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O lucro arbitrado é uma base de cálculo para o imposto de renda empregado pelo contribuinte ou pela autoridade tributária. Conforme a Receita Federal, o lucro arbitrado é adotado por iniciativa do Fisco e utilizado quando é reconhecida a receita bruta. Mas pode ser operado a partir do movimento da própria empresa e usado em casos especiais. O arbitramento é aplicado caso a pessoa jurídica não cumpra com as obrigações como não apresentar documentos da escrituração fiscal, possíveis sinais de fraudes, vícios ou ocorrer falha na escrituração.

Quando não é possível determinar o desempenho financeiro da organização, por vários motivos, que vão desde de fatalidades até as fraudes, entra o que podemos definir de lucro arbitrado. Caso haja prejuízo à apuração dos impostos de renda, na maioria das situações, cabe a autoridade tributária ou ao contribuinte dar início ao arbitramento. A Lei n° 8.981/1995 é específica para empresas, para esses tipos de casos e possui todas as informações sobre o lucro arbitrado. Ela só pode ser aplicada em algumas das hipóteses prevista na legislação federal.

A Lei n° 8.981/1995 e outras normas tratam de casos específicos do lucro arbitrado, desde de que sua receita bruta seja comprovada. Havendo perda de algum documento como livros fiscais, documentos contábeis ou materiais com impossibilidade de uso para apuração do imposto de renda, a norma possui uma brecha legal para que as organizações adotem o lucro arbitrado para cálculo do produto. Por outro lado, caso ocorra a apuração do lucro arbitrado por iniciativa da autoridade tributária, a situação se torna mais grave. Isso só ocorre quando a empresa deixa de cumprir com as obrigações necessárias existente para a determinação do lucro real ou presumido.

Como acontece o arbitramento dos lucros?

Caso haja indicativo de apuração de imposto com base no lucro arbitrado, é o mesmo do lucro presumido, aplicado um percentual sobre a receita bruta que resulta no lucro da pessoa jurídica. Quando a receita for conhecida é aplicado o acréscimo de 20%, esse fator é o famoso regime adotado. A característica principal dessa atividade é a da presunção do lucro. Portanto, isso significa que o percentual determinado pela Receita Federal é aquele que uma entidade espera como lucro originado pela atividade. O arbitramento é aplicado em razão de falhas no controle e o contribuinte está sujeito a sofrer penalidades.

Em qual período do ano é aplicado o arbitramento?

No lucro arbitrado há quatro períodos de apuração que ocorrem trimestralmente. Os meses do período da apuração ocorre a cada ano-calendário; 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro. Após realizada a apuração trimestral, a manifestação do contribuinte pela tributação ocorre de duas maneiras: pagamento da primeira cota ou cota única do imposto devido. Se a empresa optar pelo lucro real, pode arbitrar o lucro em um trimestre.

De uma forma geral, o lucro arbitrado adotado por conta do contribuinte acontece em situações excepcionais devidamente comprovadas, seguindo os acordos das normas da legislação civil, desde que a receita bruta seja devidamente conhecida. Para se preparar melhor para este cenário ou ficar por dentro do assunto, busque auxílio de um profissional ou um contador de confiança.

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