Importação: por que minha encomenda foi tributada e o que fazer?

Normalmente existem taxações em diversos produtos porque eles custam mais do que o preço permitido para livre comércio. Daqui já vimos que a importação no Brasil não é uma coisa tão simples. 

No entanto, uma coisa que provavelmente você não sabe, principalmente se essa foi o seu primeiro contato com esse tipo de compra, é que existem algumas saídas que simplificam todo o processo.

E, para obter uma compra realmente vantajosa e toda essa parte burocrática mais fácil, conhecer algumas coisas é extremamente importante.

Atualmente, as lojas online que trabalham com importação direcionada para os brasileiros estão crescendo e se popularizando cada vez mais. Não é nenhuma novidade que vemos muitas lojas como AliExpress, Amazon, Wish, Gearbest e muitas outras.

Essa fama se deve aos preços atrativos que elas oferecem. No entanto, você deve ter cuidado ao comprar produtos mais caros pois eles podem ser taxados pela alfândega. 

Por fim, a seguir, saiba o porquê disso e o que fazer nessa situação!

Como funciona a importação no Brasil?

De acordo com os dados da Receita Federal, 40% dos produtos importados que chegam em solo nacional legalmente são de pedidos para pessoa física.

Porém, mesmo que exista essa taxa fixa, ainda sim, esse processo é bem confuso para a maioria dos consumidores. 

Outro público que não pode ficar por fora desse assunto são aqueles comerciantes desse tipo de produto, além de saber sobre o seu negócio você pode auxiliar os consumidores. 

20 dias após a chegada da mercadoria em território nacional, grande parte desses produtos são enviados para o Centro de Tratamento Internacional (CEINT) que fica em Curitiba.

Passando esse processo de chegada se dá início ao processo de verificação da carga que demora mais alguns dias. Em síntese, o seu produto pode levar mais de 40 dias úteis para ser entregue em domicílio. 

Por que a minha encomenda foi taxada?

No Brasil existem algumas regras que ditam o funcionamento da importação.

De acordo com a lei nº 1.804/1980 está previsto a taxação de produtos importados que custam mais de US$100,00 ou outros valores que sejam iguais a este em outras moedas.

Para aqueles pedidos que custam mais de US$500,00 é necessário fazer uma Declaração Simplificada de Importação(DSI).

Para emitir esse documento você pode utilizar de uma ferramenta bem acessível que é o Importa Fácil Correios, ele funciona para importação até o preço de US$3000,00. 

Qual o valor da taxação?

Tendo como base a portaria MF 156/99, o valor da taxa de importação deve ser no máximo 60% do valor do produto  somado ao frete e seguro da sua encomenda. Vale deixar claro que essa taxa não pode ultrapassar o percentual de 60%, bem como os US$3.000,00. 

Vamos deixar claro em um exemplo: Você irá comprar fones bluetooth que custam US$200,00 mais o valor de US$30,00 de frete e US$20,00 de seguro. 

Ou seja, no total sua compra custará US$250,00 que seria igual a R$1.360,00. Nesse caso a taxação máxima seria de R$816,00 (60% do valor total).

Obs.: foi utilizada a cotação de US$1 = R$5,44 referente ao dia 11/11/2021

O que fazer ao ser taxado?

Assim que você é tributado é necessário que pague para que o seu produto seja liberado, caso contrário ele não será entregue. 

Você pode imediatamente buscar a solução administrativamente com um pedido de revisão dessa tributação. Nesse caso é necessário preencher o formulário disponível no site dos correios com motivos realmente concretos que levem à revisão.

Até porque sim, muitas encomendas que acabam chegando taxadas, mas que não se encaixam nos requisitos, podem receber a revisão na tributação.

No entanto, uma vez o seu pedido negado, a única forma de solução seria a ação judicial. Dessa forma, os juízes especiais cíveis vão assumir a responsabilidade por analisar a fundo o caso e tomar a decisão sobre o caso.

Não é necessário advogado para esse procedimento. 

Agora sim você está por dentro do mercado de importação e já sabe como se livrar delas!

Escrito por: Wnweb