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Todo trabalho que é registrado em carteira é regido pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, que é um conjunto de leis trabalhistas responsável por assegurar os direitos do empregado e do empregador em um contrato de trabalho. Dentre as regras previstas pela CLT, a prática de descontos no pagamento do funcionário é permitida.

Descubra quais são os principais descontos do seu salário e porque esses valores são descontados todos os meses.

Por isso, quem trabalha com carteira assinada já sabe que o salário registrado em sua carteira de trabalho é diferente do recebido todos os meses. Esse valor é diferente por causa dos descontos previstos na CLT, que permitem ao empregador descontar valores do salário de seu empregado para cobrir os encargos legais, assim como os descontos que são autorizados pelo próprio funcionário.

Contudo, o TST – Tribunal Superior do Trabalho, o órgão responsável por fiscalizar os descontos salariais, estabelece uma regra aos empregadores de que todo desconto salarial só poderá ser realizado com uma autorização prévia de seu funcionário. O órgão ainda diz que essa autorização deve ser concedida pelo funcionário através de um acordo comprovado e assinado por ele mesmo.

Essa regra estabelecida pelo TST equivale aos descontos aleatórios que variam de empresa para empresa, como é o caso dos planos de saúde, seguro de vida, sistemas cooperativos, previdência privada, convênios culturais e recreativos, entre outros benefícios que podem ser descontados da folha de pagamento do funcionário. Esses benefícios só podem ser descontados caso o funcionário tenha comprovação assinada sobre eles.

Para entender mais sobre os principais descontos que ocorrem no salário, é preciso compreender que há dois tipos de descontos: os encargos legais e os benefícios autorizados pelo empregado. Os encargos legais são obrigatórios para quem trabalha com carteira registrada, sendo assim, todas os empregadores podem descontar do salário do funcionário. No caso dos benefícios, eles podem variar de acordo com a empresa, podendo ser autorizados ou não pelo funcionário.

Encargos legais

Como dito anteriormente, os encargos legais compõem os principais descontos do salário, pois eles são obrigatórios para quem trabalha com carteira assinada. Confira a seguir cada um deles e para que eles servem:

FGTS

O FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, é um programa criado pelo governo federal que visa arrecadar valores para um fundo de garantia do trabalhador. Para este programa, a CLT prevê o desconto de 8% em relação ao total do salário do funcionário. Esse valor descontado do salário é automaticamente depositado pelo empregador em uma conta do funcionário na Caixa Econômica Federal.

Embora a conta seja do funcionário, ele não pode movimentá-la a todo momento, pois o programa é regido por regras específicas que só autoriza a retirada do dinheiro caso o empregado se enquadre dentro de alguns critérios. Contudo, o dinheiro permanece guardado na conta do funcionário, gerando lucro através de juros e sendo um ótimo fundo para emergências de trabalho, como o desemprego.

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INSS

O INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, também faz parte dos descontos obrigatórios previstos pela CLT aos trabalhadores com carteira assinada. O valor descontado pode variar a cada mês de acordo com uma tabela que corresponde ao serviço prestado mensalmente. Além disso, o valor ainda sofre alteração em relação a remuneração do empregado.

Confira a seguir as tabelas com os dados de 2017 para entender melhor como o cálculo do desconto do INSS é feito por cada empregador:

Empregado, Empregado Doméstico e Trabalhador Avulso 2017
Salário Alíquota
Até R$ 1.659,38 8%
De R$ 1.659,39 a R$ 2.765,66 9%
De R$ 2.765,67 até 5.531,31 11%
Contribuinte Individual e Facultativo 2017
Salário Alíquota Valor
R$ 937,00 5% (sem direito a Aposentadoria por Tempo de Contribuição e a Certidão de Tempo de Contribuição) – exclusivo para Microempreendedor Individual e para Facultativo Baixa Renda. R$ 46,85
R$ 937,00 11% (sem direito a Aposentadoria por Tempo de Contribuição e a Certidão de Tempo de Contribuição) – exclusivo para o Plano Simplificado de Previdência. R$ 103,07
R$ 937,00 até R$ 5.531,31 20% Entre R$ 187,40 (para o salário mínimo) e R$ 1.106,26 (para o teto)

Contribuição sindical de cada profissão

Previsto do artigo 578 ao artigo 591 da CLT, a contribuição sindical é um desconto obrigatório para todo funcionário. Esse desconto tem a finalidade de ser recolhido como tributo todo mês de abril de forma compulsória pelo empregado e todo mês de janeiro pelo empregador. O valor descontado do empregado equivale a um dia de trabalho normal.

Benefícios como o vale transporte também são descontados do funcionário no salário.

Principais descontos opcionais do salário

De acordo com o TST, esses descontos só podem ser realizados sob autorização do funcionários, pois eles não são obrigatórios. Sendo assim, cada funcionário pode decidir se deseja ou não ter esses valores descontados da folha de pagamento. Esses descontos muitas vezes são ofertados em forma de benefícios, pois os valores descontados são considerados baixos em relação aos benefícios adquiridos pelo trabalhador. Confira a seguir quais são eles:

Desconto para o sócio sindical

Embora não seja assim tão comum, o empregado que possui condição de sócio sindical pode optar por ter valores descontados mensalmente de seu salário para poder usufruir de certos benefícios sindicais, dentre eles estão: assistência médica, odontológica e jurídica, entrada em clubes, entre outros. Os valores podem variar de acordo com o sindicato participante e os benefícios ofertados.

Vale transporte

Embora muitas empresas oferecem o vale transporte como benefício, é importante lembrar que todo funcionário tem direito, caso comprove a sua real necessidade em chegar até o trabalho. Diante desta informação, a empresa pode descontar um valor de no máximo 6% em relação ao salário básico do funcionário. Contudo, se o gasto com o transporte for menor, o valor também tende a ser menor. Sendo assim, o desconto pode variar para mais e para menos sob algumas circunstâncias.

Empréstimo consignado e pensão alimentícia

Os dois descontos não são obrigatórios para todos os funcionários com carteira assinada, mas pode ser obrigatório em alguns casos. No caso do empréstimo consignado, o valor é descontado automaticamente da folha de pagamento mediante uma autorização feita pelo próprio funcionário no ato da contratação do crédito. Já no caso da pensão alimentícia, o desconto pode ser autorizado por um juiz caso seja necessário.

Descontos causados pelo funcionário

As faltas e os atrasos são um dos principais descontos do salário do funcionário, pois o empregador tem direito de descontar valores do dia de trabalho do funcionário caso ele se atrase ou falte. Mesmo sendo um desconto obrigatório, ele ainda tem caráter opcional, pois o trabalhador só tem o desconto como punição por algo que ele mesmo deixou de fazer. Os valores descontados sofrem alteração de acordo com o salário do funcionário e do período fora do trabalho.

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