O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) são contribuições tributárias pagas pelo empregador, destinadas a alguns impostos, ao seguro-desemprego e abono salarial no caso de funcionário de carteira registrada, seja no regime público ou privado. O programa, criado na década de 1970, objetiva complementar a renda do trabalhador e é administrado pelo Ministério da Fazenda.

O PIS é administrado pela Caixa Econômica Federal e destinado ao funcionário celetista do setor privado, ou seja, àquele trabalhador registrado pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). O PASEP é regido pelo Banco do Brasil e, como o nome diz, é destinado ao servidor público estatutário, ou seja, aquele que tem vínculo jurídico com a Administração Pública, conforme a Lei Federal nº 8.112 de 1990.

Acompanhe esse conteúdo e saiba mais sobre esse benefício.

Como funciona o PIS/PASEP?

A inscrição do trabalhador no PIS/PASEP gera um número de inscrição composto por 11 dígitos, e o responsável por realizar tal cadastro é o primeiro empregador do funcionário. Este cadastro é o que garantirá também o acesso do servidor ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Ao ser cadastrado, o trabalhador receberá o cartão do respectivo programa. Caso não o possua, poderá procurar a Caixa (PIS) ou o Banco do Brasil (PASEP) para solicitação de segunda via, apresentando o RG ou carteira de trabalho. O número do PIS/PASEP é o mesmo número do NIS (Número de Inscrição Social) e às vezes pode ser encontrado em sua carteira de trabalho.

Abono salarial

O abono salarial do PIS/PASEP equivale a até um salário mínimo vigente, liberado anualmente, de acordo com o calendário que se inicia em julho e vai até junho do mês seguinte, e de acordo com o último dígito do número de inscrição do trabalhador, no caso do PASEP, e de acordo com seu mês de aniversário, no caso do PIS.

Tem direito ao benefício o trabalhador que esteja cadastrado no programa há pelo menos 5 anos, que tenha recebido em média até dois salários mínimos por mês no ano-base e que tenha trabalhado pelo menos 30 dias registrado no mesmo período.

O valor a ser recebido será proporcional ao período trabalhado. Para base de cálculo, período superior a 15 dias será contado como um mês. Exemplo: se o trabalhador esteve registrado por 5 meses e 17 dias no ano base, ele poderá sacar o equivalente a 6 meses, ou seja, meio salário mínimo.

Como funciona o pagamento

Para quem possui conta corrente ou poupança na Caixa, no caso do PIS ou no Banco do Brasil (PASEP), o valor poderá ser creditado na respectiva conta. O trabalhador pode também sacar o abono em caixa eletrônico, em Casas Lotéricas ou diretamente na agência, apresentando seu número de PIS ou do PASEP e um documento de identificação.

Caso o prazo seja perdido, o valor retorna ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Ou seja, o valor não fica disponível para saque, e passa a fazer parte da cota inativa. Portanto, anualmente, consulte seu abono e confira as datas de pagamento do PIS/PASEP, para não perder a oportunidade de sacar o benefício.

Medida Provisória – liberação de cotas

Com o objetivo de movimentar a economia do país, o presidente Michel Temer sancionou em 13 de junho de 2018 uma medida provisória que permite o saque de fundos do PIS/PASEP, similarmente ao ocorrido com o FGTS no ano passado. Cotistas que trabalharam entre 1971 e 1988, sem restrição de idade mínima, poderão sacar o benefício até 28 de setembro de 2018, com um período de interrupção em julho. Depois desta data, só poderá sacar a cota inativa pessoas com 60 anos ou mais.

Para aqueles que puderem esperar, recomenda-se que o saque seja feito após 8 de agosto, pois a partir deste período o valor sacado poderá ter rendido mais 10%, devido ao rendimento anual do programa.

Se esperar até 8 de agosto, você poderá sacar até 10% a mais de sua cota inativa.

Consulte seu abono e confira as datas de pagamento do PIS/PASEP

Para saber se tem direito ao benefício ou se tem cota inativa disponível para saque, basta fazer uma consulta no site do Ministério do Trabalho com seu CPF ou número de inscrição, ou se dirigir à uma agência da Caixa ou do Banco do Brasil com seu número do PIS/PASEP e um documento de identificação. A consulta poderá ser feita também através dos aplicativos dos respectivos bancos.

Conclusão: ficou claro como receber o abono do PIS/PASEP?

Algumas vezes, por falta de informação, algumas pessoas deixam de ter acesso a recursos que são seus por direito. Por isso, fique de olho nas dicas do nosso blog e ajude a divulgar este conteúdo. Se achou este artigo útil, deixe seus comentários e fique atento às próximas matérias!

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