ICMS é um termo amplamente usado em assuntos econômicos e financeiros. Mas você sabe o que significa?
A sigla ICMS significa Imposto sobre Circulação. De Mercadorias e Serviços. Cada estado brasileiro possui valores específicos do tributo.
Qual é a função do ICMS?
O imposto fiscal incide sobre a circulação de produtos diversos, como alimentos, eletrônicos, eletrodomésticos. Também recai sobre serviços: transportes, comunicação, entre outros.
O valor desse imposto, embutido nesses produtos e serviços, são repassados para os estados. Cabe a esses empregar o ICMS recolhido nas necessidades da população.
Quem deve contribuir para o ICMS?
Toda pessoa física ou jurídica que realize atividades que gerem renda devem contribuir com o pagamento desse tributo. Para isso, todo contribuinte deve se cadastrar para pagar o ICMS para que sua atividade comercial ou de prestação de serviços possa funcionar dentro da lei.
O cadastro é feito na Secretaria Estadual da Fazenda.
ICMS incide sobre mercadorias e prestação de serviços.
Cálculo do ICMS
Como já foi explicado, cada estado tem uma tabela de alíquota para o ICMS. No entanto, a maior parte dos estados usa uma alíquota média de 17% do preço do produto ou serviço em questão.
Por exemplo, se um produto custa R$ 5 mil e o índice é de 17%, então o ICMS que incide é de R$ 850. Assim, o preço final desse produto é R$ 5.850,00.
Outro exemplo, um produto custa R$ 20 mil e a alíquota é de 16%. Nesse caso, o produto final custará 20.2300,00 – já que o ICMS nesse caso é de R$ 2.300,00.
Pagamento do ICMS
O imposto é pago de forma indireta, ou seja, ele é repassado ao consumidor final, estando incluído no preço final de produtos e serviços. Vale ressaltar que esse imposto é regressivo, portanto, quanto mais se produz menos se paga.
E quanto menos se produz, mais o empresário pagará de ICMS.
Outras curiosidades sobre o ICMS
Confira a seguir algumas informações interessantes sobre esse tão falado imposto:
– O ICMS é regulamentado na lei complementar 87/1997, também chamada de Lei Kandir.
– Apenas os governos dos estados podem alterar a alíquota do ICMS.
– O imposto está presente na Constituição Federal de 1988.
– O tributo incide sobre todas as fases de circulação de mercadorias e prestação de serviços, com a emissão de nota fiscal
– Em alguns estados do país, o ICMS recolhido é a maior fonte de renda pública.
– O imposto não incide sobre o processo de produção e circulação de livros, jornais e revistas que sejam destinadas ao exterior.
– O ICMS também não recai sobre transações que envolvam geração e distribuição de petróleo, energia elétrica e ouro.
– Não incide ICMS em operações de arrendamento mercantil.
– Renda gerada por empresas do 3º setor (Ongs) estão livres do pagamento do imposto.
– Empresas ou prestadores de serviços que atrasam o pagamento do ICMS pagarão adicional baseado na taxa Selic, acumulado desde o dia do vencimento do imposto.
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