O Programa Social Bolsa Família é um programa de transferência de renda do Ministério do Desenvolvimento Social – MDS – que surgiu em 2003, com o objetivo de garantir às famílias o acesso à alimentação, saúde e educação, direitos assegurados constitucionalmente.
Desde a Constituição de 1988, é assegurado a todo cidadão brasileiro o que ficou conhecido como tripé da seguridade social: saúde a todos (através do que todos conhecemos hoje como SUS – Sistema Único de Saúde), previdência social, de caráter contributivo, e a assistência social, a quem dela necessitar. Nesta última, encontra-se o Programa Bolsa Família.
O benefício se caracteriza pelo pagamento mensal de pelo menos R$ 85,00 através do cartão do Programa Social Bolsa Família, e o saque podem ser feito na Caixa Econômica Federal ou em Casas Lotéricas.
O programa se destina a famílias que atendam ao perfil de renda, principalmente àquelas que estão em situação de pobreza, ou seja, com renda de até R$ 170,00 por pessoa na casa ou extrema pobreza (R$ 85,00 per capita), de forma que possam superar a situação de vulnerabilidade socioeconômica.
É comum que as pessoas imaginarem que apenasum público específico tenha direito aos programas sociais: aquele perfil estereotipado, aquela família que tem a pobreza como característica intergeracional, que mora na periferia, com muitos filhos, mãe solteira. Sim, este perfil é o mais encontrado, mas não é o único.
É de conhecimento de qualquer brasileiro que o país nos últimos anos tem passado por uma crise financeira que tem levado diversos trabalhadores à situação de desemprego ou de subemprego, ou seja, trabalhando por um salário muito inferior para garantir as necessidades básicas da família.
Isso quer dizer que qualquer indivíduo está sujeito a se encontrar, mesmo que temporariamente, em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica, e assim, fazer parte daquele grupo de famílias que tenha o perfil para receber o benefício.
Há ainda outros programas sociais menos conhecidos do que o Programa social Bolsa Família, em especial para gestantes, nutrizes e famílias com crianças menores de 4 anos, e quando for identificado através do cadastro que a família atende ao perfil também para estes programas, o valor será automaticamente acrescido ao benefício do Bolsa Família, e poderá ser sacado através da mesma conta.
Para passar pela avaliação se a família se enquadra no benefício ou não, um representante do núcleo familiar maior de 18 anos pode procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua residência ou o setor do CadÚnico de sua cidade.
O CadÚnico é o setor responsável pelo cadastro das famílias para Programas Sociais do Governo Federal, e em diversas cidades há um técnico deste setor dentro dos CRAS, de forma a facilitar o acesso do usuário ao benefício (convenhamos que o valor do transporte público, para quem está desempregado, já faz uma diferença).
Algumas semanas após o cadastro, você poderá saber se atende o perfil para receber o Bolsa Família. Mesmo não atendendo ao critério para este benefício, há outros que podem ser acessados com o seu NIS (número de inscrição social obtido através do CadÚnico), como isenção de taxa de inscrição em concursos públicos, inscrição no Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida, entre diversos outros.
O governo vincula o recebimento do benefício do Programa social bolsa família às condicionalidades de educação e saúde. Na Educação, espera-se que as crianças e adolescentes de 6 a 15 anos estejam devidamente matriculados no ensino regular e que mantenham a frequência mínima de 85% das aulas.
A condicionalidade da saúde diz respeito às gestantes, que devem fazer o pré-natal, e às crianças menores de 7 anos, que devem ser vacinadas e ter seu peso acompanhado, de forma a garantir seu adequado desenvolvimento nutricional.
Caso alguma das condicionalidades for descumprida, o benefício será bloqueado ou até suspenso, se ocorrer mais de uma vez. Após dois anos, é necessário que seja feita uma atualização cadastral para verificar se a família teve sua situação superada. É possível também que o usuário peça para sair do programa quando sua condição financeira for alterada ao conseguir um novo emprego, por exemplo.
Há ainda os casos em que a família pode receber o benefício do Programa social Bolsa Família mesmo quando não há criança no núcleo familiar. Cada caso é um caso e a entrevista do Cadastro único é bastante ampla, para boa compreensão da atual condição da família.
Por isso, vale a pena fazer seu cadastro no Programa Social Bolsa Família. É sempre bom se manter informado. Se gostou deste conteúdo, deixe aqui seu comentário e continue nos acompanhando. Até mais!
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