Precisando emitir uma Certidão Negativa de Débito (CND)? Saiba como realizar o procedimento no site da Receita Federal.
A certidão negativa de débitos é o documento que comprova a regularidade fiscal de um contribuinte perante a Receita Federal do Brasil (RFB) e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A emissão do documento é gratuita e deve ser feita pelo site da Receita Federal, ela pode ser usada para diversos procedimentos financeiros ou comprovações para processos de seleção (como concursos públicos).
O documento também pode ser emitido Receita Federal com o objetivo de comprovar que uma pessoa ou objeto (pode se um imóvel, automóvel, empresa, etc) não possui pendências em nenhum órgão público. O documento comprova que não existem ações civis, processos, dívidas, etc, envolvendo a pessoa ou seus bens.
Confira de que forma você pode emitir esse documento que te ajuda a fechar um bom negócio!
O primeiro passo é acessar página da Certidão Negativa de Débitos no site da Receita Federal para pessoa física (CPF) ou pessoa jurídica (CNPJ).
Digite o número do CPF ou CNPJ, conforme o caso, e os caracteres de verificação (o sistema da Receita Federal não faz distinção entre letras maiúsculas e minúsculas). Clique em “Consultar”. Caso não exista pendências nos referidos órgãos federais, a certidão negativa de débitos será emitida normalmente.
É importante destacar que a Receita Federal só emite a Certidão Negativa de Débitos se não houver nenhum débito ou pendência envolvendo o nome pesquisado. Dessa forma, quando a certidão negativa de débitos não é emitida, entende-se que existe algo pendente.
Modelo de Certidão Negativa de Débitos.
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