O pequeno empresário conhece bem a burocracia brasileira. Papelada, assinaturas, firma reconhecida, cartório, não faltam tarefas para tomar o precioso tempo do empreendedor.
Com o objetivo de simplificar e agilizar a vida dos pequenos empresários, surgiu o certificado digital.
Vamos explicar para que serve o certificado digital e-CNPJ para pequenas empresas e como o mesmo pode tornar mais fácil a vida do empreendedor brasileiro.
Certificado digital é uma assinatura eletrônica utilizada para validar e entregar processos burocráticos e obrigações legais, através do uso de criptografia, que garante a segurança das informações. O certificado digital é emitido na forma de um arquivo eletrônico ou de um dispositivo como cartão ou token.
Existem 3 tipos de certificado digital: o e-CPF, geralmente utilizado por empresários e contadores; o e-CNPJ, que permite à empresa realizar uma série de processos legais e burocráticos; e o NF-e, utilizado somente para a emissão de nota fiscal eletrônica.
O certificado digital é obrigatório para empresas optantes pelo regime tributário lucro real ou lucro presumido e para a emissão de nota fiscal eletrônica.
Se antes o e-CNPJ era dispensável para pequenas empresas, isto vem mudando nos últimos anos e é cada vez mais necessário. Utilizar um certificado digital é simples e seguro, provavelmente o banco com o qual a sua empresa trabalha já utiliza uma espécie de certificação digital para realizar a maioria das operações diárias.
O certificado digital é necessário para diversos procedimentos e obrigações legais que fazem parte do dia a dia das pequenas empresas.
É cada vez mais raro encontrar uma empresa que utilize blocos de papel para emitir notas fiscais.
A nota fiscal eletrônica é uma realidade, especialmente para prestadores de serviço.
Para emitir a nota fiscal eletrônica, é necessário um certificado digital que permite acesso ao sistema de emissão de nota da Prefeitura ou do Governo do Estado.
Para facilitar o acesso aos seus serviços, a Receita Federal criou uma central de atendimento virtual: é o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte, o e-CAC.
No e-CAC você consulta sua situação fiscal, intimações, entrega declarações, emite certidões, consulta despachos, regulariza débitos entre outros serviços junto à Receita Federal.
Você só consegue acessar o e-CAC se tiver um certificado digital.
As empresas têm, todo ano, de apresentar uma série de informações ao governo. São as chamadas obrigações acessórias, em que a empresa informa dados fiscais e trabalhistas como impostos recolhidos e número de empregados.
São declarações como a GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social) que também é utilizada para recolher o FGTS, e o e-Social, em que a empresa informa todos os dados referentes aos seus trabalhadores, como contribuição previdenciária, folha de pagamento, acidentes de trabalho etc.
Desde 2016 as empresas optantes pelo Simples e que têm mais de 5 empregados precisam de um certificado digital para apresentar estas informações.
As pequenas empresas podem participar de licitações do Governo Federal.
Para isso, precisam do e-CNPJ para acessar o ComprasNet, o sistema do Governo em que o pequeno empresário acessa o edital, faz seu cadastro e participa da licitação.
O certificado digital é emitido por uma autoridade certificadora.
Autoridade certificadora é a entidade, pública ou privada, responsável por emitir, renovar, gerenciar e cancelar os certificados digitais.
Atualmente, as autoridades certificadoras autorizadas a funcionar no Brasil são: SERPRO (Serviço Federal de Processamento de Dados), Caixa Econômica Federal, Serasa Experian, Receita Federal do Brasil, Certisign, Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, Casa da Moeda do Brasil, Valid Certificadora Digital, Soluti Certificação Digital, Digitalsign Certificadora, Boa Vista SCPC e Safeweb.
Para obter o certificado digital você faz o cadastro, escolhe o tipo (arquivo eletrônico ou dispositivo) e a validade (1 ano ou mais), faz o pagamento da taxa e agenda o comparecimento em uma unidade da autoridade certificadora para conferência e validação da documentação exigida.
O preço varia de acordo com o tipo e a validade, podendo ir de cerca de R$ 150,00 até mais de R$ 500,00.
Além de necessário, o e-CNPJ agiliza e traz mais praticidade para a pequena empresa. Se ainda não tem, o que você está esperando para obter este certificado digital para a sua empresa?
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