O nome Simples Nacional é um tanto quanto sugestivo, no entanto, sabemos que se trata de algo um pouco complexo de compreender. 

Porém, também cumpre destacar que a adoção do Simples Nacional fez com que fosse simplificado de maneira significativa os processos de cobrança, fiscalização e arrecadação de tributos por parte das micro e pequenas empresas. Sendo assim, ao aderir a este programa, todas as empresas podem contar com pagamento único dos tributos incidentes sobre as suas atividades.

Inicialmente, o Simples Nacional é um programa criado especificamente para empresas que possuem um faturamento de no máximo 3 milhões e meio de reais. Ele foi instituído a partir de uma lei geral, com intuito de facilitar a contribuição tributária dos empreendedores. 

De acordo com estimativas, o Simples Nacional pode trazer uma redução de cerca de 54% na tributação paga pelas empresas, logo, é uma excelente opção para você que quer reduzir a sua carga tributária. 

Por meio dele, são unificados oito tributos diferentes, entre eles: INSS Patronal, CSLL, Cofins, IPI, IRPJ e PIS. A seguir, falaremos um pouco mais sobre este programa, portanto, continue lendo para tirar todas as suas dúvidas.

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Simples Nacional: o que é?

A partir do momento da Constituição de uma empresa, é necessário que o empreendedor escolha qual será o regime de tributo aplicado ao seu negócio. Isso porque a partir desta escolha que ele irá pagar mais ou menos tributos. 

A escolha de tal sistema irá refletir várias questões, como no caso da fiscalidade, o cálculo da tributação e a aplicação geral das regras no caso da faturação de acordo com o porte e as dimensões das empresas. Atualmente, em nosso país, o sistema tributário é dividido em três tipos: Lucro Real, Simples Nacional e Lucro Presumido. Cada um desses sistemas tem suas peculiaridades.

Em relação ao Simples Nacional, o consideramos um regime tributário criado a partir de 2016 por meio da Lei Complementar nº 123, voltado para micro e pequenas empresas, incluindo neste caso microempreendedores individuais.

A principal característica desse sistema tributário é que ele unifica todos os impostos e taxas e facilita as formas de pagamento

Todas as empresas que aderem a este regime podem resolver a maior parte das dificuldades enfrentadas pelas empresas por meio do Portal do Simples Nacional, por meio do site oficial do regime.

Quem pode aderir ao programa?

Em primeiro lugar, deve-se notar que o regime não é um sistema obrigatório, mas opcional para qualquer empresa. 

Portanto, somente as empresas que desejam aderir ao Simples Nacional podem fazê-lo. Desde sua criação, mais de 7 milhões de empresas optaram pelo sistema, pagando pouco mais de 250 bilhões de reais em doações aos cofres públicos em 2014. Esse valor é um dos mais altos dos cofres públicos desde que o regime foi instituído.

Um dos principais critérios para adesão ao Simples Nacional é a renda da empresa, além de outros critérios estipulados pela Lei Complementar nº 123 de 2016. Assim, podem aderir ao programa microempreendedores individuais com renda anual de até R$ 60.000, microempresas com renda anual de até R$ 360 mil e pequenas empresas com renda de até R$ 3 milhões.

Vantagens de aderir ao Simples Nacional

Como já citamos ao longo do texto, uma das principais vantagens que os empreendedores terão ao aderir ao programa está justamente na simplificação na hora de pagar todos os tributos. Isso porque a apuração dos tributos é feita em conformidade com o faturamento das empresas ao longo dos 12 meses anteriores à arrecadação. 

Além do mais, outra vantagem que o Simples Nacional oferece é a simplificação, tendo em vista que todos os tributos são pagos por meio de uma guia única, conhecida como Documento de Arrecadação do Simples Nacional – DAS. 

Por meio do regime adotado no Simples Nacional, os empresários podem eliminar diversos tipos de obrigações acessórias relativas à natureza jurídica do seu negócio. 

Uma dessas obrigações que podemos citar é a do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED. Logo, esse tipo de obrigação não é exigida para as pessoas que optaram pelo regime do Simples Nacional.

Mesmo que seja considerado um regime tributário facilitador na hora de arrecadar os impostos, parte do empresário escolher esta opção, ele deve avaliar todas as alíquotas referentes ao seu imposto de acordo com a atividade exercida, a faixa de tributação do seu negócio e o anexo onde ela se insere. Isso porque optar por esse regime pode trazer uma série de reflexões para o seu negócio, sejam eles positivos ou negativos.

Normalmente, é recomendado empresários, caso a sua faixa de tributação esteja bastante próxima ao realizar uma comparação com simples Nacional ou outra opção disponibilizado no mercado, até mesmo se ela estiver um pouco mais alta, é interessante adotar o simples Nacional para o seu negócio, tendo em vista a facilidade que esse tipo de regime pode proporcionar no que diz respeito ao pagamento de todos os impostos relativos à atividade empresarial.

Isso porque, o que poderia ser poupado da diferença entre os regimes poderia acabar se tornando um problema caso o empresário se esqueça de fazer o pagamento de uma dessas guias. Logo, a multa a pagar por esse esquecimento seria muito maior do que a simples diferença entre os dois regimes. Portanto, a comodidade de fazer o pagamento de todos os tributos sem uma guia só torna o Simples Nacional a melhor opção a ser escolhida.

Como aderir ao programa

Para aderir ao programa, você deve estar de acordo com todas as exigências impostas pelo programa. 

Se este for o caso, você pode contar com ajuda de um contador para facilitar o procedimento. No entanto, se você prefere fazer sozinho, basta acessar o site do Simples Nacional através do site da fazenda

Com isso, sigo todos os passos que forem indicados, informando os dados solicitados de acordo com o passo-a-passo do site. Fazendo isso, você poderá inserir a sua empresa no programa e usufruir de todos os benefícios que ele pode oferecer.

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