cada visita. Neste sentido, para melhor compreensão, explica-se que os cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em seu navegador que permitem reconhecer suas preferências de navegação. Essas informações serão salvas e, quando você visitar o nosso site novamente, ele reconhecerá seu navegador e poderá manter suas opções e preferências previamente marcadas, incluindo manter a sua conta conectada ou lembrar suas credenciais de cadastro. Mas fique tranquilo, os cookies geralmente têm uma data de expiração ou, ainda, você poderá diretamente fazer sua gestão. Além disso, vale dizer que alguns cookies são apagados automaticamente quando você fecha o navegador, enquanto outros devem ser excluídos manualmente.

Você tem o direito e pode impedir o armazenamento de cookies no seu computador, configurando e selecionando dentro de seu navegador a opção “não aceitar cookies”. Para isso, por gentileza reveja as instruções do seu navegador e faça os ajustes e configurações que considere necessários, conforme suas preferências. No entanto, leve em conta que, se você não autorizar o uso de alguns cookies essenciais e necessários para a funcionalidade de nosso site, isso poderá resultar em restrições e limitações em sua experiência com a jurosbaixos.com.br

Os cookies utilizados no site jurosbaixos.com.br são os seguintes:

O uso de cookies pode ser alterado e ajustado por você em qualquer momento. Em outras palavras, você poderá aceitar ou recusar sua instalação quando assim desejar. Leia nosso Aviso de Cookies e tome a decisão que corresponda a seus interesses.

É importante destacar que a JUROS BAIXOS não se responsabiliza pelo uso de cookies feita por terceiros. Fique atento, pois os cookies utilizados por terceiros podem eventualmente fazer monitoramento de suas atividades online mesmo após sair de nosso site, de modo que é recomendável que você limpe seu histórico de navegação regularmente ou utilize ferramentas disponíveis em seu navegador para impedir o uso de cookies de terceiros.

Se você tiver dúvidas a respeito das informações indicadas acima, não hesite em nos contatar através do e-mail: faleconosco@jurosbaixos.com.br

4.De seus direitos como titular de dados pessoais:

O titular é a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. Neste caso, todos os dados coletados a seu respeito são de sua titularidade, de modo que a LGPD, em seu artigo 17 e seguintes, lhe garante alguns direitos.

Desse modo, além de nos preocuparmos com a segurança desses dados, também nos preocupamos que você tenha acesso e conhecimento sobre os seus direitos e a forma como pode exercê-los:

• Direito de confirmar a existência de tratamento dos seus dados;
• Direito de acesso a seus dados;
• Direito de correção/retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Direito de exclusão dos seus dados;
• Direito de oposição;
• Direito de solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
• Direito à portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviços ou produto;
• Direito de retirar o seu consentimento para tratamento de dados;
• Direito à informação sobre uso compartilhado de Dados;
• Direito de não fornecer o seu consentimento para tratamento de dados; e,
• Direito de apresentar reclamações ou denúncias perante o Controlador de seus dados pessoais ou perante a Autoridade Regulatória (Autoridade Nacional de Proteção de Dados ANPD).

Para facilitar o exercício de seus direitos, criamos um canal de contato e atendimento, onde você poderá se manifestar de forma rápida e fácil. Envie um e-mail para faleconosco@jurosbaixos.com.br.

Para o exercício dos seus direitos e para sua segurança, precisamos apenas que quando realizar essa interação conosco, faça a comprovação de que se trata efetivamente do titular dos dados pessoais em questão, de modo que contamos com sua compreensão em nos fornecer um meio para tanto, o que sugerimos seja realizado por meio de uma selfie com cópia de documento de identidade com foto para nos comprovar sua condição de titular dos dados pessoais. Reiteramos, que esta é uma medida de segurança para garantir que os dados pessoais por nós armazenados, não sejam divulgados a quem não tenha direito de recebê-los.

Tentamos responder todas as solicitações legítimas dentro de um período de 15 (quinze) dias, sendo este o prazo máximo permitido pela lei. Poderemos, contudo, contatá-lo para obter mais informações relacionadas à sua solicitação, a fim de acelerar e otimizar a nossa resposta.

Registramos, ainda, que esse prazo assinalado acima, somente fluirá, a partir da certificação de que você é efetivamente o titular dos dados em questão.

Caso, as solicitações sejam abusivas ou violem algum direito da JUROS BAIXOS, nos reservamos ao direito de negar, de modo fundamentado, o respectivo atendimento.

• Das medidas de segurança da informação aplicadas pela JUROS BAIXOS com a finalidade de garantir seus dados pessoais:

A JUROS BAIXOS implementa medidas técnicas, administrativas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra perda, uso não autorizado, destruição acidental, danos, divulgação ou outros tipos de incidentes de informação vinculados com dados pessoais. Além disso, seus dados são armazenados em um ambiente operacional seguro, não acessível a terceiros. Da mesma forma, a JUROS BAIXOS tomará todas as precauções razoáveis para assegurar que os colaboradores que tenham acesso a seus dados pessoais tenham recebido treinamento apropriado, além de se comprometer a incluir em seus contratos cláusulas de confidencialidade, sigilo e proteção de dados pessoais que se fizerem necessárias.

Em qualquer caso, alertamos que a transmissão de dados pela Internet não é completamente segura e, como tal, é feita por sua própria conta e risco. Embora façamos nosso melhor para proteger seus dados pessoais, a JUROS BAIXOS não pode garantir a segurança absoluta dos dados pessoais tratados através de nosso site.

No entanto, visando a máxima extensão de proteção de dados possível, implementaremos as seguintes ações:

• Um sistema confiável de identificação eletrônica para o acesso ao site;
• A atualização periódica dos dados;
• O registro dos acessos ao site e atividades feitas dentro do sistema;
• A definição das funções e níveis de acesso e autorizações para o uso dos dados dentro do site;
• Auditorias regulares de proteção de dados pessoais; e,
• Adoção de medidas preventivas de segurança de informação e implementação de boas práticas internacionais.

Caso você identifique ou tome conhecimento de alguma atividade que comprometa a segurança de seus dados pessoais, por favor entre em contato conosco imediatamente através do e-mail: faleconosco@jurosbaixos.com.br

Alertamos que, cumprindo com as disposições da LGPD, se ocorrer algum incidente com seus dados pessoais, entraremos em contato diretamente com você e notificaremos a situação perante a competente Autoridade Nacional, sempre que seja necessário. Neste caso, adotaremos de forma imediata as medidas necessárias para remediar a situação e restabelecer a segurança de sua informação pessoal.

• Dúvidas adicionais:

Se você tiver dúvidas e/ou perguntas sobre o tratamento de seus dados pessoais feita pela JUROS BAIXOS, não hesite em nos contatar através do canal de atendimento no e-mail faleconosco@jurosbaixos.com.br

• Alterações no Aviso de Privacidade:

A qualidade e excelência de nossos processos é um objetivo permanente na JUROS BAIXOS. Com base nisso, o Aviso de Privacidade deste site poderá passar por atualizações. Assim, recomendamos que você visite periodicamente o site para que obtenha informação atualizada e transparente dessas alterações. Caso seja necessárias mudanças substanciais e relevantes que precisem de seu consentimento, iremos publicar essa atualização e entraremos em contato com você para solicitar um novo consentimento.

Além disso, sua opinião é muito importante para nós, sinta-se à vontade para nos enviar sugestões relacionadas a ações que podemos tomar para aprimorar a sua experiência conosco e/ou melhorar o nosso alerta de privacidade, através do nosso canal de atendimento no e-mail faleconosco@jurosbaixos.com.br.