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A Reforma Trabalhista trouxe mudanças significativas na relação empregado e empregador e sua sanção causou polêmicas

Muito tem se falado da Reforma Trabalhista e agora no período de eleição o que muito se ouve são deputados prometendo que serão contrário a reforma aprovada pelo atual governo.

Contudo, você sabe o que de fato vem a ser a reforma e o que ela prevê? Mas acima de tudo os seus efeitos sobre a sua empresa no que diz respeito ao quadro de funcionários? Não?

Bom, vamos ao princípio de tudo. Entender o que de fato vem a ser a Reforma Trabalhista e como ela pode afetar a sua empresa.

O que é a Reforma Trabalhista?

A Reforma Trabalhista nada mais é do que duras e significativas mudanças nas leis trabalhistas que regem os acordos de trabalho entre empregador e empregado.

A lei de reforma trabalhista nº 13.467 de 2017 trouxe mudanças significativas na relação entre empresário e a classe trabalhadora, e causou a revolta de muitos movimentos sindicais durante o seu período de tramitação pela Câmara dos Deputados e pelo Senado até sanção do então presidente interino Michel Temer.

Com o projeto de lei posteriormente sancionado, o presidente Michel Temer tinha como premissa diminuir a crise econômica e de desemprego no nosso país. Ao menos assim a reforma foi apresentada.

Mas o que muda?

Separamos alguns dos principais pontos e até os mais polêmicos em relação à Reforma Trabalhista para que você possa entender como ela de fato afeta você como empresário e empregador.

A Reforma em suma traz novas definições para conceitos básicos que regem o sistema de contratação de mão de obra em nosso país. São eles: férias, tempo de serviço, jornada e trabalho e remuneração, dentre outros que sofreram ressignificações após a aprovação da lei 13.467 pelo presidente interino Michel Temer.

Férias

Um dos pontos mudados pela reforma que mais causaram polêmica foi à questão das férias trabalhista.

Todo funcionário tem direito a férias e na regra antiga funcionava da seguinte forma: você como empregado com direito a férias de trinta dias, poderia dividi-las em dois períodos sendo um deles igual há no mínimo dez dias corridos.

Na antiga regra, anterior a reforma, era possível ainda negociar no caso de trinta dias, 10 deles com o empreendedor, de forma a aboná-los (receber os dez dias trabalhando).

Nova regra

A nova regra permitiu que fossem divididos em até três períodos as férias do empregado. Desde que um deles tenha ao menos 15 dias corridos e o acordo seja feito por meio de plena negociação.

Os movimentos sindicais contrários a reforma trabalhista acreditam que as mudanças são consideradas retardos nos direitos adquiridos e consagrados na CLT (Consolidação das Leis de Trabalho).

Jornada de trabalho

Como dissemos, a reforma trouxe mudanças nos significados de alguns termos da CLT. Um desses que também gera controvérsias (não que toda a reforma não gere) é no que diz respeito à jornada de trabalho.

Para a antiga regra, era considerado como jornada de trabalha todo o tempo em que o funcionário estava nas dependências da empresa ou a serviço dela, sem nenhuma exceção, mesmo que não estivesse desempenhando nenhuma função a qual foi contratado para desempenhar.

Com a Reforma Trabalhista só são considerados na jornada de trabalho o tempo em que o empregado está desempenhando função dentro da empresa ou fora dela, ignorando desta forma os momentos de recreação, interação, alimentação e higiene pessoal.

E por falar em jornada.

Jornada de trabalho vs. tempo de trabalho semanal

Começando de fato com a nova regra, a contagem de horas trabalhadas por semana permite uma escala de trabalho diferente da qual estamos habituados.

Anterior a aprovação da lei, a jornada de trabalho era de 8 horas com 44 horas limite por semana.

Atualmente com a nova regra é possível fazer jornadas de trabalho de 12 horas de modo que não exceda às 44 horas semanais. O limite de horas mensais máximo é de 220 horas.

Trabalho home Office

Antes ignorado, o trabalho Home Office foi contemplado na Reforma Trabalhista, desta forma o funcionário passou a ter alguns direitos salvaguardados

O trabalho home Office também não ficou de fora da reforma trabalhista proposta pelo governo de Michel Temer.

Antes não integrava o quadro de exercícios profissionais resguardados pela CLT. Hoje, contudo, talvez seja um dos pontos que mais agradem trabalhadores na modalidade Home Office.

Com a Reforma Trabalhista a modalidade de trabalho ganhou visibilidade. A partir de agora o trabalho realizado pelo profissional em Home Office deve estar determinado em contrato de trabalho e todos os gastos com sua produção (internet, telefone e ademais) devem ser bancados pelo empregador.

O trabalho por produção

Ante a Reforma Trabalhista o pagamento do funcionário na modalidade de produção devia ser igual ou superior ao piso da categoria, sem discussões.

Ou seja, mesmo no trabalho por produção o funcionário receberia por diária o valor mínimo correspondente a sua categoria.

Com a nova regra o empregador não é mais obrigado a pagar o salário mínimo ou o piso da categoria quando o funcionário é contratado na modalidade de produção. Assim sendo, ele pode receber única e exclusivamente pelo produzido.

Tempo de locomoção e a jornada de trabalho

Com a nova regra o tempo de socialização do funcionário mesmo que este esteja à disposição da empresa não é contado como jornada de trabalho, da mesma maneira o tempo de locomoção antes contado também deixa de ser levado em consideração.

O tempo de locomoção era contado como jornada de trabalho? Você deve estar se perguntando a essa altura, e sim, era contado.

O tempo de locomoção do funcionário até a empresa por meio de transporte próprio, da empresa, localizada em local de acesso adverso e sem a opção de transporte coletivos sim, era considerado como hora na jornada de trabalho. O que com a nova regra deixou de acontecer.

Agora que você já sabe o que vem a ser a Reforma Trabalhista e quais os principais pontos que ela altera na CLT que tal saber o que muda na sua empresa -sendo ela de pequeno e médio porte-?

As mudanças para o pequeno empreendedor

Independente de ser positiva para o empreendedor ou para o empregado, o que de fato é importante destacar é que a Reforma Trabalhista foi aprovada, ou seja, está em vigor.

Independente de a quem ela beneficie o que importa é que saímos daquele turbilhão de incertezas que a sua aprovação estava trazendo.

Para você como pequeno empresário vale destacar que tudo na estrutura do seu negócio acaba sendo alterado com a aprovação da reforma e é preciso em alguns casos que os contratos de trabalho sejam concomitantemente revistos.

Vale destacar ainda que um dos princípios da reforma é uma maior liberdade de negociação entre o empregador e o empregado, mas para isso, esteja certo que a sua empresa está preparada para tal e de fato quais são as alterações que afetam o seu negócio de acordo com o modo de atuação da empresa e o seu segmento de mercado.

Em linhas gerais podemos dizer que todos os pontos modificados na CLT por meio da reforma acabam afetando diretamente tanto a pequena quando a média ou grande empresa, o que vale é ver o que de fato se adéqua a sua realidade.

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