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Construir ou reformar o imóvel próprio é uma oportunidade de ter a casa dos sonhos. Mas não basta ter o plano em mente e começar as obras. Existem procedimentos e documentos que precisam ser solicitados antes das mudanças no espaço, senão o imóvel se torna irregular.

As sanções por uma edificação irregular vão de multas à demolição da construção. Para te ajudar a legalizar sua obra e botar seus planos em prática, listamos todos os documentos necessários. Confira!

  • A escritura

O primeiro registro essencial para um imóvel é sua escritura. É ela que atesta a existência do espaço e estabelece seu dono. Sem o registro, por exemplo, raramente as financeiras liberam crédito de financiamento para a compra, pois não tem nada que prove quem é o dono do bem.

Também chamado Certidão de Matrícula, o documento é registrada em cartório, e costuma custar até 4% do valor do imóvel, além de taxa de pelo menos R$ 1 mil.

Para sua regularização, proprietários anteriores e atuais do imóvel devem comparecer ao cartório e protocolar a transmissão do bem de um ao outro.

Caso isto não seja possível, o dono atual do loteamento poderá utilizar de recurso na justiça – o usucapião. O meio é utilizada para provar a moradia no imóvel há mais de cinco anos, o que prova sua posse.

  • Anotação de Responsabilidade Técnica

Qualquer construção ou reforma precisa ter planta assinada por profissional capacitado.

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Para prefeitura e Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA), toda obra deve ter supervisão de um profissional competente, engenheiro ou arquiteto. Para isso, o responsável deverá desenhar projeto do empreendimento (planta com medições dos espaços, janelas, portas e paredes) e apresentá-lo ao Poder Público da cidade. O alvará provará o vínculo do profissional com a construção.

  • Alvará de construção

Cada município tem regras para suas construções. Tamanho, altura, tipo e imóvel e outros fazem parte das características analisadas. Desta forma, é preciso que o engenheiro ou arquiteto apresente à Prefeitura o projeto da edificação. Com o plano aprovado e as taxas pagas, o órgão emitirá o alvará.

  • Habite-se da obra

Ao fim da obra, a Prefeitura fará vistoria no imóvel construído. Com o desenho do projeto em mãos, o órgão vai comparar o resultado e verificar se o espaço seguiu o planejado.

Se houver divergências, a prefeitura deverá solicitar mudanças na estrutura do imóvel. Após as modificações, nova planta deverá ser entregue, para que só então a declaração seja emitida.

  • Registro de Imóvel

Com o Habite-se já emitido, o dono do imóvel deve comparecer ao Cartório de Registro de imóveis munido também com a planta do espaço. Lá, ele irá fazer registro da propriedade modificada. Este documento definirá a posse do imóvel e sua legalidade perante o município.

  • Cadastro do imóvel na prefeitura

Para que seja totalmente legal, obra deve ter habite-se, escritura, registro na prefeitura e outros.

Em alguns casos, este sexto passo vem antes do quinto, às vezes depois – a variação vem com a cidade. De qualquer forma, solicitar o documento final à prefeitura é importante, pois dará um número de registro à obra concluída, deixando completamente legal.

Com todos estes documentos em mãos, a reforma ou construção do seu imóvel não sofrerá qualquer tipo de problema. Lembre-se de verificar todos eles antes e depois da obra, pois a falta de qualquer um pode acarretar multas!

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