O Cartão Cidadão é a ferramenta de acesso aos benefícios sociais e trabalhistas. É possível utilizá-lo em qualquer agência da Caixa Econômica Federal e Casas Lotéricas, ambas encontradas em todo o território nacional. Em algumas localidades há também canais de pagamento autorizado pela Caixa, onde é também possível sua utilização.
Quem pode ter o Cartão Cidadão
Qualquer pessoa que tenha trabalhado ao menos uma vez com registro em carteira pode ter o Cartão Cidadão, pois após o primeiro emprego registrado, o empregador irá inscrever o trabalhador no Programa de Integração Social (PIS), através do qual poderá ter acesso aos benefícios a ele vinculados, como abono salarial, seguro desemprego e Fundo de Garantia do tempo de Serviço (FGTS).
Mesmo para quem nunca teve registro em carteira, é possível ter o Cartão Cidadão se fizer parte de algum programa social do governo. Caso se enquadre em um dos critérios acima e não possui o cartão, é possível solicitá-lo em uma agência da Caixa ou através do telefone 0800-726-0207.
Quando for solicitar seu cartão, tenha em mãos o seu número de NIS (número de inscrição social) para agilizar o processo. Ele pode ser encontrado na sua carteira de trabalho, é composto por 11 números e é igual ao PIS.
Como o Cartão Cidadão pode ser utilizado
No caso do trabalhador celetista, algumas das funções do Cartão Cidadão são:
- Consulta de saldo e extrato do FGTS;
- Saque do FGTS;
- Seguro desemprego;
- Abono salarial;
- Consulta de saldo e cotas de rendimentos do PIS;
- Saque de rendimentos do PIS, conforme medida provisória do governo que liberou o saque de cotas de até 3 mil reais para quem trabalhou entre 1971 e 1988.
Vale lembrar que há legislação e critérios específicos para o acesso a cada benefício citado. O benefício do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) não pode ser acessado com o Cartão Cidadão, pois é de execução do Banco do Brasil, e não da Caixa.
No caso do seguro desemprego, é possível realizar o saque sem o Cartão Cidadão na boca do caixa da agência da Caixa, mas o processo é bem mais burocrático.
Para quem é inscrito em algum programa social do governo, com o Cartão Cidadão é possível acessá-los. Conheça alguns dos benefícios que fazem parte desta lista:
- ID jovem: Desconto de meia entrada em eventos esportivos, culturais e artísticos, além de desconto ou gratuidade em transporte coletivo interestadual a jovens entre 15 e 29 anos que atendam ao critério de renda.
- Programa de fomento às atividades rurais: Benefício de transferência de renda do Governo Federal para famílias em extrema pobreza destinado a agricultores, pescadores e afins do setor rural.
- Bolsa Família: Programa de transferência direta de renda do Governo Federal destinado às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, em especial àquelas com crianças, gestantes ou nutrizes.
Todos os programas citados seguem legislação específica a respeito de critérios para recebimento do benefício social. Para saber mais a respeito, é possível procurar o Centro de Referência em Assistência Social – CRAS– de seu território ou o Setor de Cadastro Único de Programas Sociais, o CadÚnico.
Senha do Cartão Cidadão
É comum que algumas pessoas tenham o Cartão Cidadão em casa e nunca o utilizou, e por isso não cadastrou uma senha. A senha habilita o uso do cartão para saque de benefícios administrados pela Caixa.
Através do telefone 0800-726-0207 é possível solicitar o cadastro ou recadastro de uma senha. Nesta ligação será iniciado o processo, que depois deverá ser concluído em uma casa lotérica. O usuário deve comparecer munido de um dos documentos abaixo:
- Carteira de identidade (RG);
- Carteira de habilitação – novo modelo e dentro do prazo de validade;
- CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social;
- Carteira funcional – emitida por repartições públicas ou por órgãos de classe dos profissionais liberais;
- Identidade militar;
- Carteira de identidade de estrangeiros – emitida pelo Serviço de Registro de Estrangeiros da Polícia Federal;
- Passaporte
Se preferir, também é possível habilitar a senha do Cartão Cidadãoem uma agência da Caixa. Por questões de segurança, não é possível gerar senha pela internet.
Um cartão, diversas funcionalidades
Como apresentado, o Cartão Cidadão oferece diversas funções. Porém, ele não necessita de senha para todas elas. Com ele, você pode ter consigo o número do seu NIS/PIS, com o qual também é possível acessar alguns recursos.
Se ainda não utilizou o seu Cartão Cidadão, resgate-o lá do fundo da gaveta ou se ainda não o tem, solicite e confira os benefícios aos quais tem direito. Se este conteúdo te agregou, não deixe de comentar abaixo e recomendar este e outros artigos, e continue nos acompanhando para mais novidades. Até mais!
