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Contar com profissionais autônomos pode ser uma ótima alternativa para empresa economizar. Afinal de contas, esse tipo de acordo não configura nenhum tipo de vínculo empregatício. Logo, a empresa não precisa arcar com tributos relacionados à contratação de funcionários, nem com valores como férias e 13º salário.

Um profissional autônomo é aquele contratado, então, para a realização de serviços esporádicos, por um valor definido em orçamento prévio.

As mais diversas áreas podem se utilizar desse tipo de profissional: a indústria, jardinagem, instalações hidráulicas e elétricas, consultoria de contabilidade e mais. Esse tipo de especialista exerce suas atividades por conta própria, sem horário nem salário fixo.

Como contratar um profissional autônomo?

Antes da contratação de um autônomo, é fundamental que a empresa estabeleça um acordo bem definido para o serviço. Nele, é preciso indicar o horário e prazo para a realização das atividades, e o quanto será cobrado pelo indivíduo.

Logo ao fim do serviço, é importante também registrar o chamado Recibo de Pagamento Autônomo (RPA). O documento funciona como um comprovante de pagamento do trabalhador, e resguarda tanto ele, quanto a empresa.

Após a assinatura desse recibo, o profissional atesta o recebimento do combinado, enquanto a empresa pode inserir o documento em seu sistema e utilizá-lo como base para o pagamento de impostos.

O RPA é um documento simples, e resguarda empresa e trabalhador.

Além disso, o documento comprova a inexistência de vínculo empregatício entre o autônomo e a companhia. Logo, o indivíduo não poderá, de má fé, solicitar o pagamento de valores relacionados aos direitos estabelecidos na CLT.

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Caso fosse um funcionário fixo, ele poderia ter direito a valores como os referentes à sua rescisão contratual, e ao pagamento de seu 13° salário proporcional.

Cuidados importantes

Em todo o caso, porém, é fundamental que a empresa tome alguns cuidados. A companhia não pode, por exemplo, estabelecer nenhum tipo de pessoalidade na contratação.

Isso significa que o profissional não pode ser insubstituível, sendo “obrigado” a comparecer ao trabalho, em vez de enviar um encarregado tão capacitado quanto. Essa requisição de exclusividade poderia configurar a relação como empregatícia, e permitir a requisição de direitos pelo trabalhador.

Ao mesmo tempo, este autônomo não pode prestar serviços de forma muito contínua. Afinal, seu trabalho é caracterizado especialmente por serviços curtos e esporádicos. O indivíduo também não pode ser tratado como um subordinado, que apenas atende às ordens do empregador. Na verdade, ele cumprirá o acordado, mas conforme o seu método específico de trabalho.

Finalmente, é fundamental que o autônomo receba por serviço prestado, e não uma remuneração mensal pré-fixada.

Quais as obrigações da empresa?

Como citado, a empresa que contrata um trabalhador autônomo precisa registrar um Recibo de Pagamento Autônomo. Não apenas para se resguardar juridicamente, mas porque terá o documento como base para o recolhimento de impostos.

Nessas situações, a companhia precisa reter 11% do valor pago para a quitação do INSS. Também deve recolher o pagamento, à Previdência Social, de 20% sobre o valor do contrato respectivo à cota da empresa.

Contratar um profissional autônomo também envolve o recolhimento de impostos. Por isso, conte com o auxílio do seu contador!

Ademais, o empreendimento deve recolher o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Tal qual, em alguns municípios, o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza).

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