Saiba o que significa ICMS e para que ele serve

ICMS é um termo amplamente usado em assuntos econômicos e financeiros. Mas você sabe o que significa?

A sigla ICMS significa Imposto sobre Circulação. De Mercadorias e Serviços. Cada estado brasileiro possui valores específicos do tributo.

Qual é a função do ICMS?

O imposto fiscal incide sobre a circulação de produtos diversos, como alimentos, eletrônicos, eletrodomésticos. Também recai sobre serviços: transportes, comunicação, entre outros.

O valor desse imposto, embutido nesses produtos e serviços, são repassados para os estados. Cabe a esses empregar o ICMS recolhido nas necessidades da população.

Quem deve contribuir para o ICMS?

Toda pessoa física ou jurídica que realize atividades que gerem renda devem contribuir com o pagamento desse tributo. Para isso, todo contribuinte deve se cadastrar para pagar o ICMS para que sua atividade comercial ou de prestação de serviços possa funcionar dentro da lei.

O cadastro é feito na Secretaria Estadual da Fazenda.

ICMS incide sobre mercadorias e prestação de serviços.

Cálculo do ICMS

Como já foi explicado, cada estado tem uma tabela de alíquota para o ICMS. No entanto, a maior parte dos estados usa uma alíquota média de 17% do preço do produto ou serviço em questão.

Por exemplo, se um produto custa R$ 5 mil e o índice é de 17%, então o ICMS que incide é de R$ 850. Assim, o preço final desse produto é R$ 5.850,00.

Outro exemplo, um produto custa R$ 20 mil e a alíquota é de 16%. Nesse caso, o produto final custará 20.2300,00 – já que o ICMS nesse caso é de R$ 2.300,00.

Pagamento do ICMS

O imposto é pago de forma indireta, ou seja, ele é repassado ao consumidor final, estando incluído no preço final de produtos e serviços. Vale ressaltar que esse imposto é regressivo, portanto, quanto mais se produz menos se paga.

E quanto menos se produz, mais o empresário pagará de ICMS.

Outras curiosidades sobre o ICMS

Confira a seguir algumas informações interessantes sobre esse tão falado imposto:

– O ICMS é regulamentado na lei complementar 87/1997, também chamada de Lei Kandir.

– Apenas os governos dos estados podem alterar a alíquota do ICMS.

– O imposto está presente na Constituição Federal de 1988.

– O tributo incide sobre todas as fases de circulação de mercadorias e prestação de serviços, com a emissão de nota fiscal

– Em alguns estados do país, o ICMS recolhido é a maior fonte de renda pública.

– O imposto não incide sobre o processo de produção e circulação de livros, jornais e revistas que sejam destinadas ao exterior.

– O ICMS também não recai sobre transações que envolvam geração e distribuição de petróleo, energia elétrica e ouro.

– Não incide ICMS em operações de arrendamento mercantil.

– Renda gerada por empresas do 3º setor (Ongs) estão livres do pagamento do imposto.

– Empresas ou prestadores de serviços que atrasam o pagamento do ICMS pagarão adicional baseado na taxa Selic, acumulado desde o dia do vencimento do imposto.