Para algumas pessoas, fornecer o CPF ao atendente na hora da compra é algo impensável. “Para que ter este trabalho?”. Só que em São Paulo, a ação é uma ótima alternativa, garças à chamada Nota Fiscal Paulista.
A Nota Fiscal Paulista é um programa do Governo do Estado de São Paulo que beneficia consumidor e comerciário.
Vantagens da Nota Fiscal Paulista
O consumidor, ao solicitar a nota, tem registrado em seu nome uma porcentagem do ICMS que o produto comprado paga. Ou seja: caso compre um brinquedo, e R$20 do custo dele seja referente ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o consumidor recebe de volta alguns “trocados” deste valor.
A porcentagem de retorno varia. Há cinco faixas estabelecidas: de zero, 5%, 10%, 20% e 30%. Os valores variam de acordo com o tipo de produto. A compra de livros ou no açougue, por exemplo, tem retorno de 30%. Por sua vez, cigarro e armas, produtos que o Governo busca desestimular a compra, tem benefício zero.
Qualquer consumidor que adquira produtos numa loja física ou digital de São Paulo pode participar do programa. Para isso, ele deve fornecer seu CPF no momento do pagamento. A nota então será emitida com o nome do indivíduo registrado.
Em seguida, ele deve realizar cadastro no portal http://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/default.asp. Para isso, é preciso fornecer dados como nome completo, CPF, nome da mãe, endereço de residência e outros. No sistema, o participante cria uma senha, com a qual poderá acessar uma página e verificar seu saldo de retorno.
Além de no site, consumidor pode gerenciar crédito da Nota Fiscal Paulista por aplicativo de celular.
Desta forma, sempre que realizar uma compra e solicitar a Nota Fiscal Paulista, o consumidor terá seu saldo no site atualizado. A partir da data de registro do valor, o cidadão tem até cinco anos para solicitar a retirada dos montantes. Esta recuperação pode ser realizada de dois modos: por transferência à conta bancária do participante, ou então pelo uso do saldo para abatimento do valor do IPVA de um veículo em seu nome.
Com estas vantagens, o consumidor se sente incentivado a solicitar a emissão da NF a cada compra. Para o comerciário, a emissão da nota fiscal auxilia na fiscalização e regularização de seus produtos.
Que produtos geram crédito?
Nem todos os produtos comprado geram crédito na Nota Fiscal Paulista. Como já citado, cigarros e armas de fogo não oferecem saldo ao consumidor, por exemplo. Produtos que não recolhem ICMS; serviços de gás, energia elétrica e comunicação; combustíveis; remédios; artigos de higiene; e bebidas alcoólicas são alguns dos itens que também tem benefício zero na nota fiscal.
Para emissão de crédito, o estabelecimento também precisa estar inscrito no programa do Governo. Do contrário, o registro do CPF no documento não gerará nenhum benefício ao consumidor.
Sistema disponível em São Paulo coloca o nome do consumidor na Nota Fiscal e, com “prêmios”, incentiva a solicitação do documento nas lojas.
Os produtos que mais geram saldo na Nota Fiscal Paulista são: artigos de couro, restaurantes, brinquedos, roupas, calçados, jóias, móveis, óculos, bijuterias, livros e produtos para animais. O retorno nestes casos é maior porque os produtos têm taxa maior de ICMS embutida em seu preço final.
Da próxima vez que for comprar em São Paulo, lembre-se: CPF é pura vantagem!
