Anatel: tudo o que você precisa saber sobre esse assunto

Ao ler ou ouvir a sigla ANATEL você imediatamente faz a associação com telefonia e internet.

Mas você sabe o que significa e o que faz este órgão?

Vamos explicar o que é a ANATEL e o que você precisa saber sobre este assunto.

Como surgiu?

Durante décadas, a telefonia no Brasil era uma exclusividade de empresas estatais.

Na década de 1990, com a estabilização da economia, fim da inflação e crescimento econômico, o país adotou mudanças com o objetivo de modernizar as telecomunicações e garantir o acesso da população a este tipo de serviço.

Em julho de 1997 foi promulgada a Lei Geral de Telecomunicações que, por sua vez, criou a Agência Nacional de Telecomunicações – a ANATEL.

A ANATEL foi a primeira agência reguladora criada no Brasil.

No modelo de agências reguladoras a atividade é explorada por empresas privadas, mas regulada pelo governo federal através das agências, que estabelecem as regras de funcionamento, os deveres e obrigações e as diretrizes da relação entre empresas e consumidores.

Também compete às agências fiscalizar o cumprimento destas regras e aplicar multas e sanções, bem como conceder a autorização necessária para a entrada e permanência de empresas que querem operar no segmento regulado pela agência.

Como funciona?

A ANATEL é uma autarquia, uma entidade de administração pública indireta criada em 1997 e que tem limites de atuação estabelecidos por lei.

Como autarquia, a ANATEL tem autonomia administrativa e financeira e não está subordinada a nenhum ministério ou secretaria do governo. Porém, é controlada por um Conselho Diretor com cinco membros indicados diretamente pelo Poder Executivo Federal (Presidente da República) e aprovados pelo Senado Federal.

As decisões da ANATEL só podem ser contestadas judicialmente e a entidade está sujeita a fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU).

A sede fica em Brasília com representações em todas as capitais do país além de escritórios regionais e unidades operacionais.

O que faz?

A agência tem várias atribuições estabelecidas pela LGT.

Cabe a ANATEL implementar a política nacional de telecomunicações. Além disso, a agência é responsável por expedir normas e padrões a serem cumpridos pelas empresas prestadoras de serviços, autorizar ou cancelar a autorização de funcionamento (outorga), resolver conflitos de interesses, estabelecer e garantir os direitos dos usuários agindo em conformidade com a legislação vigente (Código de Defesa do Consumidor, Código Civil) e garantir a qualidade dos serviços prestados.

Os serviços regulados pela agência são: telefonia fixa, comunicação móvel e multimídia, radiodifusão (rádio e tv aberta), tv por assinatura, rádio do cidadão, radioamador, radiofrequência, satélite, serviços limitados e os demais serviços de telecomunicações.

Posso reclamar da minha operadora com a ANATEL?

A ANATEL realiza audiências e consultas públicas para tratar de assuntos de interesse da sociedade.

Além disso, a agência também recebe queixas e reclamações de usuários de serviços de telefonia (fixa e móvel), banda larga e tv por assinatura.

Após fazer sua denúncia, a ANATEL encaminha a mesma para a empresa reclamada e abre um processo administrativo que pode resultar em multa.

Para fazer uma reclamação você deverá se cadastrar no site da ANATEL e informar dados do seu contrato de prestação de serviços. Todo o andamento do processo pode ser acompanhado pelo site.

Lembrando que ANATEL não é PROCON, os prazos e o andamento do processo são diferentes e a agência procura dirimir conflitos e chegar a uma resolução pacífica, sem ações judiciais.

Críticas

Ao longo dos anos, a agência vem recebendo inúmeras críticas vindas de diferentes órgãos.

A banda larga brasileira é considerada, ao mesmo tempo, uma das mais caras e piores do mundo.

Há uma forte concentração, com poucas empresas atuando e competindo entre si.

Em 2009 a empresa Telefônica (uma das líderes em telefonia e internet) foi alvo de uma ação civil pública por parte da Promotoria do Consumidor do Ministério Público de São Paulo por conta da má qualidade dos serviços prestados nos 5 anos anteriores.

A empresa foi, por anos seguidos, líder em reclamações no PROCON e somente após milhares de queixas, a ANATEL tomou uma atitude e determinou a suspensão das vendas do Speedy (o serviço de banda larga da empresa), levando a questionamentos pela demora da agência em tomar uma providência.

Em 2016, a agência anunciou o início das discussões para limitar a franquia de banda larga. De acordo com o então presidente da agência “as pessoas estão abusando demais dos games online, já que tem gente que adora e joga o dia inteiro”. Estudos mostram que os games online não são os maiores responsáveis pelo consumo de banda larga.

Tanto a medida quanto a declaração tiveram uma repercussão negativa e geraram uma forte reação encabeçada por diferentes instituições ligadas a defesa do consumidor e com o apoio de artistas e usuários de redes sociais. Tal negatividade forçou a ANATEL a suspender a medida e o presidente da entidade renunciou, embora tenha alegado questões pessoais sem relação com o fato.