Ao se tornar um MEI o trabalhador autônomo consegue abrir firma e ter alguns benefícios que não eram garantidos anteriormente como trabalhador autônomo. O MEI acaba sendo uma forma mais prática e descomplicada de você ter uma empresa.
Brasília é o centro político do país. Além disso, a cidade possui um grande potencial econômico. Então, se você está planejando se tornar um MEI na cidade de Brasília fique atendo aos seguintes tópicos para ter todas as dúvidas esclarecidas.
O Microempreendedor Individual é o trabalhador autônomo que abre uma pequena empresa. Podem se tornar MEI fotógrafos, cabeleireiros e eletricistas por exemplo. Para dar entrada é necessário ganhar anualmente no máximo R$81.000,00 não ser sócio ou dono de alguma empresa e nem ser funcionário público estadual ou federal.
Além da criação do CNPJ, o MEI também tem direito a emissão de notas fiscais e a contratação de um funcionário, que deve receber um salário mínimo ou o valor referente ao piso salarial da profissão.
Para o profissional autônomo que está interessado em se tornar um MEI há alguns passos a seguir. O primeiro passo é a emissão do CNPJ, para isso é necessário realizar o cadastro no Portal do Empreendedor do governo federal, a área de cadastro pode ser acessada neste link.
Assim que o cadastro é efetuado o CNPJ, as inscrições na Junta Comercial e no INSS e o alvará provisório são liberados. O alvará tem duração de 180 dias e nesse meio tempo é responsabilidade do microempreendedor entra com o pedido do alvará permanente na prefeitura.
Antes do início das atividades é preciso se inscrever no CF-DF (Cadastro Fiscal do Distrito Federal) é um número liberado pela Secretaria da Fazenda do Distrito Federal que serve para mostrar que a empresa está devidamente cadastrada. Sem esse número não tem como a empresa funcionar legalmente.
Para emitir o CF-DF é necessário preencher a FAC disponível no site do Ministério da Fazenda que pode ser acessada aqui. Juntamente com um comprovante de residência, cópias e originais do RG e CPF. O atendimento é feito presencialmente nas agências de atendimento. Caso tenha alguma dúvida há o telefone para contato 156 para ligações realizadas no Distrito Federal e 08006440156 para ligações realizadas em outros estados.
Antes de se tornar MEI é necessário verificar no edital publicado pelo governo as atividades autorizadas a se tornarem MEI. Algumas atividades são esteticistas, marceneiros, manicure entre outras. Você pode realizar a consulta de todas as atividades autorizadas a se tornar MEI clicando neste link.
Caso você esteja hábil a se tornar um MEI há diversos benefícios, CNPJ, emissão de nota fiscal, licenças por pagar o INSS, abrir uma empresa de uma maneira mais descomplicada e o direito a contratação de um funcionário. O MEI também contribui para o INSS, pois é paga uma taxa obrigatória mensal. Além disso é necessário fazer um relatório de ganhos ao final de cada ano.
Com todos os passos esclarecidos agora é o momento de juntar os documentos e dar entrada para se tornar um MEI.
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