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Quem trabalha com carteira assinada sempre fica em dúvida: o que pode e o que não pode ser descontado do salário?

Empresas de pequeno porte, que não podem contar com um departamento pessoal e dependem de um escritório terceirizado para fechar a folha, volta e meia também têm que lidar com questionamentos.

Então anote aí para não errar mais: quais descontos no salário são permitidos.

Previstos em Lei

A legislação trabalhista determina o que pode e o que não pode ser descontado do salário dos trabalhadores.

Ao longo de décadas, a legislação foi mudando para se adaptar aos novos tempos e muitos descontos foram instituídos através de leis complementares ou em convenções trabalhistas celebradas entre representantes de patrões e empregados.

De um jeito ou de outro, todo e qualquer desconto tem que ter embasamento legal, ou seja, nada pode ser descontado por descontar, sem estar previsto em lei ou convenção e devidamente notificado ao empregado.

Previdência Social

Quem trabalha com carteira assinada tem descontado um percentual do salário todo mês para a Previdência Social.

A Previdência é a instituição que paga as pensões, as aposentadorias e os benefícios como auxílio doença.

O desconto é feito de acordo com uma tabela com alíquotas progressivas, ou seja, quanto maior o salário maior a contribuição. O cálculo é feito por faixa salarial com alíquotas que vão de 8% a 11%. Você pode consultar a tabela no site do INSS.

Imposto de Renda

Assim como o INSS, o Imposto de Renda – o popular IR – é descontado todo mês e segue uma tabela.

A diferença para a dedução da Previdência, é que há uma parcela que você pode deduzir do valor a ser descontado. Por exemplo, quem ganha R$ 3.000,00 de salário bruto mensal, pela tabela seriam descontados R$ 450,00 (3.000,00 x 15%), mas você pode deduzir R$ 354,80 e com isso o desconto será de R$ 95,20.

Você pode consultar a tabela do IR no site da Receita Federal.

Além disso, você pode restituir parte do que foi descontado ao longo do ano, dependendo do que você apresentar na Declaração de Imposto de Renda.

Vale transporte

O vale transporte é um benefício que a empresa deve conceder a todo empregado que utiliza transporte coletivo para se ir de casa para o local de trabalho e do local de trabalho para casa.

A empresa pode descontar um percentual de até 6% do salário bruto do trabalhador referente ao vale transporte.

Por exemplo, se o total gasto no mês com transporte for de R$ 100,00 e o trabalhador ganha R$ 1.000,00 por mês, a empresa irá descontar mensalmente R$ 60,00 (1000 x 6%). Portanto, a empresa irá descontar R$ 60,00 e os R$ 40,00 restantes serão um custo da empresa.

Para quem utiliza veículo próprio, a empresa pode oferecer benefícios como vale combustível ou ajuda com estacionamento. Mas o valor a ser descontado do salário do empregado fica a critério da empresa, se não estiver estabelecido em convenção sindical.

Adiantamento

É muito comum as empresas adiantarem parte do salário do trabalhador, em um percentual que, geralmente, é de 40% do salário bruto.

Este valor pago como adiantamento de salário será descontado do salário bruto do empregado, geralmente no começo do mês. Como também serão descontados os valores referentes a INSS, IR, vale transporte entre outros, muitos trabalhadores recebem no começo do mês um valor menor do que recebem de adiantamento. Faça as contas e fique de olho.

Vale refeição, vale alimentação e cesta básica

A empresa pode descontar um percentual do que é entregue mensalmente como benefício de vale refeição.

O percentual de desconto varia muito de empresa para empresa e, geralmente, é determinado na convenção sindical.

Enquanto algumas empresas descontam um valor simbólico de R$ 1,00, outras descontam 20% do total do benefício. Por exemplo, se a empresa entrega R$ 20,00 diário a título de vale refeição em um mês de 20 dias úteis, isto dá um total de R$ 400,00 e se a empresa desconta 20% deste total, então irá descontar R$ 80,00 do benefício.

O mesmo raciocínio vale para empresas que oferecem a refeição em refeitório próprio e para as que oferecem o vale alimentação, para que o trabalhador faça compras em supermercados e estabelecimentos comerciais.

Cesta básica? A mesma situação, embora muitas empresas descontem apenas um valor simbólico um percentual mais baixo quando este tipo de benefício é oferecido.

Fique de olho na convenção coletiva do sindicato da sua categoria.

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Faltas e atrasos

Quem não comparece ao trabalho e não apresenta justificativa válida, como atestado médico por exemplo, terá o dia descontado do salário. Quem tem mais de 5 faltas não justificadas no período de 1 ano, terá um período de gozo de férias menor.

São faltas justificáveis as que ocorrem por problemas de saúde mediante apresentação de atestado médico com assinatura e número do registro do CRM (Conselho Regional de Medicina) do médico(a).

Também são justificáveis as faltas para acompanhamento da esposa ou marido e dos filhos (as) ao médico. O mesmo vale para o comparecimento em velórios e sepultamentos de parentes. Casou? Você tem direito a 3 dias de folga.

Já os atrasos, quando não há previsão em convenção coletiva, dependem de política da empresa, que pode descontar ou abonar atrasos. Procure o RH da empresa e verifique a política de abono de faltas e atrasos.

Pensão alimentícia

A empresa irá descontar um valor ou percentual do salário do empregado a título de pensão alimentícia.

Este valor será descontado e repassado para a mãe, pai ou responsável legal do filho (a) do empregado que tem direito a pensão.

Este desconto deverá seguir o que foi estabelecido pelo Judiciário, mediante documento devidamente emitido pelo juiz.

Vale cultura, farmácia e outros benefícios

Muitas empresas concedem benefícios como vale cultura (para a compra de livros ou ingressos para teatro e cinema), convênio com farmácia, auxílio creche, grêmio recreativo.

A empresa pode descontar um percentual ou um valor fixo por estes benefícios.

Em muitos casos estes benefícios são facultativos, ou seja, o empregado pode optar por recebê-los ou não e os descontos são determinados pela empresa, em política própria. Tudo isso deve ser informado pelo RH no momento da contratação do funcionário ou quando o benefício for oferecido.

Contribuição sindical

As alterações na legislação trabalhista tornaram facultativas as contribuições para os sindicatos, seja a contribuição sindical anual (em que era descontado 1 dia de salário por ano) ou a contribuição mensal.

Alguns sindicatos ainda lutam na Justiça para manter algum tipo de contribuição, mas as recentes decisões judiciais têm sido contrárias a qualquer contribuição compulsória, sem o consentimento do empregado.

O mesmo vale para contribuições cobradas por alguns sindicatos quando é definido o dissídio (o reajuste anual).

Como alguns sindicatos oferecem assistência médica, colônia de férias, desconto em farmácias e convênios com escolas e faculdades, muitos trabalhadores optam por continuar contribuindo. Verifique se vale a pena ou não.

Empréstimo consignado

Nos últimos anos, muitos trabalhadores optaram por tomar empréstimos consignados, onde as parcelas são descontadas diretamente do salário.

Este tipo de empréstimo só pode ser feito mediante a assinatura de um contrato com a concordância da empresa.

Caso o trabalhador seja demitido e ainda tenha parcelas a pagar, poderá ser descontado um percentual de até 30% do total de verbas indenizatórias (aviso prévio, férias, 13°). Se o total devido for superior aos 30%, o banco credor (para quem o trabalhador está devendo) irá cobrar a diferença conforme o que está previsto em contrato ou negociando diretamente com o trabalhador.

Aviso prévio

Quando o trabalhador pede demissão, a empresa pode exigir o cumprimento de um período de aviso prévio, ou seja, o trabalhador deverá permanecer trabalhando até o encerramento do contrato.

Se optar por deixar a empresa sem cumprir o aviso prévio, a empresa poderá descontar este período não trabalhado da rescisão.

Portanto, faça as contas antes de tomar uma decisão.

Perdas e danos

Quando o trabalhador danifica um equipamento ou um bem da empresa e a mesma consegue provar que o dano foi proposital, a empresa poderá tomar medidas para descontar do empregado o valor do que foi danificado.

Isto vale para qualquer bem ou equipamento de propriedade da empresa, seja utilizado para a realização das tarefas ou não.

A empresa deve comprovar que o dano foi proposital, seja através de imagens, áudio, e-mail ou qualquer tipo de prova física bem como através de testemunha ocular, alguém que presenciou o fato.

Pode ser instalada uma sindicância, uma comissão interna para apurar os fatos.

A empresa não pode descontar nada apenas com base em rumores ou “achismo”, sob pena de ser acusada de abuso e assédio moral.

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