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Direitos trabalhistas

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O Vale Transporte (VT) é um direito de todo trabalhador com carteira assinada. É por meio dele que o funcionário obtém forma de pagamento do transporte de casa ao trabalho, e vice-versa. Mas você sabe como funciona o benefício? Descubra logo mais! Como funciona o vale-transporte? O vale-transporte deve ser fornecido a todo regime de trabalho, seja ele fixo ou temporário. Por meio dele, é possível garantir a passagem no transporte público durante todos os dias que deverá comparecer à empresa. Isso sem depender da sua renda, ou seja, é um valor independente do salário, com objetivo de custear todos os gastos que o trabalhador necessita para realizar o trajeto até o seu local de trabalho. O benefício foi estabelecido no dia 30 de setembro de 1987, pela Lei nº 7. 619, assinada pelo então presidente José Sarney. Os valores fornecidos devem sempre atender ao custo completo de deslocamento do empregado. Isso…

Os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) são velhos conhecidos dos brasileiros. Correspondendo ao desconto de 8% mensal do salário, os valores são uma garantia de rendimento ao trabalhador em casos com demissão e aposentadoria. Mas o que muitos não sabem é que há a possibilidade de receber mais do que o montante já poupado, no chamado reajuste do FGTS. O reajuste do FGTS se tornou possível a partir de um entendimento de 2014 do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a instituição, a base de cálculo para o reajuste dos valores nos anos anteriores era inadequada. O índice utilizado até então era a taxa referencial (TR). A tarifa, entretanto, não acompanha a inflação, o que fazia os rendimentos serem menores que o adequado ao trabalhador. Em 2012, por exemplo, a taxa chegou à 0, enquanto a inflação atingiu valor anual de 5,84%. Na época, o trabalhador não viu…

Quando você recebe seu contracheque, você pode se surpreender com as diferentes deduções em seu salário e principalmente com a diferença entre o salário líquido e o bruto. Por isso, é importante compreender tudo que está sendo retido e o que está sendo pago a você mensalmente. Acreditamos que todo trabalhador deve entender como funciona o cálculo do pagamento do seu salário. Isso é importante para que você não só compreenda bem todos o que entra e o que sai em seu contracheque e para que possa organizar bem a sua vida financeira e não perder dinheiro. Se você olha para o seu contracheque e não entende muito bem o que ele significa? Então veio ao lugar certo! Vamos explicar como calcular o pagamento do seu salário. Entenda como funciona o cálculo do pagamento do seu salário. Entendendo os termos O primeiro passo na leitura de seus cheques de pagamento envolve tornar-se…

As leis trabalhistas brasileiras determinam que, todos os meses, os empregadores depositem um percentual do salário de seus empregados em suas contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Esse fundo existe para garantir que um trabalhador que opera legalmente, ao ser demitido sem justa causa, possa gozar de uma segurança financeira por um determinado período, tempo que deve usar para tentar conseguir um novo emprego. Além disso, existem outras situações nas quais o trabalhador pode usar o FGTS, falaremos delas no decorrer deste texto. Nosso principal objetivo aqui é falar do processo de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para entender como essa correção funciona continue lendo! Entenda como funciona a correção do FGTS. Quem tem direito ao FGTS? Possui direito ao FGTS os trabalhadores regidos pela CLT, trabalhadores de áreas rurais, funcionários temporários, diretores não-empregados e atletas profissionais. Sendo direito desses profissionais sacar esse valor…

O sono desempenha um papel essencial na sua saúde e bem-estar ao longo da vida. Ter um sono de qualidade e nos horários certos pode ajudar a proteger sua saúde mental, física, sua qualidade de vida e segurança. O modo como você sente quando está acordado depende, em parte, enquanto você está dormindo. Durante o sono, seu corpo está trabalhando para ajudar a função cerebral saudável e manutenção de sua saúde física. O dano causado pela deficiência de sono pode acontecer em um instante (como um acidente de caro) ou pode aparecer com o passar do tempo. Uma deficiência do sono contínua pode, por exemplo, aumentar seu risco de desenvolver problemas de saúde crônicos. Ela também pode afetar o quão bem você pensa, reage, trabalha, aprende e se relaciona com outras pessoas. Por isso, as pessoas que trabalham no turno da noite – em horários que normalmente são destinados para que possamos…

Em um mundo ideal, você gosta do seu trabalho e tem prazer no que faz, e isso é tudo que de fato importa, mas vamos ser honestos: ninguém levanta da cama para trabalhar simplesmente pela emoção de um dia de trabalho. Você também está fazendo isso pelo seu cheque de pagamento. E ter um bom salário é uma questão importante para a maioria das pessoas, até mesmo mais importante que a satisfação com o emprego. Por isso, é importante perguntar: o salário que eu ganho é suficiente para me compensar pela minha rotina de trabalho diária? Eu tenho de fato um bom salário. Para encontrar a resposta para essas perguntas vale a pena avaliar, periodicamente, como o seu salário aumenta e como os gastos gerais aumenta, é isso que determina se você tem ou não um bom salário. Afinal de contas, o bom salário funciona como uma recompensa pelo tempo e esforço…

Todos sabem que recentemente a reforma trabalhista acabou por render diversas alterações na CLT. Mas, é fato que as horas extras continuam em vigor, bastando atender às suas regras para poder realizá-las. As empresas que necessitam desse trabalho a mais ficaram aliviadas, e os trabalhadores que curtem a grana a mais no final do mês, também. Mas, é fato que não é permitido realizar horas extras à vontade. Por isso, entenda aqui qual o limite diário das horas extras no regime CLT, e esteja dentro das normas. O que são as Horas Extras? Quando você precisa realizar algumas atividades após o seu horário normal de trabalho, seja porque essas atividades só podem ser realizadas em um horário específico (como por exemplo, atualizações de sistemas só podem ocorrer de madrugada, quando diminui significativamente a quantidade de acessos ao mesmo), ou porque a quantidade de trabalho é tão grande que excedeu o período de…

Se você é um MEI você deve se perguntar sobre a aposentadoria para o seu tipo de regime de trabalho. Afinal, é verdade que MEI não se aposenta por tempo de contribuição? Como você se aposentará e quando será possível? Por essas e outras dúvidas, que é sempre bom se informar para entender direitinho como funciona esse benefício. Uma das coisas que os trabalhadores mais visam é poder se aposentar um dia. Por isso, dedicam todo seu esforço em trabalhar regularmente e com determinação para que um dia, o tempo de usufruir do trabalho realizado, enfim chegue. No entanto, não se trata de um benefício tão fácil de ser conseguido, como parece. A Previdência Social exige algumas condições para que seja possível aposentar. E com a reforma da previdência sendo comentada o tempo todo em todos os jornais, podem ser que essas condições se tornem mais rígidas ainda. Por isso, é preciso…

Aí está uma questão que é de grande interesse de todo e qualquer trabalhador e com o MEI não seria diferente: aposentadoria. Até porque, todo mundo se dedica durante anos e anos de trabalhado duro para que possa um dia usufruir desse trabalho, através de um descanso remunerado. Mas, é claro que o descanso adequado só é possível, se o valor da aposentadoria for o suficiente para suprir os custos de vida do trabalhador. Por isso, o valor da aposentadoria é tão importante quanto o próprio direito de recebê-la. Vamos discutir nesse artigo se o MEI se aposenta com salário superior ao mínimo e como ele deve proceder para que isso seja possível. Assim, você pode esclarecer todas as suas dúvidas e ficar por dentro do tema. A aposentadoria uma garantia de vida tranquila para o trabalhador quando idoso. MEI tem direito a aposentadoria? Sim! Dentre vários benefícios aos quais o empreendedor…

Um dinheiro extra é sempre bem-vindo. Ainda mais se levarmos em consideração a época de crise em que vivemos no Brasil. Por isso, saber se MEI recebe abono do PIS é muito importante. Afinal, pode ser um dinheiro recebido sem esperar, em boa hora, caso você esteja planejando investimentos no seu empreendimento. Inclusive, você já deve ter ouvido falar em PIS e PASEP, mas como muitas siglas e jargões que envolvem a Previdência Social, essas também precisam ser entendidas no detalhe. Por isso, veja mais sobre esse tema aqui e tire as suas dúvidas. Temos um artigo específico sobre PIS/PASEP caso se interesse! PIS/PASEP: Consulte seu Abono e confira as datas de pagamento do PIS O abono do PIS é um bom dinheiro extra, ao qual muitas pessoas têm direito. O que é o abono do PIS? O pagamento do abono do PIS é o pagamento anual de um valor que pode…