Meu Imóvel não tem Habite-se, o que fazer?

O Habite-se é um documento essencial na regularização de um imóvel. Ele atesta que a obra ou reforma de um espaço foi realizada de acordo com as exigências da Prefeitura da cidade, obedecendo principalmente normas técnicas e o padrão de construções daquela região.

Quando vai iniciar construção, uma empresa ou responsável deve procurar o Poder Público e informar do projeto. Aprovada, a edificação será construída e depois passará por inspeção da Cidade. Caso seja aprovado, o imóvel recebe o Habite-se e fica regularizado; caso não, deverá passar por modificações para receber o documento.

Em situações em que a obra foi realizada sem o conhecimento público, é necessário regularizar o projeto. Para isso, o proprietário do espaço deve entregar uma planta da propriedade, desenvolvida por um engenheiro ou arquiteto.

O desenho deverá representar paredes, portas, janelas, medidas do espaço e instalações elétrica e hidráulica do local.

Por que emitir o Habite-se?

Também conhecido como Carta de Habitação, o Habite-se registra a existência da propriedade na cidade. Com a documentação em dia, o dono tem grandes vantagens.

Emitir Habite-se valoriza o imóvel e evita multas e sanções da Prefeitura.

A primeira é um Imposto sobre a Propriedade predial e Territorial Urbana (IPTU) mais barato. Isso porque o Poder Público conhecerá exatamente a estrutura da edificação, podendo calcular sua real estimativa de preço e, consequentemente, o percentual ao que o imposto corresponderá.

Quando não conhece as informações, a Prefeitura acaba por estimar o valor sem base fixa, deixando-o maior.

Outra vantagem é que a chance de multa por irregularidades deixa de existir. A prática é comum pela falta de documentação.

No momento de comercializar o imóvel, contar com o Habite-se traz outros benefícios. O inicial é o preço do espaço – quando não conta com registro, a propriedade perde valor. A segunda é a possibilidade de financiamento, pois sem a declaração dificilmente os bancos liberam crédito para a compra.

O que você precisa saber

Antes de iniciar o processo de regularização do bem, é interessante conhecer algumas informações.

Valores do procedimento

O custo para a retirada do Habite-se não é baixo. Os valores variam, mas corresponderão ao serviço do engenheiro, que vai desenhar a planta; a taxa de vistoria da Prefeitura; e emissão do documento.

Para regularização do imóvel, é necessário entregar ao Poder Público planta do espaço.

Quando a obra tiver sido realizada sem autorização, o cidadão terá que arcar ainda com multa por isso. Entretanto, o gasto com a declaração será mais vantajosa do que ter problemas em nova venda da propriedade, ou então arcando com IPTU mais caro ou multas pela irregularidade.

Pedido de regularização

Antes de iniciar o processo de regularização do imóvel, é interessante verificar junto ao antigo dono e à Prefeitura de sua cidade se já não há processo aberto para tal. Caso alguém tenha dado entrada na solicitação anteriormente e entregue os documentos, verifique se falta algo e o andamento do processo. Assim, tempo e dinheiro serão economizados.

O processo pode demorar

O tempo é outro fator importante na emissão do Habite-se. O procedimento pode durar meses, e então é interessante garanti-lo o quanto antes, e não apenas quando a necessidade de venda ou outro problema surgirem.

Para conhecer outros documentos necessários para a regularização completa de um imóvel, leia o artigo “Imóvel Irregular: como regularizar 6 tipos de problemas”.