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O sono desempenha um papel essencial na sua saúde e bem-estar ao longo da vida. Ter um sono de qualidade e nos horários certos pode ajudar a proteger sua saúde mental, física, sua qualidade de vida e segurança.

O modo como você sente quando está acordado depende, em parte, enquanto você está dormindo. Durante o sono, seu corpo está trabalhando para ajudar a função cerebral saudável e manutenção de sua saúde física.

O dano causado pela deficiência de sono pode acontecer em um instante (como um acidente de caro) ou pode aparecer com o passar do tempo. Uma deficiência do sono contínua pode, por exemplo, aumentar seu risco de desenvolver problemas de saúde crônicos. Ela também pode afetar o quão bem você pensa, reage, trabalha, aprende e se relaciona com outras pessoas.

Por isso, as pessoas que trabalham no turno da noite – em horários que normalmente são destinados para que possamos dormir – precisam de um cuidado extra e, claro, de um reconhecimento financeiro por esse trabalho. Sendo assim, o adicional noturno é uma forma que a lei trabalhista brasileira encontrou para reconhecer que jornadas de trabalho noturnas costumam ser mais desgastantes e prejudiciais ao corpo humano.

Saiba mais sobre o adicional noturno.

O que é adicional noturno?

Adicional noturno é um acréscimo no valor da hora trabalhada pelos colaboradores de uma empresa cujo expediente ocorre no período da noite, ou ainda dos profissionais que fazem horas extras depois da finalização do período diurno.

Sendo assim, enquanto o trabalhador do turno do dia possui seu valor/hora calculado com base em 60 minutos, o que trabalha a noite, possui um valor/hora baseado em 52,5 minutos. O que representa uma diminuição de 12,5% comparada a hora trabalhada pelos que estão no turno do dia.

Os 7,5 minutos de diferença devem ser pagos ao colaborador em regime hora extra, que, por lei, precisa ter um percentual de, pelo menos, 50% a mais que o valor/hora do diurno. É ainda comum que a taxa da hora extra seja estabelecida por convenções coletivas da categoria.

Vamos exemplificar a situação: digamos que um trabalhador bate o ponto de entrada em seu serviço às 22:00 e sai às 5:00, nesse período ele trabalhou durante sete horas inteiras. No entanto, descontando-se 7 minutos e 30 segundos de cada hora trabalhada, têm-se: 7:30 x 7 = 52 minutos e trinta segundos. Portanto, durante essas sete horas, ele recebe uma hora extra de trabalho, totalizando 8 horas trabalhadas.

Conforme determinado no art. 73 da CLT, o salário da hora noturna deve ser de, pelo menos, 20% a mais do que a remuneração superior do que o salário pago hora diurna. Outro ponto a destacar é que esse adicional precisa ser pago tanto nas horas normais quanto nas horas extras.

Existem ainda pessoas que trabalham em turno misto, o que significa dizer que elas começam o trabalho durante o dia e terminam no período da noite, ou começam a trabalhar durante a noite e terminam no período diurno, de qualquer forma, o adicional noturno desses funcionários deverá ser calculado apenas com base nas horas noturnas.

Além disso, destacamos que o adicional noturno e horas extras noturnas devem ser incluídas no cálculo do salário e que devem ser incluídas no cálculo das obrigações trabalhistas como as férias, o 13º salário, o FGTS, o INSS etc.

A partir de que horário é considerado o adicional noturno?

A consideração das horas do adicional noturno variam entre áreas urbanas e rurais. No primeiro tipo, o trabalho que conta para recebimento do adicional noturno é aquele que é realizado entre 22h e 5h da manhã. Nas áreas rurais, por sua vez, cabe destacar que existe uma diferença de horário com base no tipo de atividades, as pessoas que trabalham na lavoura (plantio e colheita) e as que trabalham na pecuária, trabalham em horários distintos.

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Para adequar-se à isso, determina-se o seguinte: o trabalho da lavoura é considerado como noturno quando acontece entre 21h e 5h da manhã. Já na pecuária, é considerado como trabalho noturno a atividade realizada entre 20h às 4h da manhã do dia seguinte.

Destacamos ainda a existência de uma importante questão dos trabalhos rurais com relação ao adicional noturno: diferente das áreas urbanas, o valor/hora do é baseado em 60 minutos, e não em 52 minutos e 30 segundos.

Algumas leis que todo trabalhador noturno deve conhecer

Agora que já apresentamos como funciona o adicional noturno, vamos pontuar alguns aspectos legais que o trabalho que tem direito ao recebimento do adicional noturno deve conhecer.

Artigo 7º, inciso IX da Constituição Federal:

Esse artigo determina que o salário do trabalho noturno deve ser maior que a do diurno.

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

IX – remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;

Artigo 73, da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho):

Art. 73Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal*, o trabalho noturno terá remuneração superior à do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20% (vinte por cento), pelo menos, sobre a hora diurna. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 9.666, 28.8.1946)

§ 1º – A hora do trabalho noturno será computada como de 52 (cinqüenta e dois) minutos e 30 (trinta) segundos. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 9.666, 28.8.1946)

§ 2º – Considera-se noturno, para os efeitos deste artigo, o trabalho executado entre as 22 (vinte e duas) horas de um dia e as 5 (cinco) horas do dia seguinte.(Redação dada pelo Decreto-lei nº 9.666, 28.8.1946)

§ 3º – O acréscimo a que se refere o presente artigo, em se tratando de empresas que não mantêm, pela natureza de suas atividades, trabalho noturno habitual, será feito tendo em vista os quantitativos pagos por trabalhos diurnos de natureza semelhante. Em relação às empresas cujo trabalho noturno decorra da natureza de suas atividades, o aumento será calculado sobre o salário mínimo geral vigente na região, não sendo devido quando exceder desse limite, já acrescido da percentagem. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 9.666, 28.8.1946)

§ 4º – Nos horários mistos, assim entendidos os que abrangem períodos diurnos e noturnos, aplica-se às horas de trabalho noturno o disposto neste artigo e seus parágrafos. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 9.666, 28.8.1946)

§ 5º – Às prorrogações do trabalho noturno aplica-se o disposto neste Capítulo. (Incluído pelo Decreto-lei nº 9.666, 28.8.1946)

Pronto, com as informações que passamos e o conhecimento da legislação referente ao adicional, você estará melhor informado sobre seus direitos.

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