O intuito do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é disponibilizar importantes benefícios aos seus contribuintes. Atua também em situações que fogem às comuns, permitindo que os beneficiários utilizem de procuração outorgada a terceiros para poderem liberarem benefícios.

Para isso, é preciso que você entenda como funciona a procuração para poder utilizá-la em casos de necessidade. Agora, vamos explicar como funciona a procuração INSS, os tipos de procuração, requisitos para validar uma procuração, prazos de validades impostos pelo INSS, onde fazer e a lei que exime o custo para solicitar a procuração.

Exemplos que se utiliza uma procuração para INSS

A procuração INSS pode ser utilizada da mesma forma que uma comum, sendo confeccionada sob os mesmos princípios e regras. Sendo assim, trata-se de um instrumento legal com o qual um terceiro não beneficiário pode agir perante o INSS em nome da pessoa que o nomeou.

Os poderes conferidos a esta pessoa de confiança são definidos por você. Podem  ir desde uma simples possibilidade de requerer um documento, como poder assinar em nome do beneficiário original, agindo como um representante para todo e qualquer assunto que envolva o segurado e o INSS.

Assim, nos casos como, por exemplo, doença, em que o beneficiário original está impossibilitado de fazer solicitações no INSS, pode utilizar-se da procuração, nomeando pessoa de sua confiança para realizar os requerimentos necessários. Seja receber pagamentos e/ou ter acesso a todos os serviços disponibilizados pelo INSS àquele beneficiário.

Requisitos do INSS para validar uma procuração

Para isso, o beneficiário e o seu procurador devem cumprir alguns requisitos para a validade da procuração, sendo eles:

• Ser maior de 18 (dezoito) anos ou ser um menor emancipado;
• -o beneficiário for servidor público em atividade, somente o cônjuge, companheiro(a) e parentes até segundo grau podem ser procuradores.

Outro detalhe importante a prestar atenção é que a pessoa que será a procuradora do beneficiário não pode representar mais de uma pessoa perante o INSS. Portanto, se a pessoa que você quer nomear já representa uma outra pessoa, você terá que constituir uma outra como procurador(a).

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Tipos de Procuração INSS

A procuração para representação perante o INSS pode ser confeccionada de 2 (duas) maneiras:

– Procuração pública: é a mais comum de ser utilizada. É obrigatória quando o outorgante (beneficiário) é pessoa analfabeta ou, por algum outro motivo, esteja incapacitado de assinar. É uma procuração feita em cartório e, por isso, tem fé pública.

– Procuração particular: este tipo de procuração é redigida pelo próprio beneficiário. Sendo assim, quando de sua apresentação perante o INSS, é preciso que o procurador apresente documento de identificação original ou cópia autenticada tanto seu quanto do beneficiário. A procuração particular não é registrada em cartório e, então, deve ser no modelo disponibilizado pelo INSS.

Prazo de validade da Procuração do INSS

A validade da procuração INSS vai variar de acordo com a sua finalidade. Abaixo, citamos alguns exemplos:

• Requerimentos, interposição de recursos, pedido de revisão: neste caso, a procuração INSS  terá validade até que se finalize o procedimento.
• Recebimento de valores: no caso de procuração INSS para recebimento de valores em nome do beneficiário, ela terá uma validade de 12 (doze) meses, podendo ser renovada, devendo esta renovação ser realizada 30 (trinta) dias antes da data de vencimento da vigente.

Em ambos os casos outorgante (beneficiário) também pode revogar a procuração, momento em que ela perderá a validade independentemente da finalização do procedimento ou do prazo de 12 (doze) meses de recebimento de benefício. Isso se aplica a validade no caso de falecimento ou interdição do beneficiário ou procurador. Além disso, a validade também se perde no caso de o procurador renunciar aos poderes conferidos na procuração outorgada pelo beneficiário.

Onde fazer uma procuração para o INSS

Não é necessário um advogado para fazer uma declaração para o INSS. Se a pessoa não está incapacitada de se locomover, deve dirigir-se ao cartório de notas mais próximo de sua residência com os documentos informados acima. Caso a pessoa esteja com problemas de locomoção deverá solicitar o atendimento a domicílio, chamado diligência. O  notariado comparecerá na casa do requerente para lavrar o ato. Não é necessário reconhecimento de firma. Os valores das procurações para fins do INSS normalmente são isentos. O serviço é prestado pelo cartório solicitado e valores podem ser cobrados para visita. 

Ainda sobre a procuração para INSS, existe uma lei nº 14.199/2021 que no artigo 68-A à Lei nº 8.212/91 diz que se a pessoa necessita da procuração pública exclusivamente para recebimento de benefícios previdenciários ou assistenciais do INSS, ela poderá requerer essa procuração no tabelionato de notas sem nenhum custo ou e emolumentos.

Escrito por: William Martins – Bacharel em Administração e graduado em Tecnologia em Gestão Comercial, é especialista em criação de conteúdos sobre negócios. Faz parte da equipe de redação do IEF.