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O que é Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime tributário simplificado. Utilizada por empresas de pequeno e médio porte, a opção reúne em um único documento diferentes impostos, facilitando o seu pagamento. Mas será que o recurso tem influência no crescimento das redes de franquias?

Segundo dados da Associação Brasileira de Franchising (ABF), no fim de 2017, o Brasil tinha 2.845 marcas franqueadoras, somando 146.134 unidades no País. Um dos aspectos que mais chama a atenção em uma franquia é o uso de um modelo pronto de negócio.

Quando adquire uma franquia, o empresário obtém o plano de negócio completo da marca. Isso significa que ele se utiliza do modo de fazer de uma empresa já consolidada, oferece os mesmos produtos e ainda usa do seu marketing.

Com as práticas já conhecidas e testadas, apenas 15% das franquias fecham as portas antes dos 5 anos de atuação. A informação é do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas).

Ou seja, costuma ser mais fácil abrir e manter uma franquia do que criar um negócio do zero. Ainda mais se a empresa adere ao Simples. Com o sistema tributário, o controle das finanças do empreendimento se torna maior e, inclusive, mais barato. Logo, o empresário pode dedicar maior tempo a outros aspectos da sua franquia, como a melhora da qualidade do atendimento.

Quem pode usar o Simples Nacional?

Apesar de vantajoso, o Simples é possível apenas para um grupo limitado de empreendimentos. Para utilizar da opção, por exemplo, a franquia precisa se enquadrar na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Apenas os setores que aparecem nessa lista são aptos à tributação diferenciada. Para verificar se o seu negócio conta com essa vantagem, procure o auxílio de um contador.

Além disso, há limite de faturamento para a inclusão no Simples. Uma empresa só pode se utilizar do sistema se tiver teto de faturamento de R$4,8 milhões por ano. O valor é referente a 2018, e costuma ser atualizado a cada ano, aproximadamente.

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É fundamental contar com o auxílio de um contador. Apenas o especialista pode verificar as reais vantagens do Simples Nacional à sua empresa.

O empreendedor pode fazer sua inclusão no sistema assim que abre a sua empresa, ou então durante a sua atividade. Para isso, basta acessar o site do programa e fazer a solicitação. É preciso aguardar um processo de avaliação do negócio e formalização do cadastro.

O resultado do pedido pode ser visualizado no site da Receita Federal, após o prazo estabelecido. Vem, também, acompanhado das regras e instruções para uso da alternativa.

Antes de tudo, porém, é fundamental que o empreendedor avalie bem as vantagens do programa ao seu empreendimento. De preferência, com o auxílio de um contador. A alíquota de impostos, por exemplo, cresce conforme o faturamento do negócio. É comum, portanto, que ela deixe de ser tão benéfica em algum momento do desenvolvimento da empresa.

MEI e redes de franquias

As redes de franquias visam criar “clones” de uma empresa em novos locais, expandindo sua marca.

Além do Simples Nacional, as redes franqueadoras podem aderir ao registro como Microempreendedor Individual (MEI). A opção é menos burocrática, e tem impostos também simplificados e menores.

De modo geral, são dois os requisitos básicos para adesão ao MEI. Primeiro, o faturamento de até R$ 81 mil por ano. Também é preciso que a empresa tenha, no máximo, um funcionário — além do empreendedor. Essas regras costumam limitar, ainda mais, a possibilidade de inserção de redes de franquias. Afinal de contas, muitas delas têm vários funcionários.

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