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Conhecido como salário extra, o décimo terceiro é direito do trabalhador que toda empresa deve pagar a partir de 15 dias de serviço. O valor pago corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração por mês trabalhado. Ou seja, você recebe esse pagamento extra no final de cada ano.

Além do salário mensal, no final de cada ano o trabalhador tem direito ao 13º salário.

Tem direito ao décimo terceiro salário os trabalhadores com carteira assinada, independente do setor que trabalha, como: empregada doméstica, trabalhador rural, urbano, entre outros. A partir dos 15 dias de trabalho já passa a ter direito a gratificação. Lembrando que aposentados e pensionistas do INSS também recebem.

Como calcular o valor do 13º salário

Como já falado acima, todos os trabalhadores de carteira assinada tem direito a receber o décimo terceiro. O cálculo que deve ser feito da seguinte maneira: é preciso dividir o seu salário integral por doze e multiplique o total pelo número de meses que tem trabalhado.

As horas extras, adicional noturno, insalubridade e outras comissões também entram no cálculo do benefício. Caso o trabalhador tenha mais de 15 faltas que não foram justificadas dentro de um mês, ele não terá direito a 1/12 avos referente aquele mês que ocorreram as faltas.

Como é feito o pagamento do 13º

O pagamento é dividido em duas parcelas, sendo a primeira podendo ser paga entre o dia 1º de fevereiro a 30 de novembro. A segunda parte deve ser quitada até o dia 20 de dezembro, sendo o valor da primeira parcela diminuído.

O valor das parcelas não são os mesmos, já que na segunda parcela existe o desconto do INSS e também o imposto de renda.

A data de pagamento pode cair no final de semana, caso isso aconteça o empregador deve realizar o pagamento no último dia útil anterior. É bom que saiba que esses pagamentos feitos em uma única parcela, que normalmente é em dezembro, é totalmente ilegal, deixando o empregador sujeito a multa.

Outra opção de pagamento é quando o trabalhador deseja receber essa gratificação nas férias, mas é preciso que exista um acordo entre o empregado e o empregador. Além disso, é preciso solicitar por escrito ao patrão até o mês de janeiro do ano referente às férias.

Mesmo que o empregado tenha o contrato rescindido antes do mês de dezembro, seja por prazo determinado, pedido de demissão ou por demissão do empregador, também tem direito a gratificação do décimo terceiro salário.

Encargos

Como já foi citado anteriormente, alguns encargos são incluídos no pagamento do décimo terceiro. É acrescentado no cálculo da bonificação: horas extras, gorjetas recebidas, comissões, percentagens, gratificações ajustadas, abonos pagos pelo empregador e até mesmo diárias para viagem (sendo que deve exceder a 50% do salário recebido pelo empregado).

O empregador deve calcular e incluir outros encargos no pagamento do 13º salário.

Quando o empregado pratica um número diversificado de horas noturnas ou extras durante o ano todo, o empregador deverá calcular essa média das horas, já que o cálculo vale para os dois. Caso o trabalhador faça um número frequente de horas extras ou noturnas, sem nenhuma variação, não é preciso realizar nenhuma média, basta incluir os valores no cálculo do décimo terceiro.

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