Um dos maiores benefícios conquistados pelos trabalhadores brasileiros é o FGTS. Afinal, ele oferece uma garantia a mais de estabilidade financeira, conforme o tempo que você se dedica ao trabalho como CLT. Apesar de uma renda regular ser fundamental, é difícil planejar o futuro sem a garantia de uma reserva periódica de parte dessa renda. E o FGTS tem tudo a ver com isso! Por isso, entenda aqui o que é FGTS e saiba porque esse benefício e tão importante, e saiba como conquistar o seu.
A Caixa Econômica Federal é a instituição financeira responsável por receber os valores das contas de FGTS e mantê-las atualizadas com juros e correções vigentes; além de efetuar o pagamento do FGTS, quando necessário.
O que significa FGTS?
A sigla FGTS significa Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, e trata-se de um fundo onde é depositado mensalmente um valor para assegurar uma reserva extra de dinheiro para o trabalhador. Esse depósito corresponde a 8% do salário do empregado, e é o empregador (empresa) que tem a obrigação de depositar em uma conta bancária de FGTS (esse valor não pode ser descontado do salário do empregado, e é uma obrigação da empresa arcar com os pagamentos), criada em nome do empregado, e que é mantida pelo banco Caixa Econômica Federal.
A intenção é que o FGTS auxilie o trabalhador com o montante que foi arrecadado durante o período em que esteve empregado, para o caso de ele ser demitido, ou ainda caso o desligamento do empregado ocorra sob quaisquer circunstâncias, que não seja pedido de demissão ou justa causa. Além disso, caso o empregado passe a sofrer de doenças graves, como câncer, o FGTS também pode ser sacado mediante laudo médico que comprove essa situação.
Instituído em 1966, o depósito do FGTS é regulamentado por lei Federal, e inicialmente foi pensado como um meio de gerar estabilidade ao trabalhador, pois, após 10 anos de trabalho, o funcionário só poderia ser demitido se fosse por justa causa. Porém, visto que essa regra acabou perdendo o sentido com o avanço das profissões e as mudanças nas regras e métodos trabalhistas, o FGTS passou a ser unicamente um fundo que garante o acúmulo de um montante para o trabalhador registrado em carteira.
Porque o FGTS é importante?
Além da garantia de um dinheiro extra caso haja perda do emprego, hoje em dia o FGTS é muito utilizado por trabalhadores que desejam adquirir um imóvel, pois, nos anos 90, o governo passou a permitir a utilização do saldo do FGTS para quitar parte do valor de aquisição de um imóvel. Esse é um benefício que tem ajudado milhões de brasileiros a conseguir a tão sonhada casa própria.
Consultar o extrato do FGTS
Para obter informações relativas à conta vinculada, o trabalhador poderá consultar:
- Extrato da contas vinculada FGTS no endereço eletrônico caixa.gov.br, cadastrando uma senha, no caso de primeiro acesso;
- Extrato fornecido nas agências da CAIXA no Brasil por meio de procuração constituída especificamente para este fim pelo titular da conta.
Como receber o FGTS
Antes de mais nada, é preciso saber que somente os trabalhadores (urbanos ou rurais) registrados em CLT (Carteira de Consolidação das Leis do Trabalho) tem direito ao FGTS. Outros tipos de contratos de trabalho não asseguram esse direito, logo, a empresa não é obrigada a recolher o valor junto a conta de FGTS, bem como nos casos de trabalhadores individuais ou autônomos.
Para receber é preciso ser demitido do trabalho sem justa causa, ou se enquadrar em uma dessas situações, conforme consta no site da Caixa Econômica Federal: no término do contrato de trabalho por prazo determinado; na rescisão do contrato por extinção total da empresa; supressão de parte de suas atividades; fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou agências; falecimento do empregador individual ou do empregado.
Ou ainda: na rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior; na aposentadoria do trabalhador; no caso de necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural que tenha atingido a área de residência do trabalhador; na suspensão do Trabalho Avulso por prazo igual ou superior a 90 dias; quando o titular da conta vinculada tiver idade igual ou superior a 70 anos; quando o trabalhador ou seu dependente for portador de doenças graves crônicas; quando a conta permanecer sem depósito por 3 (três) anos ininterruptos.
E por fim: na amortização, liquidação de saldo devedor e pagamento de parte das prestações adquiridas em sistemas imobiliários de consórcio; para aquisição de moradia própria, liquidação ou amortização ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional concedido no âmbito do SFH.
Quais são os documentos pra sacar o FGTS?
São necessários documentos que comprovem que o trabalhador atende aos requisitos para efetuar o saque mesmo de uma conta inativa, como:
- carteira de trabalho,
- comprovante de residência,
- certidão de nascimento ou de casamento,
- carteira de identidade e CPF.
- Para os casos de utilização para compra de imóvel, há exigência de outros documentos também, referentes ao imóvel, e que precisam ser verificados junto a um atendente da Caixa Econômica Federal.
E importante entender o que é o FGTS, pois, você pode exigir o pagamento do seu, caso esteja enquadrado nas exigências, e aproveitar desse benefício maravilhoso que os trabalhadores têm direito.
E você possui conta de FGTS? Se já precisou utilizar esse montante, ele foi útil para você? Deixe aqui seus comentários e opiniões sobre esse benefício, e não se esqueça de deixar seus comentários e opiniões sobre o post!
