Embora os cartões de crédito e débito tenham se tornado os meios de pagamento mais utilizados pelos brasileiros, o cheque pré-datado continua sendo uma alternativa viável em diversas situações comerciais.
Neste artigo, você aprenderá o que é um cheque pré-datado, como preenchê-lo corretamente e quais cuidados tomar para evitar transtornos.
O que é um cheque pré-datado?
O que é um cheque pré-dO cheque pré-datado, também conhecido como pós-datado, é um título de crédito utilizado em pagamentos parcelados ou programados. Nele, o emitente informa uma data futura para que o beneficiário apresente o cheque ao banco. Essa prática é comum em transações comerciais onde o comprador deseja adiar o pagamento.
Como preencher um cheque pré-datado?
Preencher um cheque pré-datado é semelhante ao preenchimento de um cheque comum, com a diferença de que é necessário indicar uma data futura para apresentação. Existem duas formas de fazer isso:
Forma recomendada
Preencha o campo de data com o dia exato em que o cheque deverá ser descontado. Essa é a maneira mais segura e evita mal-entendidos.
Forma alternativa
Insira a expressão “bom para:” seguida da data desejada no corpo do cheque. No entanto, evite anexar bilhetes explicativos, pois eles podem ser extraviados, gerando problemas futuros.
Cuidados ao usar um cheque pré-datado
Apesar da indicação de data futura, o cheque pré-datado pode ser descontado a qualquer momento. Se isso ocorrer antes do prazo combinado, o emitente pode buscar reparação judicial com base no Código de Defesa do Consumidor, que considera essa prática um descumprimento de contrato.
O cheque pode ser depositado antes da data?
Sim. O banco é obrigado a aceitar o depósito mesmo antes da data combinada. Caso isso aconteça, pode ser configurado dano moral, dependendo das circunstâncias. Por isso, é importante garantir que o acordo seja claro e documentado.
Leis e regras do cheque pré-datado
Embora não exista uma legislação específica sobre o cheque pré-datado, o Banco Central considera o cheque uma ordem de pagamento à vista. No entanto, decisões judiciais reconhecem o pré-datado como uma forma válida de pagamento, e o descumprimento do prazo combinado pode gerar indenizações.
Principais regras de preenchimento
- Preencha o valor em números e por extenso, sem rasuras.
- Use caneta azul ou preta.
- Certifique-se de que a assinatura corresponde à cadastrada no banco.
- Considere cruzar o cheque para maior segurança.
O que diferencia um cheque pré-datado é a data futura em que o mesmo deverá ser apresentado.
Vantagens do cheque pré-datado
O cheque pré-datado ainda é amplamente aceito em situações onde os cartões não são viáveis, como transações comerciais em parcelas ou para compradores que desejam organizar o fluxo financeiro. Quando bem utilizado, é uma solução prática e confiável.
Conclusão
O cheque pré-datado continua relevante em um mercado cada vez mais digital. Preencher corretamente e respeitar os prazos estabelecidos são medidas essenciais para evitar problemas. Sempre que possível, documente os acordos realizados para maior segurança. Assim, essa forma de pagamento pode ser uma aliada no gerenciamento financeiro.
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