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O pagamento do 13° salário ajuda no orçamento de diversas famílias brasileiras, confira como receber o benefício antes do fim do ano. É possível antecipar uma parcela do 13° salário antes do fim do ano, confira como! O pagamento do 13° salário é aguardado por grande parte dos brasileiros. O dinheiro extra é usado para pagar dívidas, viajar, reformar uma casa ou simplesmente contar com um dinheirinho a mais na conta bancária. O direito é dado para as pessoas que trabalham de carteira assinada, sejam trabalhadores domésticos, urbanos, rurais ou avulsos. Com 15 dias de serviços, o funcionário já pode receber o 13° salário, porém o pagamento deve ser proporcional ao tempo trabalhado durante o ano, ou seja, só recebe o valor completo, quem trabalhou o ano inteiro. O benefício também é dado a aposentados e pensionistas do INSS. O pagamento do 13° salário é feito em duas parcelas, geralmente nos últimos…

Todo o trabalhador tem direito a ter uma conta reservada para o FGTS, que deve ser aberta pela empresa na Caixa Econômica Federal, onde o valor depositado pelo seu empregador é depositado, de acordo com o seu salário. Esse fundo tem como objetivo ajudar o trabalhador em caso de demissão, doenças, pagamento de casas próprias ou em caso de fenômenos naturais. Quando posso sacar o FGTS? O Fundo de Garantia foi instaurado pelo governo brasileiro em 1966 como mais um suporte a saúde financeira dos cidadãos. O saque do FGTS tem prazo de 30 dias e se não for realizado nesse período é necessário solicitar o serviço novamente.Dependendo do motivo da dispensa, o trabalhador pode retirar o dinheiro da agência antes do prazo, apresentando os documentos necessários na Caixa. Todos os funcionários de empresas urbanas ou rurais no regime CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) tem direito a resgatar o FGTS. Os…

https://www.youtube.com/watch?v=eVPv9ZbGDOE Perder a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) certamente não é algo agradável, mas todos estamos sujeitos a algo do tipo. Caso isso ocorra com você, é importante saber o que fazer e agir rápido. Pensando nisso, elaboramos este post com as principais dúvidas sobre a segunda via da Carteira de Trabalho. Confira! Como solicitar a segunda via Antes de ir atrás de uma nova CTPS, é imprescindível que você comunique a perda/furto/roubo da sua Carteira à Polícia Civil através de um boletim de ocorrência, que pode ser registrado através do site da Delegacia Eletrônica. O Boletim de Ocorrência é um instrumento capaz de comunicar à polícia determinado fato, seja ele crime ou não. Assim, você avisa que não está em posse de seus documentos, e dá as “pistas” para que a polícia os encontre. Hoje em dia, é fácil fazer um boletim de ocorrência. O processo pode ser realizado…

https://www.youtube.com/watch?v=eVPv9ZbGDOE A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um dos documentos mais importantes do cidadão. É ela quem documenta todo o histórico profissional da pessoa e, consequentemente, quem dá direito a usufruir de benefícios trabalhistas hoje e no futuro. No entanto, pode acontecer de, por um descuido, você acabar perdendo a Carteira de Trabalho. É claro que nunca estamos preparados para algo deste tipo, mas vale a pena ficar informado para saber como recuperar seus registros caso você tenha perdido a Carteira de Trabalho. 1- Faça um boletim de ocorrência O que você faz se descobre que perdeu a Carteira de Trabalho e Previdência Social, com todos os registros de empregos e experiências anteriores? Assim como deve ocorrer com qualquer documento que você perca, é muito importante registrar um boletim de ocorrência. O processo hoje em dia é bastante simples, e pode ser feito através da Delegacia Eletrônica. Ao acessar…

Existem diversas maneiras de uma pessoa prestar um serviço, sendo a PJ e o CLT os dois tipos mais comuns. Apesar de comuns, essas duas maneiras são muito diferentes e proporcionam vantagens e desvantagens, tanto para quem é contratado para realizar o serviço quanto para quem contrata. O termo correto para cada uma dessas siglas é: PJ – pessoa jurídica, o que significa que a pessoa trabalha de forma autônoma, e o CLT – Consolidação das Leis de Trabalho, o que significa que o trabalhador presta serviço com carteira assinada. Cada um deles possui as suas diferenças, a maior delas é o tipo de contrato para a prestação de serviço. Regime CLT: Trabalhar com carteira assinada O trabalhador que escolhe o regime CLT para atuar no mercado de trabalho, possui benefícios que são garantidos pelo próprio governo, como: INSS, 13º salário, recolhimento do FGTS, férias remuneradas, entre outros auxílios da Previdência Social.…

As opiniões a respeito da importância da existência dos sindicatos dos trabalhadores podem ser contraditórias, mas o que ninguém pode negar é que eles existem para lutar pelos direitos trabalhistas, e, de uma forma ou de outra, isso é feito. E a contribuição sindical serve para ajudar a manter os sindicatos ativos. Muitos direitos trabalhistas foram conquistados graças ao apoio dos sindicatos. O que é um sindicato trabalhista? O sindicato foi criado como uma agremiação que tem o intuito de defender os trabalhadores de possíveis injustiças ou explorações por parte das empresas que os contratou, ou seja, eles lutam por direitos como aumentos salariais (dissídio ou reajuste anual, como são conhecidos), participações nos lucros da empresa, benefícios como auxílio alimentação e auxílio refeição, garantia de seguro desemprego, entre outros. Além disso, os sindicatos também representam um papel importante e até fundamental em intervenções legais de negociações judiciais trabalhistas, garantindo um maior respaldo…

Cuidar de um bebê recém-nascido não é tarefa fácil para as mulheres. Por esse motivo, as mamães têm direito a receber o chamado auxílio-maternidade. Se você está grávida ou pensando em engravidar e tem dúvidas em relação ao acesso a esse, não deixe de ler esse artigo até o fim. Nele, você saberá tudo sobre as regras do salário-maternidade. O que é o salário-maternidade? Trata-se de um benefício de direito das mulheres que têm filhos – sejam biológicos ou adotivos. Tem direito ao benefício as grávidas que contribuem com o INSS. Quem tem direito ao salário-maternidade? Têm direito ao benefício as mães que contribuem com o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social). Estão inclusas as contribuintes que trabalham com carteira assinada e as que contribuem individualmente com a Previdência Social. No caso das mulheres que trabalham com carteira assinada, o pagamento é feito diretamente pela empresa, que é ressarcida pelo INSS. No…

Trabalhar durante a noite não é fácil para ninguém. Enquanto todos descansam, o trabalhador noturno está a todo vapor em suas atividades. Para compensar esse sacrifício, de trocar o dia pela noite, esses trabalhadores têm direitos assegurados pela lei. O principal deles é o adicional noturno. Assim, muitas pessoas que recebem propostas para trabalhar a noite podem se perguntar como é que se calcula o adicional noturno. O que é trabalho noturno? Primeiramente, vamos definir o que é considerado um trabalho noturno. Trabalho noturno é toda atividade exercida em territórios urbanos entre o horário das 22 horas até às 5h da manhã. Já para nas áreas rurais, o trabalho noturno compreende o período entre as 21 horas e às 5 horas da manhã. E para trabalhadores da pecuária, esse horário vai das 20 horas até às 5h da manhã seguinte. A maior parte dos trabalhadores noturnos atuam nas áreas de segurança, transporte…

Muitas mudanças estão acontecendo ultimamente em relação aos direitos dos trabalhadores. Algumas mudaram para melhor, outras nem tanto. Uma das leis que mudaram foi a do seguro desemprego. Se você está por fora do assunto, confira o artigo abaixo e saiba tudo sobre a nova lei do Seguro Desemprego. A partir de quando as novas regras passaram a valer? As novas leis do seguro desemprego começaram a valer em janeiro de 2016. Quem tem direito ao seguro desemprego pela nova Essa norma não mudou, continua tendo direito ao seguro desemprego o trabalhador registrado em carteira e demitido sem justa causa. Para dar entrada ao seguro desemprego, trabalhador deve se cadastrar no site do Ministério do Trabalho Fui demitido. Quais as novas regras para dar entrada no seguro desemprego? Para dar entrada e pode receber o seguro desemprego, o empregado demitido deve seguir as seguintes novas regras: 1ª solicitação do seguro desemprego Empregado…