Esclarecemos 12 dúvidas comuns sobre o Minha Casa, Minha Vida

O Programa Minha Casa, Minha Vida é uma iniciativa governamental brasileira que tem como objetivo melhorar a situação habitacional do país, transformando assim, para muitos brasileiros de baixa renda ou renda média, o sonho da casa própria em realidade.

• Está interessado no programa Minha casa, minha vida? Quer saber como se inscrever, valores, juros.. Leia: Como funciona o Minha Casa, Minha Vida?

Se você tem interesse no Programa Minha Casa, Minha Vida, mas não sabe muito bem como ele funciona, continue lendo, nesse texto tiramos as principais dúvidas relacionadas à iniciativa.

Tire todas as suas dúvidas sobre o Minha Casa Minha Vida.

1- Quem pode ser beneficiado pelo Programa Minha Casa, Minha Vida?

Qualquer brasileiro que possua uma renda familiar mensal de até R$ 9.000,00 pode se inscrever no Minha Casa Minha Vida. O programa oferece quatro condições de financiamento diferentes de acordo com a renda da família. Dessa forma, pessoas com rendas menores recebem maior subsídio governamental e taxas de juros menores. Confira os limites de renda para cada faixa oferecida pelo programa:

• Faixa : renda familiar máxima é de R$ 1.800;
• Faixa 1,5: renda familiar máxima é de R$ 2.600;
• Faixa 2: renda familiar máxima é de R$ 4.000;
• Faixa 3: renda familiar máxima é de R$ 9.000.

Sua renda bruta determina a faixa à qual você pertence. Você pode simular o financiamento através do site da Caixa:

2- O Minha Casa Minha Vida financia qualquer imóvel?

Não. É preciso obedecer as regras Existem algumas regras, por exemplo, ser um imóvel novo e com preço dentro dos limites do FGTS da cidade onde ele foi construído. Veja:

• Até R$ 225 mil: na região metropolitana de São Paulo, no Rio de Janeiro e no Distrito Federal;
• Até R$ 200 mil: na região metropolitana de Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais e Espírito Santo;
• Até R$ 180 mil: Restante do país;
• Até R$ 90 mil: nas cidades com até 20 mil habitantes.

3- Como faço para me inscrever no Minha Casa, Minha Vida?

O Minha Casa Minha Vida é oferecido em parceria com a Caixa Econômica Federal, dessa forma, aqueles que desejam se inscrever no programa precisam ir até uma a agência da Caixa munido de RG, CPF, Ficha de cadastro Habitacional, Contracheque dos últimos seis meses, Extrato do FGTS, Cópia da Carteira de Trabalho, Certidão de Estado Civil, Declaração de Imposto de Renda e Comprovantes de Despesas (aluguel, luz, água, etc.).

A escolha do empreendimento deve ser feita junto às construtoras, você pode visitar um estande ou site das empresas parceiras.

Atenção: Pessoas que se adequam à primeira faixa do programa, ou seja, possuem renda familiar de até R$ 1.800, devem realizar a inscrição indo até a Prefeitura de sua cidade.

4- Quais são as condições de pagamento do Minha Casa Minha Vida?

Pessoas pertencentes à primeira faixa (renda mensal familiar até R$1.800,00 podem ter parte do valor do estado alienado pelo estado e o restante parcelado em até 120 meses. Os beneficiários dessa faixa não pagam juros e não é permitido que as parcelas do financiamento sejam superiores a 5% do renda familiar, contanto que o valor mínimo da parcela seja de R$25,00 (vinte e cinco reais) mensais.

Já os que possuem renda mensal familiar entre R$1.800,00 (mil e seiscentos reais) e R$9.000,00 (cinco mil reais), podem financiar um imóvel pelo programa em até 360 parcelas mensais. Para esse grupo, a taxa de juros é de 5% a 7,16% ao ano, variando de acordo com a renda familiar bruta e as parcelas não podem ultrapassar 30% da renda familiar mensal.

5- Tenho restrições no CPF, posso me cadastrar no Minha Casa, Minha Vida?

O Programa Minha Casa Minha Vida não coloca nenhum impedimento relacionado ao histórico de crédito na hora do cadastro, mas esse fator pode sim fazer a diferença durante o processo de aprovação do financiamento, principalmente se a pessoa estiver fora da fase 1 (renda de até R$ 1.800,00). Sendo assim, o ideal é que antes de tentar o financiamento você tente regularizar a sua situação financeira.

6- Não tenho como comprovar renda. Posso participar do Minha Casa, Minha Vida?

Apenas a faixa 1 dispensa análise de crédito, mas pessoas que desejam se cadastrar nas outras faixas, e não consegue comprovar renda formal, podem apresentar documentos como o extrato bancário e a Declaração de Imposto de Renda.

7- Posso usar o saldo do meu FGTS na compra do imóvel?

Sim, você pode usar o seu Fundo de Garantia desde que não tenha comprado outro imóvel financiado pelo SFH em qualquer cidade do Brasil. O FGTS também não pode ser utilizado por quem possui um imóvel residencial na cidade onde mora, na cidade onde trabalha ou na região metropolitana da cidade onde trabalha.

8- Posso me cadastrar no programa junto com algum parente?

Sim! É possível fazer o financiamento do Minha Casa Minha Vida juntamente com um parente de primeiro grau.

9- Sou casado, posso me inscrever no programa Minha Casa, Minha Vida sozinho?

Pessoas casadas só podem participar sozinhas do programa se o casamento tiver acontecido com separação total de bens.

10- Qual o prazo de entrega do imóvel?

O prazo é relativo, dependerá do empreendimento escolhido por você. Se você escolher um imóvel na planta, obviamente irá demorar, mas se for um apartamento pronto a entrega pode ser imediata, mas uma importante facilidade do Minha Casa Minha Vida é o fato de que você só passa a pagar pelo apartamento a partir do momento que ele for liberado para moradia. Normalmente, o tempo de liberação é de até quinze dias após a aprovação.

11- O imóvel pode ser vendido ou alugado?

Depois que o imóvel for totalmente quitado e você tiver todos em documentos em mão, você pode fazer o que bem entender com ele.

12- O que acontece se o pagamento atrasar?

É importante que você fique atento aos prazos de pagamento, pois, quem atrasa as parcelas do financiamento pelo programa Minha Casa Minha Vida pode não só perder o imóvel, mas também o direito de se inscrever novamente no programa. Além disso, a inadimplência pode gerar restrições no CPF.